MP Advogados

24/12/2025

Feliz Natal para Clientes e Amigos

20/10/2025

Mais de vinte países implementaram a proibição do uso de burcas e de outros véus que ocultem o rosto feminino em espaços públicos, fundamentando tal medida na salvaguarda dos valores seculares, na prevenção do extremismo religioso e na proteção da segurança pública. Portugal passou recentemente a integrar este conjunto de Estados ao adotar idêntica restrição

16/10/2025

Estando em causa decidir sobre o regime de residência alternada, deve ser ouvida a criança , com capacidade e compreender o que está em discussão, ainda que a vontade manifestada não seja vinculativa para o tribunal.
STJ Ac. 03-07-2025

15/10/2025

Aviso n.º 23174/2025/2, que vem a determinar o coeficiente de atualização de rendas para 2026, o coeficiente de atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitacional e não habitacional ) e rural, vigente no ano civil de 2026, é de 1,0224, sem prejuízo da estipulação diferente entre as partes.

13/10/2025

Isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.

16/04/2025

20/03/2025

Um dos tribunais de Portugal.

10/01/2025

Found on Google from panama.embaixadaportugal.mne.gov.pt

17/12/2024

A MP Advogados deseja a todos Colegas, Clientes e Amigos, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

17/07/2024