26/08/2026
PROVEDOR DE JUSTIÇA DEFENDE DIÁLOGO E RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS NA RETOMA DO PROJECTO DE GNL EM CABO DELGADO
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu, esta quarta-feira, 26 de Agosto, na cidade de Maputo, a necessidade de um diálogo aberto e assertivo entre o Estado, empresas, comunidades locais e demais intervenientes como condição essencial para a retoma e implementação eficaz do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL), na península de Afungi, província de Cabo Delgado.
Falando na abertura de um Expert-Meeting sobre as implicações, expectativas e realidades em torno da retoma do projecto GNL, Isaque Chande considerou que a retoma do projecto assume uma importância estratégica para Moçambique, tendo em conta o volume de investimento envolvido e as suas implicações socioeconómicas, tanto na região de implementação como para o país em geral.
Segundo Isaque Chande, o encontro constitui uma plataforma privilegiada para a reavaliação das expectativas dos diferentes stakeholders, numa altura em que o Estado, a empresa e as comunidades locais depositam elevadas expectativas na concretização do projecto.
“Não há sombras de dúvidas de que precisamos de partilhar responsabilidades para garantir a implementação do projecto, com a necessária eficácia e mitigação dos seus impactos”, afirmou Chande, sublinhando que cabe ao Estado a responsabilidade primária de proteger os direitos humanos das comunidades, promover canais adequados de diálogo e estabelecer as balizas que devem nortear a actuação dos diferentes intervenientes.
Às empresas, acrescentou, compete assegurar a indemnização das famílias afectadas e criar condições aceitáveis de reassentamento que proporcine meios de subsistência às populações abrangidas pelo projecto. Por sua vez, as famílias e comunidades locais devem sentir-se parte do projecto, pois, só assim, na sua perspectiva, poderá ocorrer sem sobressaltos, garantindo-se, deste modo, a sua implementação dentro dos prazos previstos.
“Quantas vezes nós não ouvimos falar que um determinado projecto teve uma interrupção porque havia conflito com a comunidade onde está a ser implementado. Se nós asseguramos que as comunidades se sintam integradas, se sintam parte do projecto, teremos dado um grande passo e será um grande aprendizado na implementação de outros projectos”, enfatizou.
Chande defendeu igualmente que a implementação do projecto de GNL na Bacia do Rovuma deve contribuir de modo significativo para a restauração das condições de segurança pública em Cabo Delgado, ajudando a mitigar o potencial de ocorrência de violações dos direitos humanos.
Para o Provedor de Justiça, a persistência do conflito armado na província aumenta os riscos de violação de direitos fundamentais, pelo que é necessário adoptar medidas para minimizar esses riscos. “Onde há conflito armado, a potencialidade de ocorrência de violação de direitos humanos é muito alta. Mas, ainda assim, temos que encontrar formas para minimizar essas violações”, sublinhou.
Neste contexto, o Provedor de Justiça defendeu o reforço da formação contínua dos efectivos das Forças de Defesa e Segurança destacados no teatro operacional norte, particularmente em matéria de direitos humanos e direito internacional humanitário.
A formação, acrescentou, constitui uma acção fundamental e imprescindível para a promoção e protecção efectiva dos direitos humanos e pode contribuir para fortalecer a relação de confiança entre as comunidades e as Forças de Defesa e Segurança.
“Um militar ou agente da Polícia da República de Moçambique que, antes de agir, tenha presente a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade do Estado de proteger os direitos fundamentais pode transformar-se num verdadeiro guardião dos direitos humanos”, disse Chande, para depois apelar às organizações da sociedade civil e às instituições nacionais de direitos humanos para que assumam uma postura construtiva e assertiva, denunciando eventuais violações dos direitos humanos às entidades competentes e colocando à disposição das comunidades mecanismos adequados de denúncia e acompanhamento das queixas.
“Se todos os stakeholders, cada um, fizerem com efectividade o papel que lhes cabe, ainda que se reconheça a complexidade dos desafios associados a um projecto desta dimensão, em conjunto e de forma concertada, poderemos mitigar quaisquer impactos negativos”, sustentou.
Na ocasião, o Provedor de Justiça manifestou a expectativa de que o projecto de GNL contribua para melhorar as condições de vida das comunidades locais, através da criação de emprego digno para jovens de ambos os sexos, do reforço da segurança pública e do estímulo à economia nacional e local, tendo reiterado o compromisso da Provedoria de Justiça em facilitar o diálogo entre as comunidades, autoridades públicas, empresas e outros intervenientes.
“O nosso papel é facilitar o diálogo entre as comunidades, o diálogo com as autoridades públicas, entre outros intervenientes”, explicou, acrescentando que a Provedoria de Justiça pretende, no âmbito do processo, promover condições adequadas para que as partes possam expor as suas preocupações e encontrar soluções consensuais.
Refira-se que o Expert-Meeting desta quarta-feira constitui o segundo evento do género realizado no âmbito do programa “Promovendo Acesso à Justiça”, depois do primeiro Expert-Meeting, realizado em Abril último, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária, em parceria com a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos. O evento juntou representantes de instituições públicas, sector privado, comunidades, organizações da sociedade civil, academia e parceiros de cooperação, e tinha como objectivo promover uma reflexão, de forma crítica e inclusiva, sobre as oportunidades, desafios e implicações da retoma ou implementação dos projectos de Gás, identificando as capacidades e condições necessárias para a maximização dos benefícios para o país e, em particular, para a população da província de Cabo Delgado.
