Advogado Nélio Artur

Advogado Nélio Artur ADVOGADO | CONSULTOR JURÍDICO | DOCENTE
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🚨 Muitas trabalhadoras desconhecem este detalhe da Lei do Trabalho.Se estiver grávida, não basta apenas informar verbalm...
23/07/2026

🚨 Muitas trabalhadoras desconhecem este detalhe da Lei do Trabalho.

Se estiver grávida, não basta apenas informar verbalmente a entidade empregadora. Em muitos casos, a lei exige que essa comunicação seja feita por escrito, sob pena de perder alguns dos direitos e garantias que lhe são conferidos.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

📌 Guarde esta publicação para consultar mais tarde.
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💬 Já conhecia esta regra? Escreva a sua resposta nos comentários.

21/07/2026

Nunca assine um documento apenas porque lhe disseram que “é só uma formalidade”.

Na relação laboral, uma assinatura pode produzir efeitos jurídicos importantes.

Conheça os seus direitos antes de assumir qualquer compromisso.

📌 Partilhe este vídeo para que mais trabalhadores evitem este erro.

18/07/2026

A falta de informação faz com que muitas pessoas desistam antes mesmo de saber se têm razão.

Se os seus direitos foram violados, procure orientação jurídica. Conhecer a lei é o primeiro passo para tomar uma decisão consciente.

Nem todo financiamento é uma boa oportunidade. Às vezes, o problema está nas cláusulas que quase ninguém lê.Antes de ass...
05/07/2026

Nem todo financiamento é uma boa oportunidade. Às vezes, o problema está nas cláusulas que quase ninguém lê.

Antes de assinar qualquer contrato de financiamento, a sua empresa deve analisar cuidadosamente cada cláusula. Um compromisso assumido sem a devida atenção pode resultar em custos inesperados, restrições à actividade da empresa ou até dificuldades no cumprimento do contrato.

Neste carrossel, apresento 5 cláusulas que toda PME deve analisar antes de assinar qualquer contrato de financiamento.

Deslize até ao fim e descubra como proteger o seu negócio.

Já assinou algum contrato sem ler todas as cláusulas? Partilhe a sua experiência nos comentários.

🔒 O sigilo bancário é um direito do cliente, mas não é um direito absoluto.Muitas pessoas acreditam que os bancos nunca ...
02/07/2026

🔒 O sigilo bancário é um direito do cliente, mas não é um direito absoluto.

Muitas pessoas acreditam que os bancos nunca podem partilhar informações sobre as contas dos seus clientes. Na realidade, a lei prevê situações específicas em que o levantamento do sigilo bancário é permitido.

Entre elas estão:
✔️ Autorização expressa do cliente;
✔️ Ordem judicial;
✔️ Casos previstos na legislação penal e processual penal;
✔️ Comunicação ao Banco de Moçambique e ao Gabinete de Informação Financeira, nos termos da lei;
✔️ Outras situações expressamente previstas no ordenamento jurídico.

O equilíbrio entre a protecção da privacidade e o interesse público é um dos pilares do sistema financeiro.

📚 Conhecer os seus direitos e os limites da lei é essencial para uma relação mais segura e transparente com as instituições de crédito.

💬 Já conhecia estas excepções ao sigilo bancário? Deixe a sua opinião nos comentários.

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🔒 O sigilo bancário é um direito do cliente, mas não é um direito absoluto.Muitas pessoas acreditam que os bancos nunca ...
02/07/2026

🔒 O sigilo bancário é um direito do cliente, mas não é um direito absoluto.

Muitas pessoas acreditam que os bancos nunca podem partilhar informações sobre as contas dos seus clientes. Na realidade, a lei prevê situações específicas em que o levantamento do sigilo bancário é permitido.

Entre elas estão:
✔️ Autorização expressa do cliente;
✔️ Ordem judicial;
✔️ Casos previstos na legislação penal e processual penal;
✔️ Comunicação ao Banco de Moçambique e ao Gabinete de Informação Financeira, nos termos da lei;
✔️ Outras situações expressamente previstas no ordenamento jurídico.

O equilíbrio entre a protecção da privacidade e o interesse público é um dos pilares do sistema financeiro.

📚 Conhecer os seus direitos e os limites da lei é essencial para uma relação mais segura e transparente com as instituições de crédito.

💬 Já conhecia estas excepções ao sigilo bancário? Deixe a sua opinião nos comentários.

As dificuldades financeiras podem afectar qualquer empresa. No entanto, muitos prejuízos decorrem da forma como as PMEs ...
25/06/2026

As dificuldades financeiras podem afectar qualquer empresa. No entanto, muitos prejuízos decorrem da forma como as PMEs lidam com os processos de recuperação de crédito.

Conhecer os seus direitos, cumprir as obrigações assumidas e procurar apoio especializado no momento certo pode evitar litígios e proteger a continuidade do negócio.

Qual destes erros considera mais frequente?

15/06/2026

📌 Você conhece os seus direitos como consumidor financeiro?

Muitos consumidores ainda desconhecem que, ao contratar produtos e serviços financeiros, têm direitos garantidos que promovem mais transparência, segurança e liberdade nas relações com as instituições de crédito.

Neste carrossel, apresento 5 direitos fundamentais do consumidor financeiro que você precisa conhecer.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões financeiras mais conscientes e proteger os seus interesses.

Deslize para o lado e descubra mais. 👉

💬 Já conhecia algum destes direitos? Partilhe a sua opinião nos comentários.

📌 Você conhece os seus direitos como consumidor financeiro?Muitos consumidores ainda desconhecem que, ao contratar produ...
15/06/2026

📌 Você conhece os seus direitos como consumidor financeiro?

Muitos consumidores ainda desconhecem que, ao contratar produtos e serviços financeiros, têm direitos garantidos que promovem mais transparência, segurança e liberdade nas relações com as instituições de crédito.

Neste carrossel, apresento 5 direitos fundamentais do consumidor financeiro que você precisa conhecer.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões financeiras mais conscientes e proteger os seus interesses.

Deslize para o lado e descubra mais. 👉

💬 Já conhecia algum destes direitos? Partilhe a sua opinião nos comentários.

09/06/2026

🚨 Atenção! Se isto acontece no seu local de trabalho, é ilegal! 🚨







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