Lauro Lacerda

Advogado especialista em direito da saúde, administrativo e tributário.

09/07/2024

👋 Olá, tudo bem? Meu nome é Lauro Lacerda, sou advogado especializado em ações contra planos de saúde. Se você está pensando em cancelar seu plano, este post é para você!
🔍 Categorias de Planos de Saúde:
Individuais e Familiares: Cancelamento imediato ao solicitar.
Coletivos por Adesão: Cancelamento imediato via administradora de benefícios.
Coletivos Empresariais: As empresas podem exigir pagamento de até 60 dias adicionais ou multa, especialmente se o contrato tiver menos de um ano.
⚠️ Atenção:
Falso Plano Empresarial: Algumas vezes, planos vendidos como empresariais são, na verdade, planos familiares disfarçados. Fique atento!
Cancelamento: Faça sempre a solicitação por escrito e mantenha um protocolo para evitar cobranças indevidas.
💼 Dicas Importantes:
Planos Individuais: Titular pode se retirar e manter os dependentes.
Planos Coletivos por Adesão: Titular pode precisar de ação judicial para manter os dependentes.
🔗 Quer saber mais? Confira meu perfil no Instagram: para mais dicas e informações sobre seus direitos!
💬 Pergunta: Já teve problemas ao tentar cancelar seu plano de saúde? Compartilhe sua experiência nos comentários!
🔄 Compartilhe: Marque uma amigo ou amiga que precisa saber dessas informações!
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25/06/2024

🚨 Aprovado Novo Medicamento para o Tratamento do Câncer de Mama: Capivasertibe

A Anvisa aprovou o capivasertibe, uma novidade promissora para pacientes adultos com câncer de mama receptor hormonal positivo (RH positivo) HER-2 negativo, localmente avançado ou metastático, especialmente para aqueles com alterações nos genes PIK3CA/AKT1/PTEN.

💊 Cobertura pelos Planos de Saúde
Desde 27 de maio de 2024, o capivasertibe tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde no Brasil. Com a recomendação médica, o paciente tem direito ao custeio integral do medicamento.

⚖️ Como Proceder em Caso de Recusa
Caso seu plano de saúde se recuse a fornecer o capivasertibe, é crucial procurar um advogado especialista em plano de saúde. Veja os passos para obter o medicamento:

1. Prescrição Médica: Solicite ao seu médico um relatório detalhado justificando a indicação do capivasertibe.
2. Solicitação ao Plano de Saúde: Faça a solicitação formal ao seu plano de saúde e, se houver recusa, peça a negativa por escrito.
3. Assistência Jurídica: Com a prescrição médica e a negativa do plano, procure um advogado especialista para conseguir a melhor estratégia para obter o custeio do tratamento.

🔎 Conclusão
A aprovação do capivasertibe pela Anvisa é um grande avanço no tratamento do câncer de mama. Se você ou alguém que conhece precisa deste medicamento e está enfrentando dificuldades com o plano de saúde, busque ajuda especializada de um advogado, uma vez que esse profissional adotará a melhor estratégia para obter o medicamento necessário.

Entre em contato conosco para mais informações.

Fonte:
[Capivasertibe recebe aprovação para o tratamento do câncer de mama avançado no Brasil](https://mocbrasil.com/blog/mama/capivarsetibe-recebe-aprovacao-para-o-tratamento-do-cancer-de-mama-avancado-no-brasil/ #:~:text=A%20ANVISA%20(Ag%C3%AAncia%20Nacional%20de,uma%20ou%20mais%20altera%C3%A7%C3%B5es%20em).

04/06/2024

Justiça garante direito à saúde de casal de idosos e condena plano de saúde por rescisão indevida 💔👴👵
Um casal de idosos dedicou uma vida inteira ao trabalho, sonhando com uma aposentadoria tranquila e com a garantia de cuidados médicos para a saúde fragilizada. Mas, de repente, o plano de saúde que os acompanhava há anos decidiu romper o contrato, deixando-os à mercê da própria sorte. 😔

A angústia e o desespero tomaram conta do casal, que dependia do plano para o tratamento de doenças graves. Afinal, como poderiam arcar com os altos custos dos medicamentos e procedimentos médicos sem a cobertura que lhes era de direito?
Mas a história não termina por aí! 💪
Eles buscaram a Justiça, que reconheceu a ilegalidade da rescisão do contrato e a vulnerabilidade do casal diante da situação. A decisão judicial determinou a manutenção do plano de saúde e ainda condenou a operadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. 🙌
Este caso, baseado em fatos reais, é um exemplo de como a Justiça está atenta à proteção dos direitos dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. A saúde é um direito fundamental e não pode ser negligenciado, principalmente quando se trata de pessoas idosas que necessitam de cuidados especiais. 🛡️
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação semelhante, não hesite em procurar uma advogado especialista em direito aplicado aos planos de saúde! ✊

Inspirado em uma história real (Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Quarta Câmara Cível, Apelação Cível nº 0055230-24.2020.8.19.0001)

27/05/2024

Inclusão de Recém-Nascidos sem Carência nos Primeiros 30 Dias! 🌟

Você sabia que é possível incluir seu recém-nascido no plano de saúde hospitalar com obstetrícia sem período de carência nos primeiros 30 dias de vida? Isso significa que o seu bebê terá acesso imediato a todos os cuidados e tratamentos necessários desde o nascimento! 🍼👶

🔍 Como Funciona:
➡️ Quem tem direito: Todos os recém-nascidos de beneficiários de planos de saúde em que o titular tenha plano hospitalar com obstetrícia.
➡️ Prazo: Inclusão deve ser feita nos primeiros 30 dias de vida.
➡️ Cobertura: Imediata, sem carência para qualquer procedimento.
📜 Informações Legais:
A Lei 9.656/98, combinada com a RN-ANS 465/21, estabelece a garantia de cobertura assistencial ao recém-nascido nos primeiros trinta dias após o parto. Além disso, a inscrição do recém-nascido como dependente é assegurada, isenta de períodos de carência, desde que ocorra dentro de trinta dias do nascimento.

