22/03/2021
®️ O registro da marca é essencial para o empresário.
A marca registrada evita que consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca.
Um dos principais benefícios do registro de marca é evitar que o cliente seja iludido e engano.
Alguns clientes nos procuram e informam que já efetuaram o registro na Junta Comercial. Porém, esse registro tem abrangência estadual e a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, caso tenha uma marca com o mesmo nome registrada no INPI, esse registro pode cancelar o seu registro na Junta Comercial.
Caso você utilize um nome de uma marca que já foi registrada, é comum que o titular da marca exija indenização, além da mudança imediata da marca.
O prejuízo pode ser além de apenas mudar o nome, pois além disso engloba mudar todas as fachadas, impressões, uniformes, adesivos, carimbos e até o registro na Junta Comercial e você ainda pode responder criminalmente.
É considerado crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Esse é um pequeno exemplo do qual complexo que é o mundo do registro de marcas e a importância de ser assessorado por um profissional qualificado.
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