12/10/2026
🇮🇹 CIDADANIA ITALIANA: O RESUMÃO DEFINITIVO — DE 1865 A 2026
Mais de 160 anos de evolução jurídica, reformas legislativas e decisões históricas.
📜 Os principais marcos:
• 1865 — Código Civil do Reino da Itália: primeiras regras nacionais de transmissão da cidadania.
• 1912 — Lei n. 555: transmissão por descendência e conservação da cidadania.
• 1948 — Constituição italiana: princípio da igualdade.
• 1975 — Corte Constitucional, sentença n. 87: perda da cidadania feminina pelo casamento.
• 1983 — Corte Constitucional, sentença n. 30: transmissão da cidadania pela linha materna.
• 1992 — Lei n. 91: cidadania por nascimento.
• 2009 — Cassazione, Sezioni Unite, n. 4466: reconhecimento judicial das linhas maternas anteriores a 1948.
• 2022 — Cassazione, Sezioni Unite, nn. 25317 e 25318: Grande Naturalização brasileira.
• 2025 — Decreto-Lei n. 36 e Lei n. 74: reforma da cidadania italiana e introdução do art. 3-bis.
• 2025 — Corte Constitucional, sentença n. 142: discussão sobre a ausência de limites geracionais.
• 2026 — Corte Constitucional, sentença n. 63: análise da constitucionalidade da reforma.
• 2026 — Corte Constitucional, ordinanza n. 147: reenvio prejudicial à Justiça europeia.
⚖️ ATUALMENTE: Processo C-816/26 — Picuso, pendente na Corte de Justiça da União Europeia.
A questão central permanece: até onde o legislador pode modificar as regras da cidadania quando a mudança alcança situações constituídas décadas antes?
Uma análise histórica e jurídica, sem falsas promessas e sem discursos políticos.
Porque a história jurídica da cidadania italiana ainda está sendo escrita.
