Ricardo Klava Advogado

13/11/2016

Em sessão histórica, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou, nesta manhã (9/11), o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do Judiciário de Santa Catarina. Neste caso, a matéria de direito objeto da controvérsia abordou a necessidade ou n...

04/10/2016

Decisão fixa em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito.

A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora de Porto Alegre. A ação de revisão contratual foi movida contra o Banco Citicard S/A (ligado ao Grupo Itaú) e julgada na última quarta-feira, 27/9. A deci...

18/05/2016

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal(PRF) enquanto dirigia supostamente embriagado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional...

22/04/2016

Um verdadeiro retrocesso aos direitos do consumidor.

Professor Flávio Tartuce aponta que proposta de limitar acesso à banda larga constitui abuso e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, assim como apresenta risco de prejuízo social A adoção ...

04/04/2016

A companhia TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar R$ 5 mil por danos morais para passageira que não localizou seu gato de estimação após a aterrissagem do avião em que viajou. O animal ficou desaparecido durante nove horas. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. O caso A ..…