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Elaboração de defesas por escrito e de recursos de impugnação em processos de contraordenação por inf

12/10/2023

Localização (Distrito, Concelho, Freguesia) Estrada KM Sentido Velocidade (km/h)

Aveiro, Mealhada-Anadia,
UF Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes/São Lourenço do Bairro A1 217,400-211,900 Norte-Sul 120

Aveiro, Águeda, UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
A25 42,469-37,600 Este-Oeste 100

Braga, Braga, Guisande e Oliveira (São Pedro)
A3 38,064-40,750 Sul-Norte 100

Coimbra, Figueira da Foz, Bom Sucesso
EN109 100,700-103,000 dois sentidos 50

Lisboa, Loures, Santa Iria da Azóia
IC2 9,750-8,200 Norte-Sul 80

Lisboa, Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira
EN10 110,710-115,460 dois sentidos 80

Lisboa, Sintra, Massamá
IC19 8,150-9,100 Este-Oeste 80

Porto, Paços de Ferreira, Paços de Ferreira

A42 9,100-7,000 Este-Oeste 100

Porto, Marco de Canavezes-Penafiel, Constance-Castelões-Recezinhos
EN211 1,390-5,780 dois sentidos 70

Porto, Trofa, Covelas
A3 16,910-15,905 Norte-Sul 100

Santarém, Santarém, Póvoa da Isenta
A1 65,180-59,900 Norte-Sul 120

Setúbal, Montijo, Canha EN10
75,710-79,240 dois sentidos 70

12/10/2023

Radares de velocidade média: onde estão instalados
Para selecionar os locais de instalação dos novos radares, a ANSR teve como pressuposto, entre outros fatores, o “nível de sinistralidade aí existente e em que a velocidade excessiva se revelou uma das causas para essa sinistralidade”

12/10/2023

Exceder a velocidade num radar de velocidade instantânea ou de velocidade média pode ter várias consequências para os condutores, definidas com vista à redução do excesso de velocidade e maior segurança rodoviária:

Coima/Multa
É a consequência mais comum. O valor da coima pode variar, dependendo da gravidade da infração e do limite de velocidade excedido. Velocidades mais elevadas acima do limite resultam em multas mais elevadas. Conheça as multas por excesso de velocidade.

Perda de pontos na carta de condução
A dedução de pontos na carta de condução depende da gravidade da infração. Saiba quantos pontos pode perder.

Suspensão temporária da carta de condução
O excesso do limite máximo de velocidade que configure uma contraordenação grave ou muito grave é passível ainda da aplicação acessória de inibição de conduzir, o que signif**a que f**a impedido de conduzir durante um determinado período.

Impacto nos condutores profissionais
Os condutores profissionais podem enfrentar consequências adicionais, já que as infrações de excesso de velocidade podem prejudicar a carreira e emprego, especialmente se forem sujeitos a suspensão temporária de condução.

Educação em segurança rodoviária
Além das sanções mencionadas, os condutores podem ser obrigados a frequentar ações de sensibilização ou cursos de educação em segurança rodoviária como parte da penalização. Caso o condutor chegue aos 5 ou 4 pontos na carta de condução terá de efetuar obrigatoriamente um curso de 16h de segurança rodoviária

12/10/2023

RADARES DE VELOCIDADE: CONSEQUÊNCIAS DE EXCEDER OS LIMITES
NÃO SÃO APENAS COIMAS. CONHEÇA TODAS AS CONSEQUÊNCIAS

12/10/2023

Como funcionam os radares de velocidade média:

Ao contrário dos radares fixos e móveis, os radares de velocidade média não indicam a velocidade instantânea dos veículos: calculam se os mesmos circulam com maior velocidade do que o permitido entre dois pontos de um determinado trajeto.

Imagine que vai numa estrada em que o limite de velocidade corresponde a 100 km/h. Num determinado ponto é registada a matrícula do veículo, assim como o tempo a que foi efetuada a passagem. Mais à frente nesse mesmo trajeto, estará outro radar que faz exatamente o mesmo. Com base na hora de entrada e saída do percurso (regra geral, estes radares estão instalados em troços sem entroncamentos ou saídas) é calculado o tempo que o veículo levou a percorrê-lo, assim como a velocidade média.

