FF - Ferreira, Fonseca & Associados, RL

27/10/2020

Na Rota dos Sentidos ☀️

Mais uma combinação perfeita👌Quem não abdica do cheirinho com o café? ☕🥃 Identifica nos comentários ⬇️
Apure os seus sentidos! ☕✨

17/06/2020

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07/04/2020

Lei n.º 4-C/2020
Publicação: Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Tipo de Diploma:Lei
Número:4-C/2020

SUMÁRIO
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

02/04/2020

Compilação de legislação sobre “COVID-19”

23/03/2020

A ter em atenção para evitar os inconvenientes problemas !

20/03/2020

Comunicado do Presidente do CPAE:

"Com a entrada em vigor da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, torna-se claro que, salvo exceções, os atos processuais e procedimentais que devam ser praticados no âmbito dos processos e procedimentos, que corram termos nos tribunais judiciais,…, se aplica o regime das férias judiciais até à cessação da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS -CoV -2 e da doença COVID -19, conforme determinada pela autoridade nacional de saúde pública.
No entanto, atento às exceções e à ambiguidade de algumas interpretações, que se levantam a todos, nomeadamente a nível de eventuais problemas de retroatividade ou aplicação no tempo, bem como de futura possibilidade de anulação desses atos, se aconselha aos Colegas a, no dia de hoje, não praticarem qualquer ato processual administrativo, interno ou externo, sendo que Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução irá de imediato proceder ao pedido de parecer fundamentado sobre os procedimentos a adoptar.
Ainda assim, estamos conscientes que cabe a cada Agente de Execução a decisão soberana sobre os atos que deve praticar, reiterando o apelo ao bom senso.
O Presidente do Conselho Profissional dos Agentes de Execução
Jacinto Neto"

20/03/2020

Face à situação que se vive, hoje, em Portugal, estamos ausentes do escritório, mas em teletrabalho.
Responderemos aos e-mails apenas se se tiver a total certeza da informação a prestar, em face dos elementos disponíveis na plataforma de trabalho "GPESE/SISAAE".
Caso contrário, responderemos na oportunidade.
Sejamos responsáveis, contribuindo para a nossa protecção que é, também, a protecção de todos os outros !
Só assim poderemos voltar, mais rapidamente, aos nossos locais de trabalho, com a devida sanidade !

19/03/2020

Governo prepara um diploma que prevê a suspensão dos prazos processuais e administrativos, num regime semelhante ao das férias judiciais, que permite que apenas corram os processos urgentes

11/03/2020

1. A questão a solucionar consiste em saber se, em regra, a exequibilidade dos títulos executivos é definida pela lei em vigo...

22/12/2018