Jose Odar Moura Junior Advocacia e Consultoria

07/01/2019

https://www.facebook.com/185640491510418/posts/2386702734737505/

Nesta segunda-feira, 7/1, o feriado forense chega ao fim e o expediente do TJDFT volta ao normal. No entanto, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20/1, conforme Portaria Conjunta 138/2018 e deliberação do Tribunal Pleno do TJDFT.

Assim, no referido período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.

Saiba mais goo.gl/eHy81E

15/11/2018

A Proclamação da República marcou um novo período em nossa história política. No dia 15 de novembro de 1889, o Brasil se tornou um país de regime republicano, um estado organizado sob ideais de soberania popular, em constante transformação, na qual o estado passa, progressivamente, a ter real "caráter público", não mais sendo propriedade privada da monarquia.

26/08/2018

Confira mais em nosso portal: https://bit.ly/2LnEFME

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte de seu companheiro, falecido em 31/10/2012. Na decisão, o relator, juiz federal César Cintra Jatahy, destacou não haver nos autos prova de que o falecido tenha se separado de sua esposa, razão pela qual a concubina não faz jus ao rateio dos valores.

15/08/2018

📃Utilizada quando a certidão de nascimento regular não é aceita, a Certidão de Inteiro Teor é composta por todos os elementos que constam no registro de nascimento da pessoa, incluindo qualquer tipo de alteração que eventualmente seja feita. Na maior parte dos casos, o documento é utilizado para solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país. Também é necessário para determinados tipos de operações financeiras em que a certidão resumida não é suficiente.

Para solicitar essa certidão, o cidadão deve comparecer a qualquer cartório de Registro Civil e apresentar documentos de identif**ação, tais como: identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais: http://bit.ly/InteiroTeor

Descrição da imagem e : ilustração de um homem de terno segurando uma certidão. Texto: Certidão de Inteiro Teor. O que é e para que serve? É uma versão mais completa da certidão de nascimento. É utilizada quando o cidadão brasileiro deseja solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país. CNJ

20/07/2018

https://www.facebook.com/122690696851/posts/10155355800726852/

O exercício da função de guardador ou lavador de carros não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar a contravenção penal prevista pelo artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas por lei.

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, foi deferido liminar para suspender os efeitos da condenação à pena de um mês e 15 dias aplicada contra um guardador autônomo de carros que trabalhava sem autorização no RJ. Saiba mais: http://bzz.ms/1L9m

imagem de uma flanela laranjada e acima, o texto: "FLANELINHA. Guardar ou lavar carros sem registro não configura infração".

11/07/2018

https://www.facebook.com/1505574649732513/posts/2016952738594699/

Segundo magistrados, o que existe é uma “mera tolerância” e o tráfego entre as faixas de rolamento

09/07/2018

https://www.facebook.com/1399481520268761/posts/2037132386503668/

Já conferiu a última edição da Revista Tribuna Judiciária?
A publicação traz uma entrevista exclusiva com o Presidente do TJDFT, Desembargador Romão Cícero de Oliveira. O magistrado falou sobre os desafios da gestão do TJDFT, a demanda do Judiciário local, a legislação brasileira, entre outros assuntos.
A publicação pode ser acessada pelo aplicativo da Amagis-DF, que é gratuito e compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, com download disponível na Google Play e Apple Store.
Ou acesse www.amagis.org.br, clicando em Publicações no menu ‘Comunicação’.

08/07/2018

18/06/2018

https://www.facebook.com/105872382818864/posts/2088218021250947/

🍕 Vai pedir uma pizza? 🍕
Muitos estabelecimentos permitem que a pizza seja dividida por dois ou mais sabores, mas como vai f**ar o preço final desse produto? Segundo o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva.

A maneira correta de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza. Sabendo disso, agora f**a mais fácil pedir metade calabresa e metade marguerita. 😉
Confira: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Descrição da imagem : ilustração de uma pizza, sendo metade de calabresa com tomates e a outra metade de champignon. Texto: Nas pizzas com dois sabores, cobrar o valor da opção mais cara é abusivo. Art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Selo "Direito do Consumidor: Restaurantes". CNJ

15/06/2018

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1993491277391988&id=185640491510418

Em decisão unânime, a Sexta Turma Cível decidiu que é devido o pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório – DPVAT à gestante que sofre ab**to em decorrência de acidente automobilístico.

No caso, a vítima estava grávida de dezessete semanas, quando se envolveu numa batida entre dois carros. Saiba mais goo.gl/4utL5e

Descrição da imagem: uma gestante está dentro do carro, segurando o volante com uma mão e com a outra sua barriga. Texto em destaque: "Turma decide pelo direito dos pais em receber indenização do seguro DPVAT por morte do feto" Decisões Judiciais TJDFT

12/05/2018

Manifestação foi proferida no âmbito de recurso especial a ser julgado pelo STJ.