Paula Amaral Advocacia & Consultoria Jurídica

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Não reclame da vida, levante a cabeça. Dias ruins são necessários para os dias bons valerem a pena. ✨💛
25/08/2020

Não reclame da vida, levante a cabeça. Dias ruins são necessários para os dias bons valerem a pena. ✨💛

Dra mas eu só comprei, não roubei, estou cometendo crime mesmo assim ? Segundo o ART. 180 do Código Penal Brasileiro est...
07/08/2020

Dra mas eu só comprei, não roubei, estou cometendo crime mesmo assim ? Segundo o ART. 180 do Código Penal Brasileiro está sim , o crime de Receptação que tem pena de um a quatro anos e multa, que consiste me receber, adquirir, trasportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio coisa que se sabe ser produto de crime, ou induzir que terceiro de boa fé adquira, receba ou oculte.

Ou seja quando você adquire um produto por um preço bem abaixo do praticado em mercado é de se desconfiar da sua origem, ou até mesmo um produto sem nota fiscal.

Fique atento quando for adquirir seus produtos e notarem uma discrepância gritante em relação ao preço e/ou origem do produto.

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A ausência de um dos genitores pode fazer com que a criança venha perder suas referências que são necessárias para seu d...
30/07/2020

A ausência de um dos genitores pode fazer com que a criança venha perder suas referências que são necessárias para seu desenvolvimento. O amor dos genitores é tão importante quanto a alimentação e educação para o ser humano. Existe o instituto da pensão alimentícia como meio para compensar o abandono e suprir as necessidades da criança, na ausência de um dos genitores, enquanto o menor ainda estiver em desenvolvimento. Logicamente somente o pagamento da pensão alimentícia não é suficiente para suprir a ausência do pai ou mãe. Entretanto,o assunto vai muito mais além do que a questão pecuniária. Entende-se por abandono afetivo a ausência de dever de cuidado dos genitores sobre sua prole, agindo com indiferença, falta de carinho e atenção para com o menor, e em alguma parte da vida do menor sofrerá com essa ausência. Existe um conflito jurídico sobre indenização por dano moral em caso de abandono afetivo.

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Crime cibernético o que é?Os crimes cibernéticos são aqueles cometidos na internet, utilizando rede pública, privada ou ...
03/06/2020

Crime cibernético o que é?

Os crimes cibernéticos são aqueles cometidos na internet, utilizando rede pública, privada ou doméstica.
Esses crimes pode atingir uma pessoa em específico ou várias pessoas juntas ao mesmo tempo com inúmeras finalidades.
Vale lembrar que poderá ser usado um ou vários computadores diferentes para prática do crime, que inclusive pode ser praticado em vários lugares simultâneamente.
Esse delito é muito aplicado em sites, redes sociais como Facebook, Instagram, etc.
Os mais comuns são roubos de informações, fraudes de dados pessoais, de empresas, acessos a contas bancárias, difamação e injúria.
Caso você acredite que tenha sido vítima desses crimes cibernéticos existem alguns Estados que possuem delegacias especializadas, além de poder também procurar a polícia civil.
Para evitar ser vítima desses crimes vale algumas dicas :
* Use antivírus;
* Use senhas fortes e mude as regularmente
*Proteja sua rede; doméstica com senha de criptografia forte;
*Evite colocar dados pessoais e bancários em sites duvidosos.

Desde a Lei 11.441 em 2007 o Divórcio Extrajudicial pode ser feito em Cartório. Para o procedimento as partes deverão ob...
13/05/2020

Desde a Lei 11.441 em 2007 o Divórcio Extrajudicial pode ser feito em Cartório. Para o procedimento as partes deverão obrigatoriamente buscar assistência de um (a) Advogado (a). Não se fala em competência de foro nessa modalidade.

Pode ser feito através de procuração. Poderá ser feito mesmo havendo partilha de bens.
São requisitos para o divorcio extrajudicial:

1. Inexistência de nascituro e/ou filhos incapazes do casal;
2. Inexistência de litígio entre as partes;
3. Assistência de Advogado;
Vale lembrar que mesmo havendo filhos menores do casal ou nascituro desde que as questões relativas a guarda, visitas e alimentos estejam já previamente resolvidas na Justiça o Divórcio Extrajudicial poderá SIM ser alcançado pela via administrativa conforme o art. 310, par.1º da Consolidação Normativa.

Já o Divórcio Judicial, cabe no caso em que há filhos menores do casal, há litigio entre os cônjuges, ou seja quando um ou o outro não concorda com qualquer questão relacionada ao divórcio, como a separação, a guarda do (s) filho (s) menor (es), a partilha dos bens adquiridos durante a união.

Nessa modalidade é necessário ser um advogado (a) para cada parte.
Existe ainda uma modalidade de divórcio judicial de comum acordo, ou seja, quando as partes concordam com todos os termos, sobre a separação, alimentos, guarda e visitas dos filhos menores quando houver.

Nesse caso poderá ser um advogado (a) para ambas as partes, que fará os termos do acordo e pedir ao juízo a homologação dos termos do acordo.

**A transação penal é tratada no art. 79 da lei 9.099/95.***Sendo cabível quando o fato delitivo for de competência da l...
06/05/2020

**A transação penal é tratada no art. 79 da lei 9.099/95.**

*Sendo cabível quando o fato delitivo for de competência da lei do Juizado Especial Criminal, ou seja quando o delito se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima em abstrato de 2 ( dois) anos ou contravenções penais.

*É uma proposta ofertada pelo Ministério Público, em forma de pena restritiva de direitos ou multa que sendo aceita pelo autor da infração será homologada pelo juiz.

*O benefício da transação penal não poderá ser usado novamente pelo autor dentro do período de 5 (cinco) anos.

* Não gera reincidência e/ou maus antecedentes ao autor.

A Suspensão Condicional do Processo está prevista no ART. 89 da lei 9.099/95, é uma medida que tem o mesmo objetivo qu...
05/05/2020

A Suspensão Condicional do Processo está prevista no ART. 89 da lei 9.099/95, é uma medida que tem o mesmo objetivo que a transacao penal gerar a despenalização e dar celeridade aos processos, que cabe com algumas condições em crimes que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano. O Ministério Público ao oferecer a denúncia poderá propor a suspensão Condicional do Processo por dois a quatro anos.

* O acusado para fazer jus não poderá estar respondendo outro processo criminal e não ser reincidente em crime doloso;

A SCP não gera o reconhecimento de culpa ou antecedentes criminais.

Hoje foi dia de gravar vídeos e peticionar em processos, analisar documentos e estudar algumas teses. Além de logo mais ...
16/04/2020

Hoje foi dia de gravar vídeos e peticionar em processos, analisar documentos e estudar algumas teses. Além de logo mais assistir aula da pós graduação. Tem duas que estou bem produtiva, tem outros que quero apenas ficar jogada no sofá vendo tv ou mechendo no celular e está tudo bem fazer isso também, afinal não somos feitos de ferro, somos seres humanos com sentimentos, vontades e emoções.

A defesa não para. ⚖️
14/04/2020

A defesa não para. ⚖️

11/03/2020

DIRETO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR EM COMPRAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

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