Michelon Advocacia Internacional

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Advocacia internacional especializada em cidadania, vistos e direito de família. 🌍
Atuamos no Brasil, Portugal, Itália e Espanha com segurança jurídica em cada etapa.

09/03/2026

Nem tudo no Direito de Família Internacional é tão simples quanto parece. 🌍⚖️

Morar fora do país, ter filhos, casar ou se divorciar no exterior envolve regras entre diferentes legislações, e uma decisão tomada sem orientação pode gerar problemas jurídicos e financeiros sérios.

Neste vídeo esclareço algumas dúvidas que recebo com muita frequência, como:
• Divórcio morando fora do Brasil
• Viagens internacionais com filhos
• Pensão alimentícia internacional
• Mudança de país após o divórcio
• Validade de casamento realizado no exterior

Cada caso exige análise jurídica estratégica, principalmente quando envolve mais de um país.

Se você vive fora do Brasil ou tem uma família internacional, é essencial entender seus direitos e deveres antes de tomar qualquer decisão.

📩 Entre em contato com a nossa equipe para uma orientação segura.

Por trás de quase todo processo de cidadania italiana ou portuguesa que a gente conduz, tem uma história de mulher.Uma a...
08/03/2026

Por trás de quase todo processo de cidadania italiana ou portuguesa que a gente conduz, tem uma história de mulher.

Uma avó que emigrou. Uma mãe que guardou os documentos. Uma filha que decidiu resgatar o que é seu por direito.

Hoje celebramos todas elas. 🇮🇹🇵🇹

06/03/2026

Casar com um cidadão português não garante automaticamente a nacionalidade portuguesa.

O casamento abre uma possibilidade jurídica, mas o processo exige análise rigorosa e o cumprimento de critérios definidos pela legislação portuguesa.

Entre os principais pontos analisados estão:
• Tempo mínimo de 3 anos de casamento ou união estável
• Vínculo efetivo com a comunidade portuguesa
• Documentação consistente que comprove a relação

Além disso, processos podem ser indeferidos quando há suspeita de casamento por conveniência ou quando a documentação apresentada é frágil.

Por isso, cada caso precisa ser estrategicamente estruturado antes de iniciar o pedido.

Se você já é casado ou pretende se casar com um cidadão português e quer entender se realmente tem direito à nacionalidade, o primeiro passo é uma análise jurídica adequada.

Salve este conteúdo para consultar depois e agende sua consultoria pelo link na bio.

04/03/2026

Se a nova lei já está em vigor, por que será julgada pela Corte Constitucional?

Porque na Itália, nenhuma lei está acima da Constituição.

A recente mudança na lei da cidadania italiana trouxe restrições de direitos, especialmente no reconhecimento por descendência. E quando uma norma pode violar princípios constitucionais — como o artigo 3º da Constituição Italiana, que trata do princípio da igualdade — o Judiciário precisa intervir.

É exatamente isso que está acontecendo.

Quando um juiz identifica possível inconstitucionalidade no caso concreto, ele suspende o processo e envia a questão para a Corte Constitucional analisar a compatibilidade da lei com a Constituição.

Importante:
A Corte não julga política, julga constitucionalidade.

No dia 11 de março, o debate central será:
👉 Limitar gerações viola o princípio da igualdade?
👉 Há tratamento desigual entre quem já tinha a cidadania reconhecida e quem ainda busca o reconhecimento?

Essa decisão pode impactar milhares de descendentes.

E eu te pergunto: você acredita que limitar gerações fere um princípio constitucional?




02/03/2026

A lei pode mudar.
O direito, não. 🇮🇹

Depois das alterações na cidadania italiana no último ano, muitas pessoas me perguntam: “Em 2026 podem surgir novas restrições?”

A resposta técnica é: sim, o Legislativo pode propor mudanças.
Mas nenhuma lei está acima da Constituição.

A Constituição italiana protege princípios como igualdade e razoabilidade. E a cidadania italiana não é uma concessão do Estado — é um direito originário de quem descende de cidadão italiano.

Sempre que houver tentativa de restrição indevida, haverá também fundamento jurídico para questionamento na Corte Constitucional.

Nosso compromisso é estratégico, técnico e permanente:
defender o seu direito com base na lei e na Constituição.

