04/08/2026
A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO
DA UNIÃO DE FACTO
A união de facto representa uma convivência estável, pública e duradoura entre duas pessoas que partilham responsabilidades, esforços e constroem uma vida em comum. Mesmo quando um dos companheiros se dedica principalmente ao cuidado do lar e dos filhos, essa contribuição possui valor económico e social e merece proteção jurídica.
O reconhecimento da união de facto é essencial porque protege os direitos dos companheiros e dos filhos, facilita a prova da existência da relação e da contribuição para o património comum, e evita situações de injustiça quando a convivência termina.
Nos termos da Lei da Família Moçambicana, a união de facto é a ligação singular entre um homem e uma mulher, legalmente aptos para casar, que vivem em comunhão de vida de forma estável e duradoura, sem terem celebrado casamento. Para produzir efeitos jurídicos, exige-se, entre outros requisitos, que a convivência seja estável, contínua e dure por mais de cinco anos.
O reconhecimento da união de facto protege a família constituída fora do casamento, assegura direitos aos companheiros, salvaguarda os interesses dos filhos e pode produzir efeitos relevantes em matéria de património, alimentos, herança e partilha de bens.
Por isso, é recomendável promover o reconhecimento da união de facto enquanto a convivência decorre harmoniosamente, garantindo maior segurança jurídica para todos os membros da família.
