EA-ADVOGADOS

23/05/2026

02/01/2026

A EA-Advogados comunica, com profunda tristeza, o falecimento da nossa querida colega Dra. Eugénia Martins, ocorrido hoje, pela manhã.

Velório: sexta-feira, dia 2, às 16:30,
na Igreja do Carmo, Aveiro.
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Funeral: sábado, dia 3, às 16:00,
na Igreja do Carmo, Aveiro,
para cremação no Porto.
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Missa de 7º dia: quinta-feira, dia 8,
às 18:30 na Igreja do Carmo.

Mais do que uma colega, a Eugénia foi, ao longo de mais de dez anos a partilhar o mesmo escritório, uma presença luminosa nas nossas vidas.

Honrou-nos com o seu positivismo contagiante, o seu apurado sentido de humor e uma rara abertura de espírito perante os desafios da vida.

Jamais esqueceremos a cumplicidade dos almoços, os cafés a meio da manhã, ou os pequenos lanches da tarde — momentos simples, mas cheios de vida, que a sua vivacidade tornava especiais.

A Eugénia tinha um verdadeiro apetite pela vida e, com a sua partida, deixa-nos hoje inevitavelmente mais pobres.

À família enlutada, particularmente a sua filha, os nossos mais profundos sentimentos.

Vais estar sempre connosco.
Até sempre, Géninha. 🖤

25/09/2024

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que "uma boa parte das recomendações" da Inspeção-Geral de Finanças já foram "acomodadas ou estão a ser implementadas".

03/08/2023

A nova Lei da Amnistia, ao contrário do que vinha sendo dito, prevê perdão para os crimes praticados por jovens até aos 30 anos de idade, MAS não fixa o mesmo limite de idade para as contraordenações, ou seja, as normalmente apelidadas de multas.

Neste sentido, as contraordenações cujos factos tenham ocorrido até às 00h00 do dia 19 de Junho de 2023, encontram-se assim abrangidas por esta Lei.

Faz-se notar que os efeitos desta Lei aplicam-se somente às sanções acessórias, mas não ao valor monetário das contraordenações.

Artigo 2.º
Âmbito
1 — Estão abrangidas pela presente lei as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até
às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à
data da prática do facto, nos termos definidos nos artigos 3.º e 4.º
2 — Estão igualmente abrangidas pela presente lei as:
a) Sanções acessórias relativas a contraordenações praticadas até às 00:00 horas de 19 de
junho de 2023, nos termos definidos no artigo 5.º;
b) Sanções relativas a infrações disciplinares e infrações disciplinares militares praticadas até
às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, nos termos definidos no artigo 6.º

A presente Lei entra em vigor no dia 1 de Setembro.

29/06/2023

O diploma determina um perdão de um ano para todas as p***s até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.

Estão abrangidas pela proposta de lei a submeter à Assembleia da República, as infrações penais praticadas até 19 de junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade.

08/12/2022

Almoço de Natal, EA-Advogados 2022!