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MAD Consultória, Assessoria Jurídica & Advocacia

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MAD Consultória, Assessoria Jurídica & Advocacia

MAD - ADVOGADOS Lda é um escritório de advocacia.

05/08/2024

Dica 2:

Desenvolva contactos e
excelentes habilidades de comunicação com clientes, colegas e tribunais.

24/06/2024

= estar em

= Oficial de Compliance

nas empresas tem se tornado cada vez mais necessário.

é um termo inglês que signif**a "estar em conformidade".

A legislação obriga as instituições a propor politicas internas de controle rigídas a fraudes, desvios e corrupção.

É papel do profissional de compliance aparecer na elaboração de normas e regulamentos da empresa.

O maior desafio da área de compliance é a eliminação de qualquer modalidade de fraude.

Apesar de ser uma área que lida directamente com legislação, não existe em Moçambique qualquer regulação restringindo a advogados ou graduados em Direito (Ciências Jurídicas) a actuação como profissional de compliance.

Ainda mais, não é vedado a actuação como profissional de compliance a indivíduos de diversas formações diferentes, basta que seja dotado de ferramentas, habilidades, tecnicamentes exigidas para a função.

Ética, resiliência, boa comunicação, diplomacia, capacidade de mediar possíveis conflitos e amplo conhecimento da legislação que compete a instituição (empresa) são o ponto forte deste profissional.

"O compliance é uma forma de proteger uma empresa dos danos em potencial gerados pela falta de processos em conformidade".

nas Empresas

Compliance tem a ver com a implementação de politicas e procedimentos que visam garantir (proteger) que uma organização (instituição/empresa) opere de acordo com as normas e leis aplicavéis ao seu sector.
O risco de actuar sem é maior e pode acarretar sanções legais ou financeiras a instituição ou organização, levando em ultima instância a extinção de uma organização pelos altos custos das multas e p***s impostas ou perda total de sua reputação.

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21/03/2024

- ofício ou repartição em que são feitos os registos e lançamentos de actos e factos que devem ser lançados em livros próprios.

e do

O é e tem por os :

a) o nascimento;
b) a filiação;
c) a adopção;
d) o casamento;
e) as convenções antenupciais e as alterações, na constância do casamento, regime de bens convencionado ou legalmente fixado;
f) o óbito;
g) a emancipação;
h) a regulação do exercício do poder parental, sua alteração e cessação;
i) a inibição ou suspensão do poder parental e as providências limitativas desse poder;
j) a interdição e inabilitação definitivas, a tutela de menores ou interditos, a administração de bens de menores e a curatela de inabilitados;
k) a curadoria provisória ou definitiva de ausentes e a morte presumidas;
l) os que determinem a modif**ação ou extinção de qualquer dos factos indicados e os que decorram de imposição legal.
.1 do do

19/03/2024

Hoje é o dia da minha primogénita "mayara" , neste dia especial e tão lindo em que ela colhe mais uma rosa no jardim da vida quero pedir a Deus "Allah" que lhe proteja, lhe conceda saúde pra que cresça saudavél, lhe conceda o dom de amar o próximo, lhe conceda prosperidade no futuro e mais.
Ela é, e sempre será minha definição de felicidade, carinho, afecto e amor de pai e filha.
Pai te ama
Feliz aniversário Filha

18/03/2024

Registo comercial

Fins do registo

O registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos empresários e das empresas comerciais, tendo como finalidade a segurança do comércio jurídico. Vide art. 58 do Código comercial

15/03/2024

Sinónimos ou sentidos da palavra :

1. Prisão - lugar a que se recolhem os sentenciados para cumprir a pena;

2. Prisão - captura ou acto pelo qual alguém é detido por qualquer motivo previsto na lei;

3. Prisão - perda da liberdade de ir e vir durante o tempo em que perdurar a pena com consequente recolhimento à penitenciária ou outro lugar próprio pra o efeito.

O que é a ?

Primeiro referir que a prisão preventiva é uma das demais medidas de coação admissíveis no processo penal.

Prisão Preventiva é quando somos DETIDOS e estamos a espera de ser acusados e julgados por um tribunal.

