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Fontes Advocacia surgiu num encontro de ideias de seus fundadores que nos bancos acadêmicos já direcionavam intenções para fins de atuação na advocacia, de forma moderna.

28/04/2026

O descanso semanal remunerado é um direito previsto em lei e faz parte da proteção mínima garantida ao trabalhador.

A legislação assegura um repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Mais do que uma pausa na rotina, esse descanso está ligado à saúde, à dignidade e ao equilíbrio nas relações de trabalho.

Por isso, vale lembrar que conhecer direitos básicos também é uma forma de informação e proteção.

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27/04/2026

Está em discussão um projeto de lei que pretende obrigar o fornecedor a realizar o reembolso ao consumidor em até 48 horas em casos de:

•Cancelamento da compra

•Desistência

•Resolução contratual

•Exercício do direito de arrependimento.

A proposta foi noticiada em 8 de abril de 2026.

Importante destacar: AINDA não é lei.

Neste momento, trata-se de um projeto em tramitação.

Mas caso avance, a medida poderá representar uma mudança relevante nas relações de consumo, trazendo mais rapidez e previsibilidade para quem enfrenta cancelamentos e pedidos de reembolso!

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23/04/2026

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22/04/2026

Informação é poder!

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21/04/2026

21 de abril não é só uma data no calendário.

Tiradentes entrou para a história por sua participação na Inconfidência Mineira.

Movimento que questionava abusos da Coroa e a cobrança excessiva de tributos.

Sua execução, em 21 de abril de 1792, fez da data um símbolo de memória, resistência e enfrentamento às injustiças!

Você conhecia essa historia?

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20/04/2026

Foi sancionada uma nova lei que garante ao trabalhador até 3 dias por ano de ausência remunerada para a realização de exames preventivos de câncer.

A norma também prevê ações de conscientização sobre prevenção e vacinação contra o HPV.

Na prática, isso significa que o empregado pode se ausentar para cuidar da própria saúde sem ter o salário descontado, dentro dos limites previstos em lei.

É uma medida importante porque reforça que prevenção também é um direito!

Mais do que uma novidade legislativa, essa mudança mostra como o Direito também acompanha pautas essenciais de saúde e dignidade no ambiente de trabalho.

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16/04/2026

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15/04/2026

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14/04/2026

Onde existe direito, deve existir justiça!

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13/04/2026

O primeiro passo é verificar a regra do seu estado.

Em São Paulo, por exemplo, o pedido é feito pelos canais da Secretaria da Fazenda e pode ser apresentado pela própria pessoa com deficiência ou por responsável legal, com documentação médica e demais comprovantes exigidos pelo sistema.

Quem já pagou IPVA mesmo tendo direito pode, em muitos casos, pedir a restituição dos valores pagos indevidamente.

O prazo geral para pleitear essa devolução é de 5 anos, contado do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional.

Em São Paulo, a própria Fazenda informa esse prazo de 5 anos para restituição de IPVA.

Antes de desistir por uma negativa administrativa ou por falta de informação, vale analisar a documentação, a legislação do seu estado e o histórico de pagamentos!

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09/04/2026

Quando a entrega da obra atrasa além do prazo previsto em contrato, a situação pode gerar consequências jurídicas.

Na maioria dos contratos existe uma cláusula chamada prazo de tolerância, que normalmente permite um atraso de até 180 dias para a conclusão da obra.

Esse período costuma ser considerado válido.

O problema começa quando o atraso ultrapassa esse limite ou quando a construtora não apresenta justificativas plausíveis para a demora.

Nesses casos, dependendo da situação, podem existir direitos como:

- indenização por prejuízos causados pelo atraso
- pagamento de aluguel ou lucros cessantes
- possibilidade de rescisão contratual com devolução de valores.

Cada contrato possui características próprias, e a análise deve sempre considerar o que foi pactuado entre as partes e as circunstâncias do atraso.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender quais são os direitos previstos na legislação e no próprio contrato firmado!

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08/04/2026

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