12/09/2026
Trabalho escravo nas sorveterias da Alemanha
Muitos estrangeiros vêm trabalhar em sorveterias na Alemanha e acabam em condições de exploração, por não conhecerem a lei. O que vale em 2026:
1. Salário. Desde janeiro de 2026 o mínimo é 13,90 euros brutos por hora, cerca de 2.343 euros por mês em tempo integral, e subirá para 14,60 em 2027. No Minijob o limite é 603 euros mensais. Receber menos é ilegal, mesmo que você tenha concordado.
2. Jornada. No máximo 8 horas por dia útil, até 10 só em casos excepcionais e se a média de seis meses voltar para 8. Pausa de 30 minutos acima de 6 horas e de 45 acima de 9. Entre turnos, 11 horas de descanso, que na gastronomia podem cair para 10 se houver compensação de 12 horas no mês. Férias de 24 dias úteis na semana de seis dias, ou 20 na de cinco.
3. Registro de horas. O empregador tem de anotar início, fim e duração da sua jornada até o sétimo dia seguinte e guardar por dois anos. Quem fiscaliza é o Zoll, sem aviso, e a multa vai até 30 mil euros, ou 500 mil nos casos graves. Faça também as suas próprias anotações.
4. Contrato. Acordo verbal vale, mas a lei obriga o empregador a entregar as condições essenciais por escrito, e na gastronomia não serve arquivo digital: exige papel com assinatura. Ele também tem de comunicar o seu vínculo à Previdência até o dia em que você começa. Se nada disso foi feito, é emprego irregular.
5. Gerência. Quem assume a gerência responde com o próprio patrimônio pelos impostos da empresa se descumprir seus deveres com dolo ou culpa grave, e não repassar as contribuições sociais dos empregados é crime, com pena de até cinco anos. Não aceite o cargo sem confiança total e sem orientação jurídica.
6. Sociedade. A proposta mais perigosa é virar sócio assinando um empréstimo altíssimo no banco. Sorveterias à beira da falência fazem isso com funcionários, e a dívida f**a no seu nome, ao lado das obrigações da empresa.
Antes de assinar qualquer contrato de trabalho, empréstimo ou sociedade, procure um advogado. Conhecer seus direitos é a sua maior proteção.