Delegação de Évora da Ordem dos Advogados

23/12/2024

Um Santo e Feliz Natal ✨

11/12/2024

Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro
Publicação: Diário da República n.º 200/2024, Série I de 2024-10-15
Emissor: Justiça
Data de Publicação: 2024-10-15

Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.

A presente portaria entrou em vigor a 3 de dezembro de 2024.

Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.

07/11/2024

Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónic

15/10/2024

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2024/10/atualizacao-sobre-o-restabelecimento-dos-servicos-do-irn-e-reforco-de-seguranca/?fbclid=IwY2xjawF7ZMJleHRuA2FlbQIxMQABHXG1LlWAvO3scs8-oZp8MPwXDoinYPy6CquBdqcyuGPDS-Z9kkFFtvHQeg_aem_J-pRIzrBuFmJliyx60X_hg

Atualização sobre o restabelecimento dos serviços do IRN e reforço de segurança 15 de outubro, 2024 Atualização sobre o restabelecimento dos serviços do IRN e reforço de segurança Na sequência do ataque informático à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que afetou a plat...

11/10/2024

Encontros Jurídicos do Banco de Portugal
18 de outubro de 2024 | 10h00 | Colégio do Espírito Santo da Universidade de Évora

ENCONTROS JURÍDICOS DO BANCO DE PORTUGAL - 18 OUT. 2024

Inscrição https://www.bportugal.pt/webform/encontros-juridicos-do-banco-de-portugal

O Banco de Portugal, a Universidade de Évora e o Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados têm o prazer de o/a convidar para os Encontros Jurídicos do Banco de Portugal,
que se realizam no dia 18 de outubro de 2024, na Universidade de Évora

PROGRAMA
Colégio do Espírito Santo da Universidade de Évora | Anfiteatro 131 (Claustro da Cisterna)
Rua Cardeal-Rei (porta férrea de acesso aos Claustros), 7000-645 Évora

10h00
Receção dos participantes

10h30
Intervenções de abertura
Hermínia Vasconcelos Vilar, Reitora da Universidade de Évora
Luís Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal
Maria de Lurdes Évora, Presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados

11h00
O mútuo bancário e o cliente consumidor — os regimes das CCG e PERSI, uma visão prática
Maria Domingas Simões, Tribunal da Relação de Évora

11h30
Literacia Financeira, as Opções das Novas Gerações e as Políticas Públicas do Futuro
Paulo Neto, Universidade de Évora

12h00
Atribuições do Banco de Portugal e integração no Eurosistema
Joana Féria Colaço, Banco de Portugal

Moderação
Gonçalo Castilho dos Santos, Banco de Portugal
Carlos Zorrinho, Universidade de Évora

13h00
Pausa para almoço

14h30
Poderes do Banco de Portugal: análise de reclamações, determinações e sanções
Diogo Calado, Banco de Portugal

15h00
Bases de dados e acesso à informação: Base de Dados de Contas, Central de Responsabilidades de Crédito, Listagem de Utilizadores de Cheque que oferecem risco
Marlene Teixeira de Carvalho, Banco de Portugal

15h30
Segredo bancário e segredo do Banco de Portugal
Ana Luísa Joaquim, Banco de Portugal

16h00
Desafio da Administração e Fiscalização Bancária
Tiago Falcão e Silva, Advogado
Carlos Florentino, Advogado

Moderação
Patrícia Lista, Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados
João Vaz Rodrigues, Universidade de Évora

17h00
Encerramento

03/07/2024

Partilhamos a douta decisão sumária do Tribunal da Relação do Porto que, após recurso, por parte do defensor oficioso, da decisão de estorno do pedido de honorários, decidiu o seguinte:

- Os honorários devidos ao Defensor Oficioso devem ser pagos com o trânsito em julgado da decisão final, e não, como defendeu o Tribunal a quo, apenas com a extinção da pena;
- O Defensor Oficioso, na qualidade de reclamante, não tinha de proceder ao pagamento de qualquer taxa de justiça e multa pela reclamação de acto de Secretaria, ao contrário do decidido pelo Tribunal a quo.

📍 Ler acórdão na íntegra 👇
https://portal.oa.pt/advogados/informacao-pratica-relevante/jurisprudencia-relevante/acesso-ao-direito-jurisprudencia-relevante/2024/sadt-decisao-final-sumaria-tribunal-da-relacao-do-porto/

02/07/2024

Formações OA | Branqueamento de Capitais e Acesso ao Direito 👇

No âmbito da formação contínua dos Advogados e Advogadas e dando continuidade a formação presencial mais próxima, o Conselho Geral promove 2 Conferências sobre Branqueamento de Capitais e Acesso ao Direito, no Conselho Regional de Évora, a realizar no dia 15 de julho.

As formações contarão com a abertura da Bastonária da OA, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro.

A formação sobre Branqueamento de Capitais - o papel e deveres do Advogado terá como orador o Dr. Mário Diogo.

A Conferência sobre Acesso ao Direito - Questões Práticas terá como oradores o Dr. Nuno Ricardo Martins, Vogal do Conselho Geral, e a Dra. Lurdes Trigo, Presidente do IAD (Instituto do Acesso ao Direito).

📍 15 de julho | Conselho Regional de Évora - 10h00 às 12h30 - "Branqueamento de Capitais - o papel e deveres do Advogado"
📍 15 de julho | Conselho Regional de Évora - 14h30 às 17h00 - "Acesso ao Direito - Questões Práticas"

👉 Para inscrição e mais informações 👇
https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Inqueritos/detalhe_inquerito.aspx?sidc=31923&idc=31931&idsc=31953&ida=166768

22/04/2024

Colóquio comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril

Organização conjunta do Tribunal da Relação de Évora, Conselho regional de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade de Évora

20/02/2024

Agrupamentos, Delegações e Delegados do Conselho Regional de Évora em reunião com a Senhora Bastonária, Dr.ª Fernanda de Almeida Pinheiro.

Ordem de Trabalhos:

Estatuto da Ordem dos Advogados
Sistema de Acesso ao Direito

09/02/2024

19/01/2024

I JORNADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL

I JORNADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL - 26/01/2024 em ÉVORA

Organização conjunta do Conselho regional de Évora da Ordem dos Advogados e osTribunais Admnistrativos e Fiscais da zona Sul

Inscrição

https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Inqueritos/detalhe_inquerito.aspx?sidc=31923&idc=31931&idsc=31953&ida=165780

Link para assistir na Justiça Tv

https://www.justicatv.com/site/directo.php?id=1629