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Casseb e Saraiva Sociedade de Advogados

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Votuporanga, SP
Casseb e Saraiva Sociedade de Advogados

Escritório de advocacia com equipe especializada em Advocacia Preventiva, Direito Civil, Empresarial, Regulatório, Administrativo e Educacional.

28/04/2026

O Conselho Federal de Odontologia oficializou no último dia 20 de março a Resolução CFO-SEC 286, que regulamenta a nova especialidade em Cirurgia Estética Orofacial. 🦷✨

A criação dessa especialidade representa um grande avanço institucional, construído com base em muito amadurecimento técnico-científico, qualificação profissional e foco na segurança dos procedimentos. 🏛️🤝

A nova regulamentação se apoia em três pilares fundamentais: a segurança do paciente, a ética profissional e a excelência na assistência à saúde. Na prática, essa formalização organiza muito melhor os contornos da atuação do cirurgião-dentista e fortalece os parâmetros de reconhecimento e responsabilidade na área. 🛡️⚖️

A Casseb & Saraiva acompanha de perto as mudanças regulatórias que impactam a odontologia. Se você precisar de orientação para atuar com mais segurança jurídica diante das novas normas da profissão, fale com a nossa equipe. 📲🏢

27/04/2026

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a meta de realizar dez fiscalizações até o final de 2026. Para hospitais e clínicas, isso significa um aumento da exigência prática, com ações que podem ser reativas a denúncias ou focadas em temas específicos. 🏥📊

A fiscalização será altamente técnica e direcionada para tratamentos de alto risco, como inteligência artificial, biometria e compartilhamento de dados para pesquisas. A autoridade poderá auditar relatórios de impacto (RIPD), checar medidas de segurança, revisar contratos com operadores, apurar incidentes e analisar as bases legais utilizadas. 🤖🔍

O alerta principal é que não basta ter documentos bonitos na gaveta. A ANPD vai cobrar a efetividade das práticas, a coerência entre o discurso e a operação real, e a atuação ativa do encarregado (DPO) na governança diária da instituição. ⚙️🛡️

Para o setor de saúde, esse novo cenário exige um acompanhamento contínuo, revisão contratual e a organização de evidências técnicas sólidas para sustentar qualquer auditoria regulatória com segurança. 📉✅

Fale com a equipe da Casseb & Saraiva e conheça nossas soluções especializadas. 📲🤝

23/04/2026

O STJ fixou uma tese decisiva: a bomba de insulina não pode ser excluída da cobertura dos planos de saúde, tornando inválidas as cláusulas contratuais que negam o tratamento. ⚖️

A Corte também definiu que as novas regras de cobertura da Lei nº 14.454/2022 possuem aplicação imediata, valendo inclusive para os contratos mais antigos. 📅

Mas atenção: o custeio não é automático. A liberação exige a comprovação científica de eficácia e segurança, seguindo os rigorosos parâmetros do STF (ADI 7265) e a análise de cada caso concreto. 🩺

A Casseb & Saraiva acompanha de perto as mudanças regulatórias na prática médica.

Se você precisar de orientação preventiva, suporte ou defesa, fale com a nossa equipe. 🤝

17/04/2026

A fraude eletrônica, o famoso phishing, é uma das maiores ameaças digitais de hoje para pessoas e empresas. O objetivo do golpe é simples: induzir você ao erro para roubar senhas, dados bancários e informações sensíveis. 🎣💻

A abordagem geralmente chega por e-mail, redes sociais ou mensagens com um falso senso de urgência, forçando um clique perigoso. O criminoso pode usar até dados reais seus vazados para tornar o golpe mais convincente. 🚨📱

No Brasil, a Lei nº 14.155/2021 tornou as punições mais severas para esses casos. Dependendo da dinâmica do golpe, o crime pode ser enquadrado como furto eletrônico ou estelionato digital. ⚖️🔒

A sua melhor defesa é a cautela. Desconfie de mensagens urgentes e sempre faça uma dupla verificação antes de clicar em links ou compartilhar qualquer informação. 🛑👀

A Casseb & Saraiva é especialista na implementação da LGPD e atua para fortalecer a proteção de dados e a segurança de pessoas e empresas.

Se você precisar de orientação para prevenir riscos e estruturar medidas de conformidade, fale com a nossa equipe. 🤝🏢

07/04/2026

O Dia Mundial da Saúde nos lembra que a saúde é um direito de todos, mas garantir que ele aconteça na prática exige muito mais do que boa intenção, exigindo ética, responsabilidade e organização. 🏥💙

O cuidado acontece em um ambiente extremamente sensível, que precisa ser construído com respeito, inclusão e dignidade, tanto para quem busca atendimento quanto para os profissionais que dedicam a vida a cuidar. 🤝✨

A verdadeira proteção desse direito passa por deveres éticos e obrigações regulatórias. São essas regras que dão previsibilidade, evitam arbitrariedades e garantem a segurança de pacientes e profissionais. ⚖️🛡️

Quando as normas são tratadas com a devida seriedade, o ambiente de cuidado se torna muito mais confiável e humano para todos. 🌿🩺

A Casseb & Saraiva valoriza a saúde como um direito fundamental e deixa aqui o nosso profundo respeito a todos que fazem parte dessa imensa rede. Feliz Dia Mundial da Saúde! 🤍⚕️

02/04/2026

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) já está em vigor. A nova lei não proíbe o acesso dos jovens à internet, mas exige que as empresas digitais adotem regras rigorosas de proteção, segurança e verificação de idade. 📱🛡️

Na prática, as plataformas precisarão agir mais rápido contra conteúdos ilícitos e oferecer ferramentas reais de supervisão parental, com fiscalização direta da ANPD. ⚙️⚖️

Para o mercado de games, um alerta importante: a lei proíbe as “caixas de recompensa” (*loot boxes*) para menores de 18 anos. O jogo continua liberado, mas as desenvolvedoras deverão obrigatoriamente oferecer uma versão sem essa funcionalidade para esse público. 🎮🚫

A Casseb & Saraiva acompanha de perto as mudanças que impactam proteção de dados, regulação digital e direitos de crianças e adolescentes.

