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Casseb e Saraiva Sociedade de Advogados

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Brasil
Votuporanga, SP
Casseb e Saraiva Sociedade de Advogados

Escritório de advocacia com equipe especializada em Advocacia Preventiva, Direito Civil, Empresarial, Regulatório, Administrativo e Educacional.

25/06/2026

A entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026 elevou o nível de exigência sobre condutas que já deveriam fazer parte da rotina em saúde. O primeiro ponto crítico é o consentimento informado, que deixa de ser uma mera formalidade documental e se consolida como um processo real de diálogo e esclarecimento sobre riscos, benefícios e alternativas. 🏥📝

O segundo eixo é o direito do paciente à informação completa, o que significa que qualquer dado omitido ou confuso sobre o diagnóstico e o tratamento pode gerar questionamentos sobre a própria prestação do serviço. Por fim, a autonomia deve ser rigorosamente respeitada, garantindo que a decisão do paciente, inclusive a recusa de procedimentos, seja acolhida e devidamente registrada em prontuário. 🔍👤

O descumprimento dessas diretrizes pode abrir margem para contestações legais e processos de responsabilidade civil por falha no dever de informação, mesmo que não haja erro técnico. A Casseb & Saraiva acompanha de perto as mudanças legislativas do setor. Se você precisa adequar seus fluxos e documentos com segurança jurídica, fale com a nossa equipe. 📲🏢

24/06/2026

A digitalização do setor de Recursos Humanos traz muita agilidade, mas o risco não está em modernizar os processos. O verdadeiro perigo é transferir contratos, admissões e folhas de pagamento para o ambiente digital sem a proteção de dados adequada. ⚠️💻

Sistemas de RH concentram um volume enorme de informações sensíveis, como atestados de saúde, biometria e dados sindicais. Por isso, a transição para o digital só é juridicamente segura quando a governança de dados nasce incorporada à rotina da empresa, exigindo critérios rigorosos de segurança e finalidade. 📊🔒

A LGPD não é apenas uma obrigação formal, mas o eixo que organiza quem pode acessar o quê. Com controles segmentados, criptografia e políticas bem definidas, o RH digital reduz o risco de vazamentos e se torna uma ferramenta fundamental de conformidade. 🛡️📉

No vídeo de hoje, explicamos como proteger a sua empresa durante a transformação das rotinas de pessoal. Aperte o play e confira! ▶️🎥

A Casseb & Saraiva é especialista na implementação da LGPD em empresas, consultórios, clínicas, hospitais e operadoras de saúde. Se a sua instituição precisa digitalizar rotinas com mais proteção de dados e segurança jurídica, fale com a nossa equipe. 📲🏢

18/06/2026

A atualização da NR-1 trouxe a inclusão dos riscos psicossociais no programa de gerenciamento de riscos ocupacionais, exigindo muito mais atenção ao tratamento de informações de saúde mental e outros dados sensíveis dos colaboradores. Esse desafio vai além do direito trabalhista, pois diagnósticos internos não podem ignorar a segurança, a governança e as bases legais exigidas pela LGPD. 🧠⚖️

Um erro comum é tratar esse programa como um documento estático e coletar informações sensíveis sem critérios adequados. Para evitar riscos jurídicos, as empresas precisam de processos vivos, canais seguros de escuta, capacitação da equipe e cuidado redobrado com a confidencialidade e a finalidade de cada dado tratado. 📈🔒

A Casseb & Saraiva é especialista na implementação da LGPD e atua para fortalecer a proteção de dados e a segurança das instituições. Se sua empresa precisar revisar práticas e conformidade nesse tema, fale com a nossa equipe. 📲🏢

16/06/2026

Nem todo mau resultado clínico é crime e nem toda falha administrativa é fraude contra o plano de saúde. A diferença entre um erro técnico e uma conduta penalmente relevante muitas vezes está na sua capacidade de provar a diligência da sua instituição. ⚖️🏥

O compliance funciona como uma estrutura de governança preventiva, essencial para separar essas situações. Ele é o pilar que garante a correta emissão de atestados, o rigor no faturamento e a organização impecável dos prontuários médicos. 📑🛡️

Na prática, um programa estruturado previne riscos, detecta falhas antes que elas virem processos e garante que a sua defesa seja baseada em documentos que comprovam a sua boa-fé e o seu controle de gestão. 📉✅

No vídeo de hoje, explicamos por que a sua defesa começa muito antes de qualquer litígio e como blindar a sua operação na saúde suplementar. Aperte o play para entender! ▶️🎥

A Casseb & Saraiva atua com foco em prevenção, regulação e resposta a crises no setor de saúde. Se sua instituição precisar fortalecer sua governança jurídica e reduzir riscos, fale com a nossa equipe. 📲🏢

16/06/2026

No último dia 10 de junho, o Dr. Marcelo Casseb participou do 2º Workshop de Encarregados de Dados do Sistema Unimed. O evento foi um espaço fundamental de imersão para debater os novos desafios, avanços práticos e as melhores estratégias de governança de dados e privacidade no setor da saúde. 🏥🔒

