Fundado em 2011, pelo Solicitador César Marques, o escritório íntegra um conjunto de profissionais na área da Solicitadoria e Advocacia, que garantem ao cliente uma resposta e acompanhamento em todas as questões legais e tem como áreas do direito preferenciais, Direito do Notariado e dos Contratos, Direito da Família e das Sucessões, Inventários Judiciais, Direito Comercial e Sociedades Comerciais
, Direito Fiscal, Ações Judiciais, Recuperação de Créditos, Direito do Urbanismo, Direito do Trabalho, Administração de Património e Registo Predial, Comercial e Automóvel, não esquecendo o Aconselhamento Jurídico em qualquer destas áreas. Desde 2013 que também se encontra registado como Balcão Único do Solicitador e funciona como tal. Tem vindo a ser entendido como os locais onde, em atendimento presencial único, os cidadãos resolvem todos os problemas com a tramitação de todos os processos necessários a certos negócios jurídicos, sem necessidade de recorrerem a vários locais e serviços. A prestação de diversos serviços em “Balcão Único”, já iniciada e em atividade para diversos serviços públicos, é agora adotada pelos solicitadores. Por exemplo, a compra de casa, seu registo e pagamento dos impostos associados, a constituição de uma sociedade e todas as suas alterações, a compra e venda de um automóvel, o reconhecimento de assinaturas, a elaboração e autenticação de procurações e outros documentos. QUE ACTOS POSSO PRATICAR NO “BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR”? IMÓVEIS:
• Compra e venda
• Hipoteca
• Doação
• Contratos promessa com eficácia real
• Pactos de preferência com eficácia real
• Constituição ou modificação da propriedade horizontal
• Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
• Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
• Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
• Mútuo (empréstimo)
• Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
• Respetivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais
HERANÇAS E PARTILHAS;
• Aconselhamento jurídico (ex.: quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
• Obtenção de NIF de herança indivisa
• Preparação de declaração do Imposto de Selo
• Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI
• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
• Averbamento dos prédios em nome da herança
• Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
• Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
• Pedido de liquidação de IMT, após partilha
• Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respetiva matriz
• Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
• Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo. SOCIEDADES COMERCIAIS;
• Constituição de sociedades
• Alteração do pacto social
• Cessão de quotas
• Divisão e unificação de quotas
• Alteração dos titulares dos órgãos sociais
• Transformação de sociedade
• Fusões e cisões
• Penhor e arresto de quotas
• Registo de marca
• Obtenção de certidões
• Amortização de quotas
• Aumento ou redução do capital social
• Contrato de mandato ou agência
• Conversão de registos provisórios
• Cancelamento e retificação de registos por depósitos efetuados “on-line”
REGISTO AUTOMÓVEL
Todos os atos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
• Registo de transmissão.
• Cancelamento de Reserva de propriedade e outros encargos
- E AINDA
• Certificação de fotocópias
• Autenticação de documentos particulares (permite atribuir ao documento a força probatória dos documentos autênticos, exigindo-se que as partes confirmem o seu conteúdo perante o solicitador)
• Reconhecimento de assinaturas
• Reconhecimento de letra e assinatura
• Reconhecimento com menções especiais (ex.: referência da qualidade e de poderes para o ato)
• Tradução de documento em língua estrangeira, e certificação da tradução ou apenas certificação da tradução efetuada por tradutor
