Rosana Silva Tapia

18/02/2021

REGRAS ATUAIS PARA APOSENTADORIA

Em 2019 tivemos uma grande alteração nas regras previdenciárias por conta da reforma e que impactou a vida de milhares de pessoas que dependem ou um dia vão depender de algum benefício.

Foram mudanças nas aposentadorias, criando 5 regras de transição e uma regra definitiva para quem se filiar ao regime após novembro de 2019.

Tivemos ainda mudanças na pensão por morte, aposentadoria do professor e ainda a forma de cálculo dos benefícios.

Nesse artigo você vai ver quais são os requisitos atuais para aposentar dentro das regras de transição.

Se você contribui para o INSS e está prestes a se aposentar, fique atento as regras de transição trazidas pela Reforma.

#1 regra de pontos em que em 2021 segurado homem precisa somar idade + contribuição e atingir 98 pontos, sendo que para mulher é 88 pontos.

#2 Regra de idade + contribuição - em 2021 homem deve ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição e a mulher 57 anos pra mulher.

#3 Idade mínima - homem aposentará com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição enquanto a mulher com 61 anos de idade e também com 15 anos de contribuição.

#4 Regra do pedagio de 50% - somente entra nessa regra quem tinha 28 anos de contribuição mulher e 33 anos homem em 13/11/2019.

#5 Regra do pedagio de 100% - na época do requerimento o segurado deverá recolher o tempo que faltava mais 100% para aposentar

Se você está em alguma dessas regrar é o momento de se aposentar. Curta comente e compartilhe!

27/09/2019

Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003. A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Acesse o estatuto: bit.ly/estatutoidoso.

24/09/2019

O paciente tem direito a ver seu prontuário médico. O Código de Defesa do Consumidor prevê a detenção de até um ano e multa ao prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros (art. 72).

➡ Veja a íntegra do Código de Ética Médica: bit.ly/CodigoEticaMedica2018.
➡ Conheça o Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

24/09/2019

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54.

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250.

24/09/2019

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/CodigoPenalCompilado.

22/09/2019