14/10/2026
🌾📐 **ATENÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS RÚSTICOS E MISTOS!**
**O BUPi tem novas regras. Já regularizou os seus terrenos?**
Desde 1 de outubro de 2026, terminou o período de gratuitidade previsto para os atos abrangidos pelo regime do BUPi. A identificação e regularização dos seus terrenos merece, por isso, especial atenção.
📌 **O que deve saber?**
➡️ **Georreferenciação dos terrenos:** a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) permite identificar a localização, a área e os limites do prédio.
➡️ **Compra, venda, doação e partilha:** a legislação prevê a apresentação de RGG nos documentos que titulem atos ou negócios de transmissão da propriedade, nos termos legalmente aplicáveis.
➡️ **Segurança jurídica:** a inscrição nas Finanças, por si só, não substitui o registo na Conservatória do Registo Predial.
➡️ **Prevenção de problemas:** a identificação atempada dos limites do terreno pode ajudar a evitar dificuldades na realização de negócios e conflitos com proprietários vizinhos.
💡 **Dica da Solicitadora**
Uma correta instrução do processo e uma identificação rigorosa dos limites do prédio são fundamentais para evitar erros, atrasos e despesas desnecessárias.
📩 **Precisa de identificar, georreferenciar ou regularizar os seus terrenos?**
A **Solicitadora Sandra Teixeira dos Santos** presta acompanhamento na instrução dos processos de identificação e regularização de prédios rústicos e mistos.
📍 **Alijó:** Rua da Calçada, Edifício Barreira, loja E, 5070-034 Alijó.
📍 **Sabrosa:** Mercado Municipal de Sabrosa, loja 15.
📞 259 685 043 | 935 745 945
📧 [email protected])
**Profissionalismo, dedicação e análise rigorosa de cada processo.**