PPJur - Plataforma de Pensamento Jurídico

02/12/2023

Decorreu ontem, na sede de junta de Terroso, um debate expositivo acerca do Processo de Desagregação de Freguesias.

Estiveram presentes como oradores os membros da PPJur, João Diogo Ferreira e Fernando Gomes Ferreira, bem como o mestre Rui Duarte Rocha e o deputado Afonso Oliveira.

Um exposição da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.
Um evento apartidário e com o único intuito de ESCLARECER e EXPOR este procedimento

Modelos de criação de freguesias

1 - A criação de freguesias concretiza-se pela:

a) Agregação da totalidade ou de parte de duas ou mais freguesias;

b) Desagregação de uma freguesia em duas ou mais novas freguesias.

01/12/2023

Hoje, às 18h30, na sede de junta de Terroso, Póvoa de Varzim decorrerá o debate sobre a “O processo de desagregação de freguesias”!

Junta de Freguesia Terroso
Urbanização da Boavista, Rua 3, Nº 62
4495-508 TERROSO

Um exposição da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.
Um evento apartidário e com o único intuito de ESCLARECER e EXPOR este procedimento

Modelos de criação de freguesias

1 - A criação de freguesias concretiza-se pela:

a) Agregação da totalidade ou de parte de duas ou mais freguesias;

b) Desagregação de uma freguesia em duas ou mais novas freguesias.

29/11/2022

A conferência será transmitida na página do Facebook da PPJur - Plataforma de Pensamento Jurídico ou através do Zoom.

LINK ZOOM Reunião
Entrar na reunião Zoom
https://us06web.zoom.us/j/89322911847
ID da reunião: 893 2291 1847

A Conferência acerca do Orçamento de Estado para 2023, intitulada "OE 2023: Uma perspectiva multidisciplinar", contará com a presença da Drª Paula Franco (Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados), do Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha (Docente Escola de Direito da Universidade do Minho) e o Dr. Afonso Oliveira (Economista e Membro da Assembleia da República), convidados de áreas distintas, como a área jurídica, económica ou política.

O evento será moderado pelo Dr. Fernando Gomes Ferreira (Advogado) e a Drª Bruna Araújo (Contabilista Certificada).
A conferência decorrerá em formato online, no dia 29 de novembro, pelas 18 horas.

A PPJur é uma associação com o objetivo de debater, pensar e apresentar propostas acerca de temas do mundo jurídico com uma visão multidisciplinar que a atualidade impõe. Como tal, esta iniciativa não se destinará somente a juristas, mas também a estudantes, profissionais e curiosos de outras áreas como a Economia, a Contabilidade, a Medicina, as Relações Internacionais, entre outros.

26/11/2022

Entrou em vigor no passado mês de Abril a Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, que veio trazer alterações de relevo ao Código da Insolvência e ...

02/11/2022

A NATUREZA COMUM DA BENFEITORIA, REALIZADA PELO CASAL EM BEM PRÓPRIO DE UM DOS CÔNJUGES

Texto no blog PPJur por Fernando Gomes Ferreira e Paulo Guilherme de Carvalho.

O presente artigo tem como objetivo, o de clarificarmos uma questão que tem vindo a ser cada vez mais discutida, junto dos tribunais portugueses, – A natureza COMUM de BENFEITORIA, realizada em BEM PRÓPRIO de um dos Cônjuges.

A natureza COMUM da BENFEITORIA , realizada pelo CASAL em BEM PRÓPRIO de um dos cônjuges. O presente artigo tem como objetivo, o de clari...

06/09/2022

PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS (PEPS)

Texto no blogo PPJur por Bruno Reinaldo

"Como PEPs apresentam um risco elevado de branqueamento de capitais, a FATF, os governos e os reguladores exigem que as organizações, especialmente bancos e instituições financeiras, sejam mais rigorosos com os primeiros."

( link foto ) Uma, de muitas ferramentas, que devem fazer parte de um programa operacional de conformidade AML (Anti Money Launder...

19/08/2022

A ABOLIÇÃO DO LIVRETE INDIVIDUAL DE CONTROLO
Texto no blog PPJur, por Fábio Alves Mendes

"Será já a partir do dia 1 de setembro de 2022 que será eliminado, definitivamente o Livrete Individual de Controlo (LIC), que até então figurava entre o elenco de possíveis formas de registo e publicidade dos horários de trabalho no transporte rodoviário de passageiros e mercadorias."

Será já a partir do dia 1 de setembro de 2022 que será eliminado, definitivamente o Livrete Individual de Controlo (LIC), que até então figu...

09/08/2022

A LEI N.º 9/2022, DE 11 DE JANEIRO, E AS ALTERAÇÕES AO REGIME DA INSOLVÊNCIA

"F**a assim mais fácil e mais rápida a exoneração das dívidas das pessoas singulares, o que trará certamente um aumento do recurso a este instituto, que se torna mais (demasiado, na nossa ótica) apelativo."

Por Catarina Sousa
http://ppjur.blogspot.com/2022/08/a-lei-n-92022-de-11-de-janeiro-e-as.html
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Entrou em vigor no passado mês de Abril a Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, que veio trazer alterações de relevo ao Código da Insolvência e ...