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ENADI Escola Nacional de Direito Imobiliário

Casa
Puerto Rico
Aguas Claras
ENADI Escola Nacional de Direito Imobiliário

Escola com objetivo de compartilhar prática na advocacia com especialidade no Direito Imobiliário.

Conheça nossos cursos de especialização sobre Direito Imobiliário no link https://enadi.com.br

23/04/2024

Passo a passo para solicitar a matrícula do imóvel sem sair de casa.

21/04/2024

Está se sentindo cansada e pensa em desistir? CUIDADO, muitas pessoas, em silêncio, se inspiram em você.

Ótimo domingo, ótima semana!

19/04/2024

Infelizmente estamos cercados de pessoas assim, que querem crescer, ser reconhecido profissionalmente, massss sem fazer o que é preciso fazer.

A regra é clara: a gente planta, depois colhe.

19/04/2024

Hoje tivemos um encontro dos alunos da primeira turma do curso expert em análise de riscos, conversamos sobre a lei 14.825/24, inovação para a análise de riscos nas negociações imobiliárias.

Obrigada aos alunos queridos e dedicados, vocês vão longe.

.elizangelamota

17/04/2024

E aí você vai esperar até quando para começar?

Vamos! O tempo está passando.

15/04/2024

Para as negócio imobiliárias é necessário você saber o real estado civil do vendedor e do comprador. Por isso é fundamental que você possua meios para auxiliar e orientar o seu cliente quando ele não se lembra se fez o divórcio extrajudicial ou judicial.

Neste post te ensino a descobrir se o divórcio foi feito de forma extrajudicial.

Você sabia disso?

13/04/2024

Comprar um imóvel em nome de um menor pode parecer complicado, mas com os passos corretos, é totalmente possível!

Se você está pensando em investir nessa oportunidade, lembre-se de formalizar tudo corretamente.

O pai precisa declarar que o dinheiro foi doado, recolher o imposto sobre essa transação ITCD e garantir que todos esses detalhes estejam devidamente registrados na escritura.

Veja, haverá o recolhimento de dois tributos: o ITCD sobre o valor doado e o ITBI sobre a compra e venda.

Dessa forma, você garante uma compra transparente e tranquila para o futuro do seu filho. ✍️🏠

11/04/2024

Bom diaaaaaa, uma frase de reflexão para você. O que você tem escolhido? Conta para mim!

09/04/2024

Decisão quentinha do STJ disponibilizada hoje, 09.04.2024, assegurando que:

Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso.

Vale a pena ler.

Entenda, os lucros cessantes são presumidos apenas quando o comprador opta por não rescindir o contrato e sim receber o imóvel.

09/04/2024

“📚🏡 Querido advogado e corretor de imóveis,

O tempo é valioso, e muitas vezes, o segredo para o sucesso está em se especializar! Ser especialista não significa abandonar áreas que você ama, mas sim, posicionar-se como um expert em uma delas.

Imagine o impacto de se tornar o expert em direito imobiliário, mercado de imóveis, em locação ou em análise de riscos nas negociações imobiliárias?

Não apenas você se destacará, mas também será a primeira escolha para quem precisa dessa tipo de serviço.

É hora de investir em conhecimento e experiência para ser o melhor no que faz.

💼🔑 ”

05/04/2024

Venda de imóvel que possui somente transcrição e agora?

Quando um imóvel está sendo negociado e você se depara com a inexistência de matrícula e descobre que o imóvel só possui transcrição, você sabe o que deve fazer?

Sim ou não?

É nesse tipo de situação que o generalista chora e a mãe não vê 😅.

Mas você, imobiliarista, sabe que o nosso sistema registral mudou de transcrição para matrícula com o advento da Lei de Registros Públicos, e nessa mudança ficou definido que quando a transcrição estiver completa o primeiro ato já na vigência da Lei não será praticado na transcrição e sim na matrícula.

Veja o que diz o artigo 176 da LRP:

Art. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3.

§ 1º A escrituração do Livro nº 2 obedecerá às seguintes:

I - cada imóvel terá matrícula própria, que será aberta por ocasião do primeiro ato de registro ou de averbação caso a transcrição possua todos os requisitos elencados para a abertura de matrícula; (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022).

Resumindo, o ato será praticado utilizando a certidão de transcrição mas na hora do registro será aberta uma matrícula.

Sendo assim não precisa se preocupar, mas claro que você precisa avaliar o caso concreto.

Conta para mim se você já passou por isso?

03/04/2024

A compra e venda de imóveis é uma transação complexa que envolve diversos aspectos legais e financeiros. Muitas vezes, as partes são tentadas a declarar um valor menor na escritura do imóvel, buscando benefícios financeiros e fiscais. Embora essa prática possa parecer vantajosa à primeira vista, pode ocasionar uma série de riscos e consequências que podem trazer problemas significativos para ambas as partes envolvidas. Veja os principais problemas que você pode ter:

1. Sonegação fiscal do IR

A principal consequência de declarar um valor menor na escritura é a possibilidade de configuração do crime de sonegação fiscal, do imposto de renda referente ao lucro do ganho de capital. As penalidades para esse tipo de crime é multa de elevada, juros e até a possibilidade de prisão, a depender da gravidade da infração.

2- Simulação

Quando o ato é praticado por meio da escritura pública outorgada por valor menor que o real, se dará presunção de veracidade a algo que de fato não aconteceu configurando então simulação.

Segundo o Código Civil os atos simulados são nulos, ou seja, não existe. Se houver algum problema com o negócio e ele for anulado por decisão judicial, o comprador receberá de volta apenas o valor declarado na escritura.

3. Se o imóvel estiver locado e não foi concedido ao locador o direito de preferência, haverá risco desse inquilino adquirir o imóvel pelo valor que constou na escritura, por meio de ação judicial em que se discuta o direito de preferência.

4. Vícios construtivos

Se acontecer algum problema no imóvel, como o aparecimento de vícios construtivos, o juíz poderá usar como base o valor declarado na escritura para fixar uma possível indenização ao comprador.

Existem outros problemas em colocar o valor de negócio menor do que foi pactuado, aqui relatei apenas alguns.

Sendo assim, JAMAIS coloque na escritura valor menor do que realmente foi pactuado.

Os contratos só proporcionam segurança quando eles refletem a realidade.

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