MEA Advogados

07/11/2023

ADVOGADO ESTAGIÁRIO (M/F) Escritório de advogados em Carnaxide (Oeiras) Presencial/Teletrabalho
Requisitos:
- Licenciatura em Direito em universidade portuguesa
- Disponibilidade imediata
- Sentido de responsabilidade e rigor
- Autonomia e vontade de aprender
Condições preferenciais: domínio da língua Inglesa
Condições preferenciais: domínio da língua Francesa
Condições preferenciais: Inscrição no estágio da ordem dos advogados
Condições preferenciais: residência concelhos Oeiras/Cascais
Condições preferenciais: carta de condução/viatura própria
Enviar cv para [email protected]

29/01/2021

03/05/2020

Declaração da situação de calamidade ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil.

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

07/04/2020

(Moratória no pagamento das rendas) Já foi publicada a Lei n.º 4-C/2020 de 06-04 que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19. Se tem dúvidas sobre como proceder no âmbito de um contrato de arrendamento em plena pandemia COVID-19 contacte um advogado.

29/03/2020

No caso de cidadãos estrangeiros que tenham pedidos pendentes no SEF à data de 18 de março de 2020 ao abrigo do regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional considera-se ser regular a sua permanência em território nacional.

28/03/2020

Com a eventual manutenção do Estado de Emergência e as necessárias e inerentes operações de fiscalização rodoviária, aconselhamos as empresas a emitirem declarações que permitam as deslocações dos seus funcionários que não estejam a prestar funções em regime exclusivo de teletrabalho.

26/03/2020

Uma das medidas de combate à pandemia que as empresas podem adotar pode ser o plano extraordinário à formação profissional a tempo parcial. Com esta medida visa-se não só a manutenção dos postos de trabalho mas também o reforço das competências dos trabalhadores. Este apoio extraordinário com a duração de 1 mês é suportado pelo IEFP e é concedido em função das horas de formação frequentadas, até ao limite de 50 % da retribuição ilíquida, com o limite máximo do salário mínimo nacional (635 euros).

25/03/2020

Posso optar pelo teletrabalho? Que medidas pode a minha empresa adotar? Tenho direito a algum apoio da segurança social? Sou obrigado a g***r férias?
Estamos disponíveis para responder às suas dúvidas (reuniões através de meios não presenciais por marcação prévia).