29/04/2026
O advogado Luís Filipe Pereira, iniciou funções como vogal do Conselho Superior da Magistratura por designação de Sua Excelência o Senhor Presidente da República.
“Integrar o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de gestão e disciplina da magistratura judicial portuguesa sendo, simultaneamente, um órgão de salvaguarda institucional dos Juízes e da sua independência é, não só uma honra, mas sobretudo uma responsabilidade acrescida para com o país e para com todos os cidadãos”, sublinhou o sócio da CAPA na data da sua investidura.
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CSM reuniu em Plenário extraordinário, ocasião em que foi assinalada a cessação de funções de dois vogais nomeados pelo PR