Advogada - Adriana João Lomba

Advogada - Adriana João Lomba Direito dos transportes rodoviários - mercadorias, passageiros , TVDE, etc. Direito comercial, direito do trabalho, contratos, etc.

No passado dia 26 de março, tive o gosto de participar, como convidada, numa aula da Unidade Curricular de Práticas Fore...
27/03/2026

No passado dia 26 de março, tive o gosto de participar, como convidada, numa aula da Unidade Curricular de Práticas Forenses da Universidade Lusófona do Porto, dirigida aos alunos do 4.º ano da Licenciatura em Direito, a convite da Professora Doutora Ana Isa Meireles.

A sessão incidiu sobre a realidade prática da advocacia, numa perspetiva complementar à formação teórica. Abordámos a advocacia fora dos livros: aquilo que raramente é explicado na teoria, as decisões difíceis, os erros, a responsabilidade e o peso real das escolhas nesta profissão. Tive ainda oportunidade de partilhar alguma experiência relacionada com o direito dos transportes, e a forma como este se concretiza no dia a dia.

Destaco, em particular, a qualidade das intervenções dos alunos, que colocaram questões pertinentes e revelaram um elevado sentido crítico, contribuindo de forma significativa para a riqueza da sessão.

F**a o meu agradecimento pelo convite e pela forma como fui recebida.

19/03/2026

Alvará e licença comunitária não são a mesma coisa — e essa confusão pode limitar a atividade da sua empresa.

Antes de aceitar determinados serviços, é essencial perceber se tem o título certo para o fazer.

Uma escolha errada pode traduzir-se em problemas graves!

20/01/2026

⚠️ℹ Atenção: a partir de 1 de julho de 2026 entra em vigor uma alteração relevante do Pacote de Mobilidade da União Europeia, com impacto direto na circulação de veículos comerciais ligeiros usados em transporte internacional ou cabotagem.

🚛 O que muda?

👉 A partir de 1 de julho de 2026, a obrigatoriedade estende-se aos veículos comerciais ligeiros com peso bruto superior a 2,5 t e até 3,5 t, quando utilizados em:
🚚 Transporte internacional de mercadorias
🚛 Operações de cabotagem (transporte dentro de outro país da UE que não o de origem)

✔️ isto significa que:
Veículos de mercadorias entre 2,5 t e 3,5 t usados nestes contextos terão de estar equipados com tacógrafo inteligente de 2.ª geração (G2V2);
Estes veículos passam a estar sujeitos às mesmas regras de tempos de condução, pausas e repousos que já se aplicam aos veículos pesados;

A obrigação abrange veículos novos e já matriculados.

⚠️ onde se aplica?
📌 Não se aplica ao transporte doméstico dentro de um único país.
📌. Aplica-se quando:
✔ O veículo faz transporte internacional de mercadorias;
✔ Realiza operações de cabotagem.

ℹ️ O uso fora destes cenários pode estar sujeito a isenções, conforme cada Estado-Membro adapte a legislação nacional.
🎯. Porquê esta alteração?
🚦. Reforçar a segurança rodoviária, com controlo eletrónico fiável dos tempos de condução e descanso;
⚖️ promover a concorrência leal entre grandes e pequenos operadores;
👨‍✈️ proteger os condutores, aplicando regras uniformes de trabalho.

📣 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐮𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐩𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚𝐫-𝐬𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚!

04/12/2025

Sabias que os veículos precisam de licença?

A presente informação não dispensa a consulta de um Advogado.

26/11/2025

Operador TVDE: Tens 5.000,00€ para entregar ao IMT?

A presente informação não dispensa a consulta de um/a Advogado/a!

