Advogado Mauricio Alves

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Xaxim, SC
Advogado Mauricio Alves

Advogado atuante no Bairro Primavera - Xaxim - SC Direito Civil:
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10/02/2025

Para ter validade, o Testamento Particular precisa ser assinado por três testemunhas idôneas. O documento deve ser lido na presença das testemunhas e registrado em cartório. Mas há situações excepcionais, onde o testamento particular pode ser feito sem a presença de testemunhas. A validade desse testamento de emergência será decidida pelo juiz no momento da abertura do inventário e partilha.

02/11/2022

Afinal, as Forças Armadas podem interferir nos poderes constituídos?
As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A Constituição Federal de 1988 não confere ao Exército poder mediador, regulador ou de fiscalização. Já a intervenção federal tem por objetivo cuidar dos princípios federativos, pôr ordem às finanças estaduais e proteger a própria ordem constitucional.
Entra no site e leia o breve artigo para melhor compreensão!

https://advogadomauricioalves.com.br/2022/11/02/intervencao-militar-e-federal-o-que-sao/

constitucional

16/07/2022

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é benefícios do INSS. Publicamos um texto com alguns pontos importantes à respeito da Pensão por Morte, seus requisitos, entre outros.
http://advogadomauricioalves.com.br/2022/07/16/aspectos-importantes-da-pensao-por-morte/

07/06/2022

A duração do período de graça está prevista na legislação previdenciária e pode variar conforme o caso. A legislação prevê 6 situações e estabelece um prazo de duração em cada uma delas.
http://advogadomauricioalves.com.br/2022/05/21/quanto-tempo-dura-o-periodo-de-graca/

29/05/2022

O período de graça do INSS é o tempo em que o segurado mantém, por lei, seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo sem estar contribuindo.
http://advogadomauricioalves.com.br/2022/05/21/o-que-e-o-periodo-de-graca/

25/01/2022

Benefício pago pelo INSS às pessoas que se afastam do trabalho pelos seguintes motivos:
Nascimento de filho; Ab**to não criminoso ou em casos previstos em lei; Feto natimorto (falecido no útero da mãe ou na hora do parto); Adoção; Guarda judicial para fins de adoção.

17/01/2022

O BPC é um benefício pago pelo INSS para pessoas que não possuam meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Ele contempla idosos com 65 anos ou mais, e pessoas portadoras de alguma deficiência.

Não é necessário possuir qualidade de segurado, por se tratar de um benefício de assistência social, basta cumprir os outros requisitos estabelecidos em lei.

04/01/2021

Não! A pensão alimentícia precisa ser arbitrada pela autoridade competente. O poder judiciário não executa acordos realizados pelos genitores da criança.

02/10/2020

Quando falamos em contratos, é preciso ter em mente que existem contratos cíveis, empresariais e contratos de consumo, com legislações específicas e diferentes.

contratos de consumo são aqueles que têm, de um lado, um fornecedor de produtos ou serviços (que realizam aquela atividade de forma profissional), e do outro, o consumidor (que adquire onerosamente aquele produto ou serviço sem finalidade comercial).

Por sua vez, os contratos cíveis e empresariais são aqueles firmados entre pessoas físicas ou jurídicas, sem que seja uma relação de consumo.

Por exemplo, um buffet que adquire insumos para sua atividade de outra empresa realiza um contrato cível, e não de consumo, pois, como os insumos serão empregados na sua atividade, ele não é considerado consumidor nessa relação.

20/09/2020

A IMPORTÂNCIA DE UM BOM CONTRATO

A importância de contratos bem estruturados, com cláusulas objetivas e bem formulados pode evitar muitos problemas na vida das pessoas.

Não raro, nós advogados somos contratados para atuar em demandas judiciais advindas de contratos que não foram firmados com os cuidados destacados acima.

Portanto, é de extrema importância disseminar a cultura da prevenção, no sentido de se buscar uma orientação jurídica adequada tanto no momento da contratação, elaboração do contrato e, se for o caso, na execução do mesmo.

Endereço

Rua Santo Antonio, 404/Bairro Primavera
Xaxim, SC
89825000

Telefone

+5549988647254

Site

https://www.advogadomauricioalves.com.br/

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