João Biriate, Advogado e Consultor

24/02/2022

Advogado/Lawyer ⚖

18/10/2021

11/08/2021

Sabia que, se esquecer a sua carta de condução e for encontrado a conduzir será multado?

O condutor que for encontrado a conduzir sem trazer contigo a sua carta de condução será aplicado a multa de 200,00Mt segundo o código de Estrada.

Outra situação diferente é ser encontrado a conduzir sem habilitação, neste caso, será punido com pena de prisão de 3 dias a 6 seis meses e multa de 5.000,00mt. Considera se condutor sem habilitação: aquele que não tiver a carta ou licença de condução; aquele que possuir a carta ou licença de condução cassada ou com suspensão do direito de conduzir; e por fim, aquele que possuir a carta de condução caducada há mais de 30 dias. Porém, para o caso da carta ou licença cassada ou com suspensão do direito de conduzir e carta ou licença de condução caducada há mais de 30 dias, a pena de prisão é convertida em multa, segundo o código de Estrada.

João Biriate
Advogado e Consultor

Beira, 2021

25/04/2021

It is the spirit and not the form of law that keeps justice alive.

Earl Warren

23/04/2021

Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

Barão de Montesquieu

22/04/2021

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

Eduardo Juan Couture

29/03/2021

“Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte”

Montesquieu