Advogado Schubert Bacellar

14/02/2026

12/02/2026

🚨 Faltas no trabalho podem diminuir suas férias! Você sabia disso?

Muita gente não sabe, mas as faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo de 12 meses podem reduzir os dias de férias, conforme o art. 130 da CLT.

Funciona assim:

✅ Até 5 faltas injustificadas → 30 dias de férias
⚠️ De 6 a 14 faltas → 24 dias
⚠️ De 15 a 23 faltas → 18 dias
⚠️ De 24 a 32 faltas → 12 dias
❌ Acima de 32 faltas → perde o direito às férias naquele período

Importante: estamos falando apenas de faltas injustificadas. Atestado médico e ausências previstas em lei não entram nessa conta.

Fique atento aos seus direitos e deveres!
Salve esse vídeo para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso.

30/01/2026

😎 FÉRIAS: O DESCANSO TEM REGRA, VIU?

Muita gente acha que férias é bagunça… mas a CLT deixa tudo bem claro 👇

🏖️ Depois de 12 meses trabalhando, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

💸 Vender férias pode?
Pode sim! Mas só até 10 dias e se o trabalhador quiser. A empresa não pode impor.

📆 Dá pra dividir?
Dá! As férias podem ser divididas em até 3 partes, sendo:
✔️ uma com pelo menos 14 dias
✔️ as outras com no mínimo 5 dias

💰 E o pagamento?
Tem que cair na conta até 2 dias antes do início das férias, com o famoso 1/3 a mais.

🚨 Empresa atrasou ou não deu férias?
Aí o prejuízo é dela: férias pagas em dobro.

👉 Férias não são presente, são direito garantido por lei.
Curtiu? Segue o perfil pra não cair em conversa fiada no trabalho.

21/01/2026

Aviso prévio, não se deixe enganar.

20/01/2026

🚨 O BARATO QUE SAI CARO: Acordo sem advogado NÃO TEM VALIDADE!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou: acordo extrajudicial assinado pelo trabalhador sem a presença de um advogado é NULO. 🚫
Muitas empresas tentam “agilizar” o processo fazendo o acerto direto com o funcionário no RH, mas a justiça entende que isso gera um desequilíbrio e retira a proteção do trabalhador.
O que isso significa na prática?
1️⃣ O acordo pode ser anulado na Justiça.
2️⃣ A empresa corre o risco de pagar tudo de novo.
3️⃣ O trabalhador pode ter aberto mão de direitos sem saber.
A presença do advogado não é burocracia, é SEGURANÇA JURÍDICA para ambos os lados. ⚖️
Você já passou por uma situação de “acordo direto” ou conhece alguém que assinou documentos sem orientação? Comenta aqui embaixo! 👇

19/01/2026

⚠️ “Vou assinar sua carteira depois...” – Você já ouviu essa promessa?
Muita gente acredita que, na hora da demissão, a empresa vai assinar o período retroativo e pagar tudo bonitinho. Mas a verdade é bem mais amarga.
Com o sistema do eSocial em 2026, a assinatura retroativa gera alertas imediatos e multas pesadas para o empregador. Resultado? Eles raramente fazem isso de espontânea vontade.
O que acontece na prática é o trabalhador sair de mãos abanando, sem FGTS depositado e sem tempo de contribuição para o INSS.
Se você está nessa situação:
1️⃣ Guarde provas (conversas de WhatsApp, fotos, fardamento, extratos bancários).
2️⃣ Não assine nenhum “recibo de quitação” sem entender o que está escrito.
3️⃣ Busque ajuda especializada para reconhecer seu vínculo na justiça.
Você trabalhou sem registro? Não deixe seu esforço virar lucro indevido para a empresa. ⚖️

17/01/2026

📌 Verbas rescisórias: atenção ao prazo!

Você sabia que a empresa é obrigada por lei a pagar todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho?

📆 Esse prazo vale independentemente do tipo de demissão:
✔️ sem justa causa
✔️ pedido de demissão
✔️ término de contrato

⚠️ Se a empresa não pagar dentro do prazo, pode ser condenada a pagar multa equivalente a um salário do empregado, conforme o art. 477 da CLT.

👉 Ficou com dúvida ou teve seu direito desrespeitado?
Procure um advogado trabalhista e não deixe esse prazo passar.

📲 Siga para mais dicas de direito do trabalho.

15/01/2026

📌 Hora extra em empresa com menos de 20 funcionários

Você sabia que a lei faz uma diferença importante aqui?

👉 De acordo com o art. 74, §2º da CLT, empresas com menos de 20 empregados não são obrigadas a manter controle de jornada.

⚖️ Na prática, isso significa que o ônus de provar a realização de horas extras é do empregado, e não da empresa.

📚 Esse é o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho: sem obrigação legal de controle de ponto, não há presunção automática de horas extras.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, mas esse detalhe faz toda a diferença em uma ação trabalhista.

👨‍⚖️ Informação jurídica correta evita prejuízo!

13/11/2025

Compromisso com o Direito ⚖️🧑🏻‍💼🫱🏼‍🫲🏽

27/10/2025

A PJtização é quando há uma alteração na relação de trabalho, ela deixa de ser Empregado X Empregador (patrão) para tornar-se, Empresa X Empresa com um fim em comum.
O que acontece em grande parte das vezes é que isso é utilizado para mascarar a relação de subordinação que ainda persiste nessa relação, isso se transfigura em uma fraude aos direitos do trabalhador e uma excelente estratégia para não se pagar os impostos.
O mais importante nisso tudo é entender que quem quer contratar um PJ (MEI) não pode cobrar como fosse um patrão com um empregado, cumprimento de horários, pessoalidade, sendo essas características a de um e@pregado não de um parceiro.

24/10/2025

O patrão agiota é demais né minha gente, além de dever horas extras, feriados, adicional de insalubridade entre outros direitos, ainda empresta dinheiro a juros.
Na hora da rescisão, cobra esses valore na rescisão, ludibria fazendo o funcionário assinar o Termo de Rescisão e no fim ainda o empregado sai com uma mão na frente e outra atrás.
Está certo isso?
Põe aí nos comenta a tua opinião.

16/10/2025

🚨 Acúmulo ou Desvio de Função? Saiba a diferença e entenda seus direitos! 💼

Você faz mais do que foi contratado e não ganha extra por isso? Pode ser acúmulo. Ou exerce outra função sem ajuste salarial? Isso é desvio!

Estou aqui para te ajudar, consulte um profissional e garanta o que é seu. Comente sua história! 👇

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