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28/08/2026

⚖️ UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE BENS: A LEI DO SERP PODE SER APLICADA?
Uma decisão recente do STJ trouxe uma discussão muito importante para quem vive em união estável: em determinadas situações, é possível aplicar à união estável a regra introduzida pela Lei do SERP?
No vídeo de hoje, explico em 1 minuto, de forma simples, o que o STJ decidiu e quais podem ser os reflexos práticos para os casais.
Esse tema reforça algo que sempre digo: união estável produz efeitos jurídicos e patrimoniais importantes — e conhecer as regras antes de surgir um conflito faz toda a diferença.
▶️ Assista até o final.
📌 Salve para consultar depois.
↗️ Compartilhe com alguém que vive em união estável.
💬 E me conte nos comentários: você sabia que a união estável poderia envolver essa discussão?
⚖️ Siga Elisângela Mesquita Sousa para acompanhar conteúdos sobre Direito de Família e Sucessões explicados de forma simples.
Informação jurídica aproxima você dos seus direitos.

27/08/2026

26/08/2026

🚨 PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO PODE LEVAR À PRISÃO!
Quando se trata de alimentos, deixar o problema para depois pode trazer consequências sérias.
⚖️ A dívida alimentar que autoriza a prisão civil compreende as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, conforme a Súmula 309 do STJ.
E atenção: o pagamento parcial da dívida, em regra, não impede a prisão civil.
Por isso, recebeu uma cobrança ou foi intimado em uma execução de alimentos? Não ignore o processo. Procure orientação jurídica imediatamente para avaliar a situação, apresentar a defesa adequada e, quando possível, buscar a regularização do débito.
📌 Pensão em dia. Responsabilidade em dia. Liberdade preservada.
Gomes & Mesquita Advogados Associados

23/08/2026

21/08/2026

SUSTENTAÇÃO ORAL: você sabe por que ela pode ser decisiva em um julgamento?
Não basta ter bons argumentos escritos. Em determinados julgamentos, a advocacia também tem a oportunidade de dar voz à tese defendida no processo, destacando diretamente aos julgadores os pontos jurídicos mais relevantes do caso.

A sustentação oral é um momento técnico e estratégico: exige estudo profundo dos autos, domínio da legislação e da jurisprudência, objetividade e capacidade de demonstrar, em poucos minutos, onde está o ponto central da controvérsia.

E atenção: sustentação oral não é repetir a petição. É selecionar aquilo que realmente precisa ser ouvido pelo Tribunal.

🎥 No vídeo, explico de forma simples o que é a sustentação oral, quando ela acontece e por que pode ter tanta importância na defesa dos direitos do cliente.

Porque a advocacia também se exerce pela palavra — com preparo, responsabilidade e propósito. ⚖️

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor como funciona um julgamento no Tribunal.

21/08/2026

⚖️ SUSTENTAÇÃO ORAL: você sabe por que ela pode ser decisiva em um julgamento?
Não basta ter bons argumentos escritos. Em determinados julgamentos, a advocacia também tem a oportunidade de dar voz à tese defendida no processo, destacando diretamente aos julgadores os pontos jurídicos mais relevantes do caso.
A sustentação oral é um momento técnico e estratégico: exige estudo profundo dos autos, domínio da legislação e da jurisprudência, objetividade e capacidade de demonstrar, em poucos minutos, onde está o ponto central da controvérsia.
E atenção: sustentação oral não é repetir a petição. É selecionar aquilo que realmente precisa ser ouvido pelo Tribunal.
🎥 No vídeo, explico de forma simples o que é a sustentação oral, quando ela acontece e por que pode ter tanta importância na defesa dos direitos do cliente.
Porque a advocacia também se exerce pela palavra , com preparo, responsabilidade e propósito. ⚖️
Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor como funciona um julgamento no Tribunal.

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18/08/2026

Entrei na trend, mas percebi que, para mim, ser “chique” tem muito pouco a ver com aparência, status ou preço.
Acho chique começar o dia falando com Deus. 🙏
Acho chique honrar o casamento, proteger a família, valorizar outras mulheres, exercer a profissão com princípios, viajar, amar os animais e vencer sem precisar passar por cima de ninguém.
No fim, acho chique saber de onde veio, quem é e para onde vai.

29/07/2026

⚖️ Zagallo deixou 50% da herança para o filho caçula. Isso é permitido pela lei brasileira?
A resposta é: depende.
No Brasil, quando existem herdeiros necessários (filhos, cônjuge ou pais), o autor da herança não pode dispor livremente de todo o patrimônio.
📌 A lei protege a chamada legítima, que corresponde a 50% dos bens, reservados aos herdeiros necessários.
Já a outra metade, chamada parte disponível, pode ser destinada a quem a pessoa desejar, inclusive beneficiando um dos filhos.
Cada caso, porém, precisa ser analisado conforme o testamento, o regime de bens e a composição da família.
▶️ Assista ao vídeo e entenda como isso funciona na prática.
💬 Conhecimento é Poder! Planejamento sucessório é importante.

24/06/2026

🚨 Você sabia que hoje é possível fazer o divórcio em cartório, mesmo quando o casal tem filhos menores de idade?

Sim! Essa é uma importante mudança trazida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde a alteração da Resolução nº 35/2007, passou a ser possível realizar o divórcio consensual em cartório, mesmo existindo filhos menores ou incapazes, desde que todas as questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia já tenham sido previamente resolvidas na esfera judicial. Essa medida torna o procedimento mais rápido, menos burocrático e mais eficiente. (Portal CNJ)

Cada caso deve ser analisado de forma individual para verificar se preenche todos os requisitos legais.

⚖️ Sou Elisângela Mesquita, advogada de família, e meu compromisso é orientar você com segurança jurídica em todas as etapas do seu processo.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou entre em contato para uma orientação personalizada.