Se o condutor completou a distância entre as duas câmaras num tempo inferior ao mínimo estipulado, signif**a que não cumpriu o limite de velocidade (neste exemplo: 100 km/h). Desta forma, considera-se que circulou em excesso de velocidade.

De nada adiantará ao condutor parar a meio do trajeto para fazer tempo, caso tenha ultrapassado o limite de velocidade: primeiro, porque não ganha tempo (e esse é o intuito quando se ultrapassa o limite de velocidade). E porque os radares de velocidade média vão estar presentes em percursos onde é proibido ou muito difícil parar.

Os radares de velocidade média estão devidamente identif**ados?

Tal como os radares de velocidade fixos, também os percursos com radares de velocidade média estão devidamente sinalizados. Já o mesmo não se passa com os radares de velocidade móveis, pois não há qualquer obrigatoriedade perante a lei da sua sinalização.

Os radares de velocidade média têm uma sinalética própria: o sinal de trânsito H42.

De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) são 10 os radares de velocidade média nas estradas portuguesas. Porém, a sua localização não é fixa, podendo ser alternada entre 20 localizações possíveis.

Desta forma, o condutor, apesar de alertado pela sinalética para a presença deste tipo de radar, não sabe exatamente se o mesmo está na cabine ou não.

12/10/2023

Tipos de radares de velocidade:
Ainda que o objetivo seja o mesmo — controlar a velocidade dos veículos — são diferentes os tipos de radares de velocidade:

i. Radares de velocidade fixos: funcionam através da emissão de ondas eletromagnéticas que permitem calcular a velocidade a que os veículos circulam. Cada radar é programado para o limite de velocidade da estrada em que se encontra. Assim, um radar que hoje se encontre numa cabine urbana está programado para o limite de 50 km/h. Mas o mesmo radar pode, no mês seguinte, estar regulado numa autoestrada para o limite de 120 km/h.

ii. Radares de velocidade móveis: enquanto os fixos têm estruturas próprias, os radares de velocidade móveis podem estar em diferentes locais. Estes radares podem, por vezes, passar despercebidos aos condutores, por não estarem evidenciados.

iii. Radares de velocidade média: começaram a funcionar nas estradas portuguesas (nas vias espanholas são habituais) no final de 2021. Estes radares vão calcular se, em média, os veículos circularam com mais velocidade do que o permitido num determinado trajeto.

12/10/2023

RADARES DE VELOCIDADE MÉDIA: SABE O QUE SÃO?

09/09/2023

Os novos radares de velocidade média estão a registar números impressionantes de condutores em excesso de velocidade e muitos milhares de euros em contraordenações

07/09/2023

RADARES VÃO MULTAR MAIS
A partir de 1 de setembro a velocidade média conta para as multas por excesso de velocidade

11/08/2023

Novos radares a funcionar este verão.
Aperta o cerco aos automobilistas que não cumprem os limites de velocidade. Segundo a ANSR, ainda este verão entram em funcionamento os radares que medem a velocidade média, com multas que podem chegar aos 2.500 euros.

13/06/2023

Já pagou a multa e está à espera de resposta?

Se foi autuado/notif**ado, tendo sido identif**ado e até feito um depósito para o pagamento da multa, saiba que a prescrição cumpre-se, também, até ao final de três anos (desde a data da contra-ordenação). O mesmo prazo é válido quando se trata da resposta à defesa (decisão).

13/06/2023

Recebeu uma notif**ação após a data de prescrição da multa?

É comum acontecer. Importa ter em consideração a aplicação de regimes de suspensão ou interrupção possíveis previstos no regime geral das contra-ordenações. Nestes casos, o prazo de prescrição de multas pode estender-se até 3 anos e seis meses, a contar da data da prática da contraordenação.

Endereço

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Alcântara
1350-282

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Segunda-feira	09:00 - 18:00
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Sábado	09:00 - 17:00
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