Marlene Palma - Advogada

31/08/2026

31/08/2026

A PGR confirmou ter recebido uma denúncia contra o diretor da PJ no âmbito de escutas feitas no processo Football Leaks. A ministra da Justiça mantém confiança no diretor da PJ.

31/08/2026

📱 Dia das Redes Sociais

📝 O Dia das Redes Sociais destaca o papel destas plataformas na comunicação, no comércio e na vida quotidiana, já que, hoje, grande parte da publicidade, da venda de produtos e serviços e da partilha de informação passa por canais digitais.

Para a ASAE, as redes sociais são simultaneamente espaços de oportunidade e de risco: permitem divulgar e difundir rapidamente a informação aos consumidores e operadores económicos, mas também permitem a promoção de produtos ilícitos e não seguros, que põem em causa a segurança do mercado.

🔍💻 A ASAE, enquanto autoridade de fiscalização do mercado, tem como priroridade o reforço da vigilância e a atuação sobre a adoção de práticas comerciais desleais no ambiente online e das redes sociais, por forma a verificar o cumprimento das normas de segurança, publicidade e proteção do consumidor.

31/08/2026

Quer a sua situação dite que tem imposto a pagar ou a receber, a data-limite para qualquer uma delas é dia 31 de agosto. Se tiver de receber, também receberá o reembolso, no máximo, até essa data.

31/08/2026

A procuradoria ilícita vive, muitas vezes, da promessa do “mais rápido”, do “mais simples” ou do “mais barato”. Mas quando quem pratica atos jurídicos não está habilitado para o fazer, a pergunta deixa de ser quanto se poupou. Passa a ser: quanto se perdeu?

No artigo “Procuradoria ilícita: Onde é que está o ganho?”, publicado na Human Resources, Anabela Veloso, Bastonária da , desafia-nos a refletir sobre os riscos de entregar matérias jurídicas a quem não está legalmente habilitado para as exercer. Quando se desvaloriza a qualificação profissional, não se coloca apenas em causa a legalidade de determinados atos. Fragiliza-se a confiança nas instituições, aumentam-se os riscos para cidadãos e organizações e abre-se espaço para decisões tomadas sem a devida preparação.

Por isso, Anabela Veloso deixa o seguinte conselho: antes de optar pelo preço mais baixo, questione quem é o profissional que está à sua frente e peça a cédula profissional. Antes de decidir, informe-se. Quando está em causa a defesa dos seus direitos, o verdadeiro ganho está em escolher o profissional certo. Leia o artigo na íntegra e junte-se a nós no combate à procuradoria ilícita: https://hrportugal.sapo.pt/procuradoria-ilicita-onde-e-que-esta-o-ganho/

31/08/2026

👷 Sabia que só podem ser admitidos a prestar trabalho os jovens com 16 ou mais anos, desde que tenham concluído a escolaridade obrigatória ou estejam matriculados e a frequentar o ensino secundário e possuam capacidades físicas e psíquicas adequadas ao posto de trabalho?

O empregador deve assegurar condições de trabalho que protejam a segurança, a saúde, o desenvolvimento e a formação do menor, prevenindo os riscos associados à sua falta de experiência.

👉Saiba mais na área de "Perguntas frequentes" do nosso site.

31/08/2026

🇵🇹🇪🇺 Portugal reforça a cooperação europeia no combate à criminalidade digital.

Foi publicada a Lei n.º 55/2026, que transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544 relativa às ordens europeias de produção e de conservação de prova eletrónica.

Na prática, as autoridades judiciárias passam a dispor de um mecanismo europeu mais direto para solicitar a conservação ou a entrega de provas digitais na posse de prestadores de serviços que operem na União Europeia, quando estejam abrangidos pelo regime europeu.

A lei prevê ainda que os prestadores de serviços abrangidos designem um estabelecimento ou nomeiem um representante legal para receber e executar estas ordens europeias.

A ANACOM é a autoridade central responsável pela coordenação do sistema em Portugal.

Mais um passo na modernização da Justiça e no reforço da cooperação judiciária europeia. ⚖️

31/08/2026

Tribunais reabrem após férias judiciais: os (novos e antigos) processos em julgamento

29/08/2026

Ana Paula Guerreiro é Secretária Forense, contando com uma sólida experiência profissional na área jurídica e um percurso marcado pelo rigor, profissionalismo e dedicação.
Ao longo da sua carreira, tem desenvolvido uma vasta experiência na área do imobiliário, acompanhando diversos procedimentos e processos relacionados com negócios e documentação imobiliária.
O seu conhecimento, sentido de responsabilidade e atenção ao detalhe permitem-lhe prestar um acompanhamento próximo e eficiente, contribuindo para a segurança e organização de cada processo.