B.Sales Advogados Associados

15/04/2023

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| Vitória na Advocacia! Após intensa atuação do Conselho Federal, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a proposta que visa alteração do Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral e sexual no rol de infrações foi protocolada como Projeto de Lei 1.852/2023, pela Deputada Federal e advogada Laura Carneiro, na Câmara dos Deputados. O texto prevê a inclusão do assédio sexual, moral e a discriminação como infração ético-disciplinarno âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de suspensão.

A proposição de mudança no Estatuto da Advocacia foi aprovada em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada em Belo Horizonte (MG), em 13 de março. Na ocasião, todos os assentos da mesa foram ocupados por mulheres para marcar a iniciativa.

🔗 Saiba mais em nosso site: oab.org.br

09/01/2023

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia os ataques de grupos criminosos que invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Palácio do Supremo Tribunal Federal.

Temos a certeza de que esses atos serão condenados pela sociedade e pelos Poderes da República.

Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira
Presidente do TJRJ

13/04/2020

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Para relatar um caso de violência doméstica, ligue 180 e faça uma denúncia anônima. A Central de Atendimento a Mulher funciona 24 horas, todos os dias, inclusive em finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

11/04/2020

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O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou, em sua decisão, que resolução da ANEEL e a Lei Estadual nº 8.769 de 2020 assinalam que o corte do fornecimento de serviços essenciais deve ser evitado pelo prazo de 90 dias. Leia a íntegra da decisão: bit.ly/tjrjdecisao

10/04/2020

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30/03/2020

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30/03/2020

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