Foto de Catalina Carvajal Herrera: https://www.pexels.com/pt-br/foto/amor-mulher-relaxamento-descanso-20194628/

06/05/2024

🔍 Você sabia? O plano de saúde não pode negar tratamento pela metodologia ABA para crianças com Transtorno do Espectro Autista! 🧩✨ Esta matéria revela como o Poder Judiciário está protegendo os direitos das famílias afetadas. Não deixe de compartilhar para espalhar essa informação crucial! 📣

16/03/2024

Previsão de mais de 20% de reajuste nos planos de saúde empresariais.

12/03/2024

🚨 Plano de Saúde Cancelado? Mantenha a Calma. 🚨

Se você se viu em uma situação onde seu plano de saúde foi cancelado devido a atrasos nas parcelas, mesmo que por menos de 60 dias, e precisa utilizar o plano de saúde, é evidente o quão angustiante isso pode ser.

Mas saiba que, de acordo com a legislação vigente, o cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento só pode ocorrer após 60 dias de inadimplência, consecutivos ou não, e mediante notificação prévia ao cliente até o quinquagésimo dia de atraso.

Portanto, se você se encontra nessa situação, é importante entender seus direitos e agir assertivamente. O cancelamento do seu plano de saúde pode ter sido indevido, e você tem o direito de buscar soluções.

Não hesite em buscar orientação jurídica especializada para resolver essa questão e garantir que você receba o atendimento médico necessário, especialmente em momentos cruciais para sua saúde.
Compartilhe esse conteúdo valioso com seus amigos e familiares para que todos possam se beneficiar dessas informações importantes. Se surgirem dúvidas ou se precisar de mais esclarecimentos sobre o conteúdo abordado, entre em contato com advogado especilalista em plano de saúde.

09/02/2024

🔍 Quebra-cabeça dos Reajustes nos Planos de Saúde Coletivos!

Você já se perguntou por que os reajustes nos planos de saúde coletivos por adesão são tão altos? 💰 É importante compreender o cenário atual e suas possíveis soluções! 🤔

👉 Os reajustes, especialmente os previstos para este ano, prometem ser um dos maiores da história, afetando diretamente o bolso dos beneficiários.

💡 Mas, afinal, o que fazer diante desses aumentos abusivos? Como agir? 🤷‍♂️

✅ Como advogado especialista em plano de saúde, apresento três soluções possíveis para você enfrentar esse quabra-cabeça:

1️⃣ Busca na Justiça: Uma solução viável é buscar uma revisão dos percentuais de reajuste na justiça. É possível verificar se os aumentos são abusivos(após análise de viabilidade feita por advogado especialista) e buscar uma mensalidade mais justa!

2️⃣ Downgrade no Plano: Outra alternativa é reduzir a categoria do seu plano de saúde, ajustando-o às suas necessidades e evitando gastos excessivos.

3️⃣ Portabilidade: Para quem possui doenças preexistentes, a portabilidade pode ser uma saída. Transferir-se para um plano mais acessível, sem perder a cobertura necessária.

👨‍⚖️ É importante contar com o apoio de um advogado especializado para orientar e tomar as melhores decisões!

💬 Se você está enfrentando dificuldades com os reajustes do seu plano de saúde, não hesite em buscar ajuda! 💪

08/02/2024

Descubra Como Agir Contra Negativa do Seu Plano de Saúde!

Receber uma recusa por escrito do seu plano é o primeiro passo para tomar uma atitude contra o plano de saúde. É essencial ter um laudo médico detalhado que justifique o pedido e reunir documentos como comprovantes de pagamento da mensalidade. Após isso, busque um advogado especializado em ações contra planos de saúde para orientá-lo nos próximos passos legais. Proteja seus direitos e garanta acesso justo à saúde.

07/02/2024

Plano de saúde negou cobertura para exame essencial? Saiba seus direitos!
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão relevante em favor de uma paciente cujo plano de saúde havia negado a cobertura de um exame vital.
No caso em análise, a paciente, com mais de 69 anos, teve seu pedido de cobertura para uma mamografia digital bilateral recusado, ao argumento que o procedimento não constava no rol da ANS.
Entretanto, o TJDFT reconheceu a abusividade da negativa e determinou que o plano de saúde arcasse com o custo do exame, além de indenizar a paciente por danos morais.
Essa decisão fortalece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o plano de saúde não pode interferir na escolha do tratamento indicado pelo médico, especialmente quando se trata de um procedimento vital para a saúde do paciente.
Esse caso também ressalta a importância da indenização por danos morais nos casos de recusa indevida de cobertura de tratamento médico.
Negar um exame crucial, como a mamografia, pode causar grande sofrimento e prejudicar o diagnóstico e tratamento de uma doença séria.
Se você teve a cobertura de um exame essencial negada pelo seu plano de saúde, procure um advogado especializado em plano de saúde para defender seus direitos.
Compartilhe este conteúdo para ajudar outras pessoas a conhecerem seus direitos!
(fonte STJ - REsp: 1987842 DF 2022/0055868-9, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 30/03/2022)

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