Fátima Cunha Silva - Advogada

23/12/2021

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13/04/2021

Teve um acidente de trabalho ? Tem alguma incapacidade ?
Já pode acumular indemnizações com salário.

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12/04/2021

As mercearias, minimercados, super e hipermercados podem funcionar?
Saiba a resposta a esta e outras das Perguntas Mais Frequentes sobre o processo de nas FAQ's em www.covid19estamoson.gov.pt

19/01/2021

Tendo em conta a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19 que se tem acentuado, muito seriamente, nos últimos dias, com um alarmante aumento dos números de infectados, internados e falecidos, o Presidente da República decretou a renovação do Estado de Emergência (e consequente confinamento obrigatório), que vigorará de 15 a 30 de Janeiro. O Decreto Nº 3-A/2021 regulamenta o Estado de emergência

17/11/2020

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As vítimas de violência doméstica obrigadas a mudar de residência vão ter direito a uma licença especial de reestruturação familiar e ao respetivo subsídio, através de legislação aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

01/11/2020

Conheça as medidas de combate à pandemia.

31/10/2020

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04/10/2020

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25/05/2020

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