31/03/2025
⚠️Mudança nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana⚠️
Sexta-feira, 28/03/2025, requerentes, interessados, descendentes e profissionais foram pegos de surpresa. A discussão sobre o tema não é nova, mas poucos imaginavam que uma medida tão impactante seria imposta de maneira tão abrupta.
As regras mudaram — pelo menos por enquanto.Sem fomentar histeria, achismos, soluções mirabolantes ou xenofobia — comportamentos criminosos que lamentavelmente têm sido praticados por alguns brasileiros nos últimos dias — explicamos abaixo as principais mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n. 36 de 28 de março de 2025:
🟢O que muda?🟢
🔹 Apenas os filhos e netos de italianos nascidos na Itália poderão reconhecer a cidadania iure sanguinis: é condição obrigatória que o pai/mãe ou avô/ avó tenha nascido na Itália.
🔹 Alternativamente, poderá solicitar a cidadania quem tiver um dos pais italianos que, ainda que não tenha nascido na Itália, tenha residido legalmente na Itália por pelo menos dois anos antes do nascimento ou adoção do requerente.
🟢Quando o decreto entra em vigor?🟢
Imediatamente. O decreto está em vigor desde sua publicação, mas precisa ser analisado e aprovado pelo Parlamento italiano em até 60 dias para se tornar definitivo. Caso não seja confirmado, ele perderá validade e as regras anteriores voltarão a valer.
🟢E agora?🟢
🔹 Se você já iniciou seu processo até 27 de março de 2025, o decreto é categórico ao dizer que você não será afetado. Seu direito à cidadania permanece garantido.
◽E o que é iniciar o processo?
Via consular: já ter entregue os documentos no Consulado. Quem está na fila ainda não iniciou o processo.
Via administrativa (Itália): já ter protocolado o pedido no comune. Quem apenas confirmou residência ainda não iniciou.
Via judicial: já ter protocolado a ação. Quem apenas contratou advogado, mas não entrou com o processo, não iniciou.
🔹 Caso você ainda não tenha iniciado seu processo e não seja filho ou neto de italiano nascido na Itália, recomendamos cautela. Neste momento, não venderemos achismos ou aventuras.
🟢Dúvidas mais comuns🟢
🔹"O decreto é inconstitucional."
Podemos debater a constitucionalidade do decreto. Podemos juntar os maiores constitucionalistas da Itália e chegar a um consenso, mas a decisão não é nossa, cabe à Corte italiana decidir.
🔹"A via judicial é possível."
No momento, isso é uma incógnita. Não há garantia de sucesso, e um processo judicial pode levar anos e ser indeferido no final.
🔹"É uma medida contra brasileiros"
Em parte é a consequência de comportamentos absurdos, e até alguns criminosos, que brasileiros vinham tendo nos últimos anos.
Mas não é só isso.
Existem discussões, questionamentos e pressões vindas da União Europeia, de políticos locais e da própria população, afinal a Itália é um dos únicos países que garantia a transmissão da cidadania sem qualquer limite.
Reforçamos: a medida não afeta apenas os brasileiros, é para todo e qualquer descendente de italiano.
🔹"Desfavorece quem tem sangue italiano e cultura similar e favorece árabes e africanos"
Esse argumento é falho e preconceituoso e absurdo. É um argumento que apenas evidencia uma total falta de conhecimento das leis e das normas italianas.
O estrangeiro residente na Itália enfrenta muito mais desafios, impedimentos e burocracia do que os descendentes de italiano.
O refugiado - que, muitas vezes, chega em um bote, em situação muito pior do que os nossos antepassados italianos chegaram no Brasil - não têm normas, leis ou vida mais fácil e/ ou flexíveis do que o descendente de italiano.
E adentrando no mérito da frase: o que é cultura similar? A cultura de um país não é única. A cultura em cada casa não é única. A religião não é única. Os dialetos e sotaques sequer são únicos.
🟢Por fim, o que não ajuda a situação?🟢
Nos últimos dias, temos visto um verdadeiro show de horrores nas redes sociais. Infelizmente, muitos brasileiros têm se engajado em comportamentos criminosos e repulsivos, como:
🔹 Xenofobia e preconceito: Comentários criminosos, absurdos e ofensivos feitos por brasileiros contra árabes e africanos, evidenciando uma total ignorância sobre a realidade italiana e colocando luz naqueles indivíduos que não queremos ter como compatriotas.
🔹Xingar, ofender e, até, ameaçar políticos italianos: sim, nos últimos dias vimos brasileiros ameaçando políticos italianos. Isso é crime grave, que não contribui em nada para mudar a situação.
Independente de cor, raça, gênero, religião, cultura, opinião política nós da DaVVero International defendemos e queremos viver em um país de pessoas que respeitem as leis, as diferenças e a ordem.
Não queremos e não compactuaremos com ódio e com criminosos!
🟢Nosso compromisso🟢
A todos os cidadãos que realmente querem garantir seus direitos, seguimos firmes para buscar alternativas e soluções.
Desconfiem de promessas milagrosas e de "vendedores de pressa"! O decreto está em vigor e vale para todas as vias de reconhecimento.
Esperamos e trabalhamos para que seja revogado, mas é essencial agir com calma e pelos meios legais.
Seguimos acompanhando de perto essa questão e traremos atualizações sempre que houver novidades!
