Galhardo & Cabral - advogados

22/01/2016

INFO: regras e prazos de entrega da declaração anual de rendas recebidas

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A2216335-CD74-4F55-BD79-4DE03216BF96/0/rendas_modelo_44.pdf

05/01/2016

INFO: hoje termina o prazo para os trabalhadores do setor privado que não queiram receber os seus subsídios de férias e Natal em regime de duodécimos manifestarem a sua recusa perante a entidade patronal (Lei nº 11/2013, de 28.01, cuja vigência foi prorrogada pela Lei nº 82-B/2014, de 31.12)

01/01/2016

INFO: atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida, em vigor a partir de 01.01.2016

https://dre.pt/application/conteudo/72997146

20/11/2015

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20/11/2015

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