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26/05/2021

26/05/2021

30/04/2021

22/04/2021

16/04/2021

27/04/2020

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A Pandemia trazida pelo COVID-19 fez com que as atividades presenciais como atendimento ao público e audiências fossem suspensas no Âmbito do Poder Judiciário.

Diante disso, foi sancionada a Lei nº 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis.

De acordo com a nova regra, se o demandado não comparecer ou recusar-se a parturições da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença.

A Lei prevê ainda que em caso de obter a conciliação em audiência, está será reduzida a termo, e homologada pelo juiz por meio de sentença, com eficácia de título executivo.
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