Salavessa Advogados, RL

11/08/2025

Preparação do regresso, após férias judiciais!

25/06/2025

23/06/2025

04/06/2025

Acórdão Uniformizador do STA n.º 7/2025:
A alienação onerosa de quinhão hereditário não constitui “alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis” para efeitos de tributação de mais-valias em sede de IRS (art. 10.º, n.º 1, alínea a) do CIRS).

Consulte o Acórdão completo:

Acórdão do STA de 29 de Abril de 2025, no Processo n.º 33/24.1BALSB ― Pleno da 2.ª ­Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A alienação de quinhão hereditário não configura ‘alienaç

05/04/2025

De acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 266/2024/1, de 15/10/2024 (que alargou a tramitação eletrónica a todas as fases do processo penal),
a consulta eletrónica de inquéritos passa também a ser possível a partir de 03 de abril de 2025.

24/02/2025

REVISTA DE IMPRENSA || Apenas o titular do contrato tem de ser formalmente notificado, diz tribunal

21/02/2025

11/02/2025

Herdeiros obrigados a declarar a sua parte na venda de imóvel mesmo que valor vá apenas para um deles

31/01/2025

https://eco.sapo.pt/2025/01/31/o-que-dizem-os-candidatos-a-bastonario-sobre-as-novas-regras-dos-advogados-oficiosos/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR0KlsNH5RoluBL7dsv4JyhbgR_pKMZkbG-ArLevJCFthDm4TWxdEZZFyq4_aem_7XF6kFF1FCiSc_MRtJ90PQ #

A portaria relativa às novas regras para os advogados oficiosos já está pronta e entra em vigor no segundo semestre do ano, “após período de adaptação do sistema”.

22/08/2024

O número de advogados inscritos nas escalas do SADT reduziu cerca de 90%, comparativamente com os anos anteriores. Neste momento cerca de 60% dos municípios não tem qualquer advogado disponível.