29/10/2025

Queres transportar mercadorias por conta de outrem? Então prepara-te para cumprir regras exigentes:

📌 A empresa tem que ter licença comunitária e todos os veículos têm também que estar licenciados;
📌 Só podes licenciar veículos com menos de 1 ano até que a soma do peso bruto da tua frota ultrapasse as 40 toneladas.
📌 Ultrapassadas as 40t, a frota tem de manter uma média de idade inferior a 10 anos.
📌 Veículos devem estar devidamente identificados com o dístico.

🛑 Regulamento apertado, com impacto direto na renovação de frotas e na sobrevivência de pequenos operadores. 📣
É tempo de repensar o modelo?

⚠️ A Lei n° 45/2018 obriga a que todos os motoristas estejam munidos de um contrato (seja contrato de trabalho, seja con...
06/10/2025

⚠️ A Lei n° 45/2018 obriga a que todos os motoristas estejam munidos de um contrato (seja contrato de trabalho, seja contrato de prestação de serviços).

Se o motorista for fiscalizado e não apresentar contrato, a empresa sera alvo de há coima cujo valor mínimo é de 5.000,00€ (cinco mil euros!)

Evita coimas e garante que a tua empresa está devidamente protegida.

A presente informação não dispensa a consulta de um/a Advogado/a.

02/10/2025

Não te cales!

Contacta um/a Advogado/a!

⚠️ Atenção empresas de transporte!O Reg. (UE) 2020/1054  trouxe várias alterações ao setor dos transportes rodoviários d...
01/10/2025

⚠️ Atenção empresas de transporte!

O Reg. (UE) 2020/1054 trouxe várias alterações ao setor dos transportes rodoviários de mercadorias ao longo dos últimos anos.

O Reg. (CE) 561/2006, que regula os tempos de condução e repouso e torna obrigatório o uso do tacógrafo, vai passar a aplicar-se a mais veículos.

👉 Neste carrossel demonstramos, de forma simples, as datas e as viaturas abrangidas. Evita coimas e consulta um/a Advogado/a!

A presente informação não dispensa a consulta de um/a Advogado/a.

A minha jornada na advocacia começou em 2016, após a licenciatura,  altura em que me inscrevi na Ordem dos Advogadoa com...
16/09/2025

A minha jornada na advocacia começou em 2016, após a licenciatura, altura em que me inscrevi na Ordem dos Advogadoa como Advogada Estagiária. Em 2018 conclui a agregação e, desde então, exerci sempre a Advocacia (durante algum tempo juntamente com funções de lojista).

A jornada, por pequena que possa parecer, teve muitos altos e baixos, mudanças de escritório, de empresa. Muitos dias maus, frustrantes, cansativos, mas muitos mais dias bons, desafiadores, produtivos.
Em Novembro de 2023 abri o meu próprio escritório e em Novembro de 2024 juntei-me ao incrível projeto que é a .adv , ao lado da minha metade da "laranja", pessoal e profissionalmente.

Este domingo, dia 14 de setembro, comemorei 7 anos de inscrição na Ordem dos Advogados e, digo-vos, nunca me senti tão realizada profissionalmente como nestes últimos dois anos. Tem sido desafiante, cansativo, deixo de lado muitas coisas pessoais para apostar tudo na minha profissão e, felizmente, a vida tem me provado que vale a pena.

Não vou mentir, os primeiros anos foram muito difíceis, pensei em desistir várias vezes. Mas, no fundo, sabia que apenas não estava no sítio certo. Algumas decisões difíceis trouxeram-me onde estou hoje: certa de querer e poder continuar a defender os direitos e interesses de cada um dos meus clientes.

Obrigada a todos os meus Clientes, a um em especial que torce por mim desde o início e sempre confiou no meu trabalho de olhos fechados.
Obrigada a todos os meus Amigos e Colegas que me apoiam e ajudam nesta jornada: ninguém é uma ilha e esta profissão é o exemplo disso mesmo.

Que venham mais anos disto, que eu cá estarei ao lado de todos vocês.

Endereço

Rua Prof. Machado Vilela, 120, 1o Andar, Sala 19
Braga
4715-045

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