Agora me conta:
quais são suas expectativas para a cidadania italiana em 2026? 👇🏼🇮🇹

27/02/2026

Desde a mudança promovida pela Lei 74/2025, que alterou critérios previstos na Lei 91/1992, milhares de famílias passaram a questionar: a nova regra pode ser declarada inconstitucional?

A cidadania italiana sempre foi reconhecida como direito originário (ius sanguinis), sem limitação de geração. Com a nova legislação, a transmissão foi restringida a filhos e netos, levantando um debate constitucional relevante:
📌 A limitação viola o princípio da igualdade?
📌 Pode o legislador restringir um direito historicamente reconhecido como originário?

A resposta definitiva dependerá do julgamento na Corte Constitucional, a partir de 11 de março, que analisará a compatibilidade da nova lei com a Constituição italiana.

⚖️ Este é um momento decisivo para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana.

Salve este conteúdo para acompanhar os desdobramentos jurídicos e compartilhe com quem precisa entender o que realmente está em jogo.

25/02/2026

🚨 TRÊS JULGAMENTOS IMPORTANTES sobre a CIDADANIA ITALIANA em 2026 — e você precisa entender cada um deles! 🇮🇹⚖️

Muita informação desencontrada está circulando, mas aqui vai o resumo claro e direto:

📌 11 de março – Corte Constitucional
Vai decidir se a Lei 74/2025 é constitucional ou inconstitucional. Essa decisão pode, inclusive, fazer com que os outros julgamentos percam o objeto.

📌 4 de abril – Corte de Cassazione
Discussão sobre os efeitos da naturalização dos pais italianos que se tornaram brasileiros (ou de outra nacionalidade) e o impacto no direito dos filhos à cidadania italiana.

📌 9 de junho – Corte Constitucional (menores)
Julgamento específico sobre a situação dos menores, que foi adiado.

⚠️ Atenção: As datas podem mudar. E dependendo do resultado de 11 de março, todo o cenário jurídico pode se transformar.

Se você tem processo em andamento ou pretende iniciar o reconhecimento da cidadania italiana, este é um momento decisivo.

📲 Acompanhe nossos conteúdos para entender os desdobramentos e proteger o seu direito.

Diretamente do Tribunal de Bologna 🇮🇹Duas audiências concluídas hoje, com o compromisso de sempre: defender cada cliente...
25/02/2026

Diretamente do Tribunal de Bologna 🇮🇹
Duas audiências concluídas hoje, com o compromisso de sempre: defender cada cliente com excelência. ⚖️✨

24/02/2026

🚨 Julgamento decisivo pode mudar a cidadania italiana! 🇮🇹⚖️

No dia 11 de março, a Corte Constitucional analisará os impactos da Lei 74/2025, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de cidadãos exclusivamente italianos.

Como advogada atuante no Brasil, Portugal e Itália, explico os 3 possíveis cenários:

1️⃣ Constitucionalidade da norma – mantendo as restrições.
2️⃣ Inconstitucionalidade total – anulando as limitações impostas.
3️⃣ Inconstitucionalidade parcial – ajustando pontos específicos da lei.

Na minha análise jurídica, há fortes fundamentos para que a lei seja considerada inconstitucional, pois a cidadania italiana não é uma concessão do Estado, mas um direito originário reconhecido há anos pelo ordenamento jurídico.

Essa decisão pode impactar diretamente quem já iniciou ou pretende iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana.

📌 Se você tem ascendência italiana, este é o momento de entender seus direitos e agir com estratégia.

20/02/2026

Ter um português na família não significa que a nacionalidade é automática.

Existe uma grande diferença entre ter direito e saber exercer esse direito da forma correta.

Hoje explicamos os principais caminhos para o reconhecimento da nacionalidade portuguesa:

✔️ Filho de português
✔️ Neto de português (processo direto na Conservatória)
✔️ Cônjuge de cidadão português (com requisitos legais específicos)
✔️ Residência legal em Portugal por no mínimo 5 anos

Cada modalidade possui exigências próprias, análise documental criteriosa e estratégias diferentes.

Nacionalidade não é sobre sorte. É sobre enquadramento jurídico correto.

Se você quer entender qual é o seu caminho, o primeiro passo é informação segura.

Indirizzo

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Verona
37038

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