Dra. Michele Pinzetta

14/03/2020

Conheça a Lei de Crimes Ambientais:

19/06/2019

Quem consumir ci****os no interior de veículos poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado ( PLS 81/2015 ), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso. O texto tramita na Comissão de Con...

24/05/2019

O Senado aprovou a MP 863/2019, que inclui emenda garantindo ao passageiro o direito de despachar 1 mala de até 23 kg em viagens aéreas. A medida provisória também permite até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas que operarem no país. Como foi alterada, a MP segue para sanção presidencial. Mais informações:

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018 , que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto aprovado pelo Congresso também autoriza cada passageiro a ...

30/01/2018

Os tipos de regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639. Veja: http://bit.ly/CodigoCivilSF

O Código Civil está disponível gratuitamente no formato de livro digital na Livraria do Senado: http://bit.ly/27V49rO

 Art. 3o  So absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redao dada pela Lei n 13.146, de 2015)          (Vigncia)

30/01/2018

Se aprovado o projeto, a multa para o condutor do veículo em que houver consumo de ci****os será de R$ 130,16: bit.ly/2DPZcd2.

Quem consumir ci****os no interior de veículos poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado ( PLS 81/2015 ), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso. O texto tramita na Comissão de Con...

10/10/2017

➡ Acesse a Lei Maria da Penha e saiba os seus direitos:http://bit.ly/leimariadapenha11340
➡ Veja a Cartilha da Procuradoria da Mulher do Senado sobre a Lei: http://bit.ly/cartilhamulher

29/09/2017

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

24/09/2017

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais:

A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de...

05/07/2017

O consumidor tem o direito de não pagar pelas horas em que ficou sem internet. Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6

Leia a Resolução completa da Anatel: http://bit.ly/Anatel614