Se sua instituição precisar de orientação dentro das nossas áreas de atuação, fale com a nossa equipe. 🤝🏢

31/03/2026

Os maiores riscos da LGPD raramente vêm de um grande ataque hacker. Eles nascem nas decisões do dia a dia, quando a proteção de dados não é tratada como governança jurídica contínua. 🚨

Sua empresa comete alguma destas 4 falhas silenciosas? 👀

1️⃣ LGPD de gaveta: Políticas lindas no papel, mas contratos desatualizados e fluxos ignorados na prática.
2️⃣ Consentimento para tudo: Usar o consentimento como "carta branca", sem critério e sem avaliar as reais bases legais.
3️⃣ Jurídico escanteado: TI, RH e Marketing decidem sozinhos. O jurídico só é chamado quando o problema já aconteceu.
4️⃣ Incidente como surpresa: Não ter um plano jurídico de resposta rápido para mitigar danos e comunicar os afetados. 📉

A adequação à lei não é só um selo de conformidade. É método e decisão jurídica que impacta diretamente pessoas, contratos e a reputação da sua marca. 🛡️

Fale com a equipe *da Casseb & Saraiva* e conheça nossas soluções especializadas em LGPD para seu negócio. 🤝

30/03/2026

O sigilo profissional é a base da confiança na medicina. Diagnósticos, tratamentos, exames e históricos de saúde são protegidos pelo Código de Ética Médica e expor essas informações traz sérias consequências. 🛑🩺

Mas existem exceções? Sim.

Assista ao vídeo para entender o que pode e o que não pode na rotina médica, e conheça as três únicas hipóteses em que o compartilhamento de informações é autorizado. 🎥👇

A Casseb & Saraiva acompanha de perto os limites éticos e jurídicos da prática médica.

Se você precisa de orientação para conduzir prontuário, comunicação e rotinas internas com segurança jurídica, fale com a nossa equipe.

25/03/2026

Achar que a LGPD é uma exigência apenas para grandes corporações é um risco invisível para a sua empresa. ⚠️
Para os pequenos negócios, proteger dados vai muito além da burocracia: é uma forma de fortalecer a confiança do cliente, reduzir a exposição a problemas e ganhar vantagem competitiva. 📈
Assista ao vídeo e confira 5 passos práticos para começar a adequação da sua empresa hoje mesmo, desde o mapeamento das informações até o treinamento da sua equipe. 🎥👇
Lembre-se: adequação se constrói por etapas e precisa virar um processo contínuo, não apenas uma promessa no papel. 🔒
Fale com a equipe da Casseb & Saraiva e conheça nossas soluções especializadas em LGPD para seu negócio. 🤝

25/03/2026

O Dia da Constituição é uma data para celebrarmos o pacto fundamental que organiza a nossa vida em sociedade. É a nossa Lei Maior que garante direitos essenciais, estabelece deveres e orienta toda a atuação do Estado e das instituições.🏛️

Mais do que um documento jurídico, a Constituição é a base da igualdade, da segurança jurídica e da previsibilidade. São exatamente esses valores que sustentam as nossas relações sociais e econômicas, dando proteção e verdadeiro sentido à ideia de justiça no nosso cotidiano. ⚖️✨

A Casseb & Saraiva valoriza e defende os princípios constitucionais, reconhecendo que o respeito a esse pacto é o que mantém de pé a confiança no que é correto e justo para todos. 🤝

15/03/2026

O Dia do Consumidor é uma data de homenagem e também um lembrete do papel do Direito na organização das relações de mercado.

Todo consumidor tem direito a informação clara, transparência, respeito e atendimento adequado. São esses pilares que ajudam a reduzir conflitos e a fortalecer as relações de confiança entre empresas e clientes.

A Casseb & Saraiva valoriza esta data e reconhece a importância de um ambiente de negócios cada vez mais seguro e transparente para todos. Feliz Dia do Consumidor.

12/03/2026

Durante o CIOSP o Conselho Federal de Odontologia anunciou o início do processo para criar a especialidade em cirurgias estéticas faciais.

Esse é um marco para a odontologia brasileira construído com muito diálogo técnico. O objetivo principal é organizar a atuação com diretrizes próprias e foco total na segurança e na responsabilidade do cuidado.

Uma comissão específica foi formada para estruturar a especialidade. A proposta considera a atuação da cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial e busca definir parâmetros bastante claros para o exercício profissional.

A expectativa divulgada é que a nova especialidade seja anunciada oficialmente em até 90 dias.

A Casseb & Saraiva acompanha de perto as movimentações regulatórias que impactam a odontologia e a prática clínica. Se você precisa de segurança jurídica na sua atuação fale com a nossa equipe.

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