Se alguém for detido por um agente da polícia ou qualquer outra entidade e não for apresentado ao procurador para legalizar a detenção, dentro dos prazos que a lei estipula (no prazo maxímo de 48h), essa prisão é contra a lei e por isso deve ser imediatamente libertado. Vide Art.297ss do novo Código de Processo Penal lei n. 25/2019 de 26 de Dezembro

a) Flagrante Delito:

Podemos ser presos preventivamente quando nos encontrarem em flagrante delito e o delito que nos apanharem a cometer for punido com pena de prisão.

O que é isso de flagrante delito? Flagrante delito é quando somos apanhados com a « boca na botija», isto é, quando nos apanham no mesmo momento em que estamos a cometer, ou acabamos de fazer um acto que é punido por lei. Vide art.299 do novo Código de Processo Penal.

04/03/2024

(sinónimo) - colocar pessoas que prestam informações diferentes frente a frente uma da outra a fim de tentar esclarecer as dúvidas surgidas de suas declarações. in Dicionário Jurídico da Autora Maria Chaves De Mello 7° Edição - 1998

A , também conhecida como acareamento, é uma técnica jurídica que consiste em se apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes ( contradições), até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.

Ela pode ser requerida pelas partes ou oficiosamente pelo juiz. Entretanto, a acareação não é uma etapa obrigatória do processo, sendo a sua concessão uma faculdade do juiz no maior interesse do esclarecimento da verdade. Vide art. 180 n°s 1, 2, 3 e 4 da Lei n° 25/2019 de 26 de Dezembro ( Código de Processo Penal - CPP).

29/02/2024

É o direito de usar a violência como defesa contra agressões injustas quando não existem outros meios disponíveis.

Só se justif**a a legítima defesa nos seguintes moldes:

• perante uma agressão ilegal em execução iminente, que não seja motivada por provocação, ofensa ou qualquer crime actual praticado pelo que defende;

• impossibilidade de recorrer á força pública ( );

• necessidade racional do meio empregado para prevenir ou suspender a agressão (o agente que se defende deve ser racional ao escolher o meio pelo qual irá usar pra prevenir ou suspender a agressão, não execendo a proporcionalidade do meio.

Outrossim, não é punivel o excesso de legítima defesa com razão devida a perturbação ou medo desculpável do agente. art. 53 n°1 e 2 do ( n° #24/2019 de 24 de Dezembro) .

28/02/2024

No ambito do processual penal poderemos no decorrer do processo, deparar-se com tais termos. Mais muitos dos iniciantes na arêa do Direito tem dificuldades em definir, até de distinguir os mesmos!

O que é em Processo Penal ?

R: A Carta Precatória é aquela pela qual o juiz de uma jurisdição (circunscrição territorial) solicita ao juiz de jurisdição diferente que proceda a uma diligência.

O que é ?

R: A Carta Rogatória é aquela pela qual o juiz de um país solicita ao juiz de outro país que proceda a uma diligência.

: Carta- quando se trata de acto a praticar fora daqueles limites, denominando-se quando a prática do acto em causa se contiver dentro dos limites do território nacional e havendo que concretizar-se no estrangeiro. Vide art. 120 n°2 alinha b) ex vi arts. 271ss todos do Código de Processo Penal ( Lei n°. 25/2019 de 26 de Dezembro, actualizada e revista).

27/02/2024

A Tecnologia mudará fundamentalmente a maneira como as empresas (Sociedades Comercias, Firmas, etc) e os advogados ( Sociedades de Advogados) fazem as coisas ou desempenham suas atividades.

Os escritórios de advocacia que adoptarem a tecnologia (ferramentas tecnológicas) e o marketing digital da nova era ganharão uma grande vantagem competitiva sobre os que não o fizerem.
Á medida que a tecnologia continuar a evoluir e se desenvolver, podemos esperar que a tecnologia dentro da profissão jurídica siga o exemplo. Então, f**a a questão em aberto:

: Como será o futuro da tecnologia jurídica no contexto desta grande transição e transformação digital?

Endereço

Avenida Sebastião Mabote
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