Cláudia M Vieira Advogados Associados

22/02/2026

TJ-SP condenou por falsidade ideológica um homem que transferiu irregularmente multas de trânsito à ex-mulher.

21/02/2026

The case against her former husband shocked the world, while her response inspired awe. As she publishes a memoir, she discusses chemical submission, the abuse hidden within her apparently perfect marriage – and why she decided to go public

21/02/2026

Estão abertas as inscrições no processo seletivo para o cargo de auxiliar administrativo no Consulado-Geral do Brasil em Londres.
O edital e o formulário de inscrição correspondentes podem ser encontrados nestas páginas:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-londres/processos-seletivos-e-licitacoes-1/EDITALAACG2026.pdf

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-londres/processos-seletivos-e-licitacoes-1/PROCESSOSELETIVO2026AAFORMULRIODEINSCRIO.pdf

21/02/2026

A nulidade absoluta decorrente da falta de assinatura do tabelião na escritura pública contamina toda a cadeia dominial. E a boa-fé do comprador não sana vício de existência, nem valida registro imobiliário oriundo de título forjado e juridicamente inexistente.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-fev-17/boa-fe-de-comprador-nao-valida-escritura-de-imovel-sem-assinatura-de-tabeliao/

21/02/2026

🇬🇧💂‍♀️✈️ ATENÇÃO, VIAJANTES!
📅 A partir de 25 de fevereiro de 2026, o Reino Unido exige a Autorização Eletrônica de Viagem (ETA) para grande parte dos visitantes que não precisam de visto para estadias curtas.

🔹 O que é a ETA?
É uma autorização digital obrigatória antes da viagem — não é visto, mas sem ela não é possível embarcar nem entrar no país.

🔹 Quem precisa?
🛂 Quem normalmente entra sem visto (ex.: turistas do Brasil, Portugal, EUA, Canadá, Austrália e União Europeia).
❌ Não precisam: cidadãos britânicos/irlandeses, pessoas com visto ou permissão de residência no Reino Unido.

🔹 Detalhes rápidos 📌
* 🧒 Cada viajante (incluindo crianças/bebês) precisa da sua própria ETA.
* 📱 Solicite pelo app oficial ou no site do governo britanico com antecedência.
* ✈ Sem ETA aprovada = embarque negado ou entrada recusada.

Informe-se: https://www.gov.uk/eta

😀 Planeje sua viagem e fique tranquilo!

20/02/2026

"O reconhecimento de firma por autenticidade à distância, o Certificado Digital Notarizado, o e-Not Assina, a aplicação de blockchain para garantir integridade dos atos, as bases de consulta como o CEP e o CENAD, além da integração inédita com o Registro de Imóveis Digital, compõem um conjunto de entregas que confirmou, na prática, a capacidade do Brasil de se afirmar como referência mundial em segurança jurídica digital."

Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://bit.ly/4tz8Y9p

E para ler o Jornal do Notário: https://bit.ly/4pNgQ4N

28/01/2026

📣 Posição da Ordem dos Advogados sobre a proposta do Governo

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, opõe-se à proposta de lei do Governo que prevê multas para alegadas manobras dilatórias no processo penal. A OA é perentória em rejeitar esta solução que não resolve os problemas estruturais da Justiça e não pode transformar os Advogados em bodes expiatórios pela morosidade dos tribunais.

O Bastonário alertou que legislar “em cima de casos concretos” não garante justiça para todos, e que este tipo de medidas funcionará como forma de coação sobre quem exerce o direito de defesa — um pilar essencial do Estado de Direito.

A Ordem reafirma que combater a morosidade exige soluções sistémicas e estruturais, e não medidas punitivas que fragilizam a Advocacia e os direitos dos cidadãos.

👉 Ler o artigo completo:
https://eco.sapo.pt/2026/01/22/joao-massano-contra-proposta-do-governo-sobre-multas-por-manobras-dilatorias/

02/01/2026

Provas digitais, composição do júri e o esvaziamento do instituto do Habeas Corpus deverão ser os assuntos mais discutidos no Direito Penal brasileiro em 2026, segundo os especialistas na área ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-jan-02/prova-digital-hc-enfraquecido-e-juri-devem-pautar-debate-no-direito-penal/

#2026

01/01/2026