Catarina O. Ferreira - Advogada

25/07/2024

09/07/2024

Sem restrições à publicidade.

Conselho Geral da OA emite parecer  

15/02/2023

Muito bem.👋

Obrigação de entrega de documentos ao cliente  

10/02/2023

Interessante

Se não cumprirem a decisão do tribunal, os donos dos animais terão de pagar 100 euros por dia. O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a providência cautelar do Cível de Viana do Castelo que obriga um casal a guardar os dois cães da raça Serra da Estrela, entre as 20h30 e as 7h30 nos ...

21/08/2021

De regresso e pronta para vos receber!

12/11/2019

E porque está a chegar a data 🎄🎇 Subsídio de Natal! O que precisa de saber!

O subsídio de Natal, também conhecido como 14.º mês, é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador que visa compensar o excesso de...

02/01/2019

Se beber não conduza!
F**a aqui o lembrete...
Mais esclarecimentos ou ajuda, estamos ao dispor...

31/12/2018

2019 e o IRS... Conheça as novas regras!

Que alterações vão ter impacto na vida dos contribuintes em 2019? O que mudará quanto aos seus rendimentos? - Dinheiro , Sábado.

19/12/2018

Período normal de trabalho e os seus limites! Tem dúvidas? Estamos cá para ajudar!

O período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana.

Há tolerância de quinze minutos para transações, operações
ou outras tarefas começadas e não acabadas na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário, tendo tal tolerância carácter excecional e devendo o acréscimo de trabalho ser pago ao perfazer quatro horas ou no termo do ano civil.

Os limites máximos do período normal de trabalho podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, não podendo daí resultar diminuição da retribuição dos trabalhadores.