A presença do escritório em debates dessa magnitude reforça o nosso compromisso com o aprimoramento técnico contínuo e com a leitura qualificada das demandas de grandes sistemas de saúde. Estar perto dessas discussões nos permite entregar soluções cada vez mais seguras e alinhadas ao mercado. 🛡️📊

A Casseb & Saraiva atua de forma especializada na implementação da LGPD e no suporte estratégico a DPOs em todo o ecossistema médico e hospitalar. Se a sua instituição precisa fortalecer a governança de dados com segurança jurídica, fale com a nossa equipe. 📲🏢

11/06/2026

O novo modelo de fiscalização da ANS já está em vigor. Aprovada no fim de 2025 e válida desde 1º de maio de 2026, a norma impacta diretamente a rotina das operadoras, exigindo uma postura muito mais ágil. 📉⚖️

A grande virada do setor é o foco na prevenção. A fiscalização deixa de atuar apenas depois do conflito e foca em ações planejadas e orientadoras. O descumprimento de determinações pode gerar sanções pesadas, com multas de até R$ 1 milhão. 💸⚠️

No vídeo de hoje, explicamos como a sua operação precisa revisar fluxos e se preparar para essa nova realidade regulatória. Aperte o play para entender as mudanças! ▶️🎥

A Casseb & Saraiva acompanha de perto as mudanças regulatórias da saúde suplementar. Se sua operação precisar revisar fluxos, respostas e práticas preventivas com segurança jurídica, fale com a nossa equipe. 📲🏢

05/06/2026

O novo Estatuto dos Direitos do Paciente já está em vigor e aumenta o rigor sobre a prática odontológica. A lei não muda os procedimentos em si, mas torna muito mais exigente a forma como o profissional comunica e documenta o cuidado. 🦷⚖️

O consentimento informado ganha força máxima. Ele não pode ser tratado como um simples papel assinado, mas sim como um processo contínuo e transparente de diálogo entre o dentista e o paciente. 🗣️📝

Nesse cenário, o prontuário assume um papel central e indispensável. Ele é a sua principal prova documental de tudo o que foi devidamente explicado, indicado e executado dentro do consultório. 📂🛡️

A Casseb & Saraiva acompanha de perto as mudanças legislativas que impactam a prática odontológica. Se sua clínica ou consultório precisar revisar documentos, fluxos e rotinas com mais segurança jurídica, fale com a nossa equipe. 📲🏢

29/05/2026

O setor de saúde suplementar enfrenta uma alta de processos e glosas. Esperar a citação judicial ou a disputa contratual para organizar a casa é um risco enorme para a sua operação. 📉⚠️

No vídeo de hoje, a Dra. Tatiane explica a urgência da atuação preventiva e como blindar sua instituição antes que o problema aconteça. Aperte o play e confira! ▶️🎥

A Casseb & Saraiva acompanha de perto a judicialização, a regulação e os pontos de tensão da saúde suplementar. Se sua instituição precisar fortalecer a atuação preventiva, fale com a nossa equipe. 📲🏢

27/05/2026

A ANS iniciou um movimento decisivo para regular os cartões de desconto e serviços pré-pagos. A medida busca organizar um mercado que tem crescido rapidamente fora das fronteiras tradicionais dos planos de saúde. 💳📉

Para construir esse novo marco, a agência criou um comitê interno multidisciplinar e abriu uma chamada pública de 60 dias. Entidades privadas que administram ou comercializam esses serviços devem enviar, até o dia 16 de Junho, pelo portal da ANS, informações essenciais sobre estrutura societária, abrangência, formas de atendimento e critérios de reajuste. 📝🔍

O grande ponto de atenção da agência é que a atual ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, principalmente quando esses produtos imitam a linguagem e a apresentação dos planos de saúde regulados. ⚖️🚫

Operações em áreas sensíveis não devem avançar sem clareza normativa e exigem atenção preventiva. A Casseb & Saraiva acompanha de perto os movimentos regulatórios que impactam a saúde suplementar e os modelos de acesso à saúde. Se sua instituição precisar de orientação, fale com a nossa equipe. 📲🏢

25/05/2026

A Lei nº 15.378/2026 entrou em vigor e instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa nova legislação é um marco que muda a dinâmica para médicos, clínicas, hospitais e operadoras, colocando o paciente definitivamente no centro do seu próprio cuidado. ⚖️🏥

Agora, a autodeterminação, o acesso gratuito ao prontuário e o consentimento informado ganham força de lei. O paciente pode, inclusive, registrar previamente quais tratamentos aceita ou recusa, com a garantia de que sua privacidade e dignidade serão rigorosamente respeitadas. 👤🛡️

No vídeo de hoje, explicamos os impactos práticos dessa norma e como ela exige uma cultura de atendimento muito mais transparente e participativa. Aperte o play para entender as novas regras! ▶️🎥

Se sua instituição precisar de orientação dentro das nossas áreas de atuação, fale com a nossa equipe. 📲

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