Elisabete Valente Solicitadora

11/01/2023

Em formação - Plataforma de Atendimento à Distância - Atos feitos à Distância

09/01/2023

de rendas antigas

Entre 1 de janeiro a 15 de fevereiro decorre o prazo para a participação anual de rendas de prédios urbanos arrendados:
- Por contratos habitacionais celebrados antes de 1990;
- Por contratos para fins não habitacionais celebrado antes de 1995.

Para estas situações o Valor Patrimonial Tributário dos prédios arrendados é calculado multiplicando por 15 o valor anual das rendas. É sobre este VPT que vai incidir a taxa do IMI.

Os proprietários devem entregar a participação no Portal das Finanças em https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/partrendas/portal/entregar

04/01/2023

Em que situações devo comunicar o agregado familiar?
- sempre que tem dependentes em guarda conjunta

E se durante o ano de 2022 a sua situação familiar se alterou devido a:
- nascimento,
- divórcio,
- filhos com 26 anos,
- óbito.

Comunique as alterações com referência a 31 de dezembro de 2022 em: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/agregadofamiliar/comunicar

O prazo termina no dia 15 de fevereiro!

01/07/2022

Adquiriu um imóvel há mais de um mês e verificou no Portal das Finanças que o mesmo ainda não está em seu nome?

Pode solicitar a atualização através do e-balcão, selecione: IMI/AIMI > IMI > Atualização de Matriz/VPT, indique no assunto "Pedido de averbamento", na mensagem descreva a situação e anexe cópia da escritura.

14/07/2021

Tome nota: até ao final de 2021, as empresas e as outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo do Beneficiário Efetivo.

13/04/2021

Precisa de se autenticar com o Cartão de Cidadão e não sabe dos códigos PIN?
Se não tem a carta PIN e pediu o Cartão de Cidadão depois de 16 de abril de 2018 pode recuperar os seus códigos, agendando para um balcão de atendimento.
Este serviço tem um custo de 5€
Saiba mais em https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-novos-codigos-pin-do-cartao-de-cidadao

06/04/2021

Está prestes a comprar a sua casa de sonho e fazem-lhe a seguinte pergunta “Escritura ou Documento Particular Autenticado (DPA)?” Se não sabe por qual optar, relembramos que ambos os atos têm a mesma definição e propósito. No entanto, o DPA é feito pelo , profissional que o acompanhará ao longo de todo o processo. 🙂

Encontre um Solicitador perto de si em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

05/04/2021

O seu Cartão de Cidadão está caducado?
De acordo com o Decreto-Lei 22-A/2021 os cartões caducados a partir de 24 de fevereiro de 2020 permanecem válidos até 31 de dezembro de 2021.

18/03/2021

Sabia que os documentos como o Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Certidões e Certificados que caducaram a partir de 24 de fevereiro de 2020 permanecem válidos em Portugal até 31 de dezembro de 2021?

05/03/2021

📌Como obter a senha de acesso ao Portal das Finanças.

03/03/2021

📍 Registo criminal pode ser pedido por e-mail.

ePortugal, o portal central de serviços da Administração Pública.

03/03/2021

📍 Como obter o Documento de Pagamento do Imposto Único de Circulação... vulgarmente conhecido como Imposto do Selo do Carro.