Reis Cella Advocacia

Reis Cella Advocacia Escritório de advocacia especializado em Direito Civil e Processo Civil.

31/12/2024
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19/12/2023

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Com a extinção do matrimônio e a necessidade de realização do Inventário, é comum que no cônjuge sobrevivente surja o de...
23/11/2022

Com a extinção do matrimônio e a necessidade de realização do Inventário, é comum que no cônjuge sobrevivente surja o desejo de ceder em favor dos herdeiros, geralmente os filhos, a parte ideal de sua meação.

Em regra, o viúvo busca economia financeira e processual, uma vez que ao abrir mão de desfrutar do seu direito de meação, sua parte que em um futuro seria inventariada, é imediatamente transferida aos cessionários indicados, mediante o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis - ITCMD devido, salvo quando das hipóteses de isenção e dispensa.

Atualmente, embora seja assunto controverso, a jurisprudência de São Paulo já tem aceitado que este ato seja realizado dentro do processo judicial de Inventário, e não apenas através de escritura pública em cartório.

Para entender melhor sobre o assunto, leia o artigo completo no nosso site: https://www.reiscellaadvocacia.com/post/cess%C3%A3o-dos-direitos-da-mea%C3%A7%C3%A3o-pela-o-vi%C3%BAva-o

Ah… as relações familiares e sua infinitude de complexidades 💕
12/05/2022

Ah… as relações familiares e sua infinitude de complexidades 💕

Desafio do dia concluído com sucesso ✅✅ Excepcionalmente, hoje tivemos a oportunidade de atuação em audiência de instruç...
05/04/2022

Desafio do dia concluído com sucesso ✅✅
Excepcionalmente, hoje tivemos a oportunidade de atuação em audiência de instrução e julgamento criminal.
Com muito estudo, dedicação e, principalmente, parceria com uma colega de trabalho maravilhosa ( ) que não mediu esforços para nos auxiliar, encerramos a terça-feira com um gostinho de esperança que antes da oitiva de hoje não existia.
Parabéns, Dra. pela bravura e competência 👏🏻

O nosso escritório se solidariza com mais essa luta. Vidas importam. Pessoas não são mercadoria. Ao menor sinal de abuso...
23/09/2021

O nosso escritório se solidariza com mais essa luta. Vidas importam. Pessoas não são mercadoria. Ao menor sinal de abuso, DENUNCIE. 📞⚠️

Informações: ONU e UNODC.

Ah, se pudéssemos dizer algo a cada um dos clientes que passaram por nossa porta neste um ano de trabalho, com certeza, ...
15/09/2021

Ah, se pudéssemos dizer algo a cada um dos clientes que passaram por nossa porta neste um ano de trabalho, com certeza, seria um grande obrigada!
Obrigada pela oportunidade, pela confiança, pela credibilidade.. Obrigada, muito obrigada por nos permitir trabalhar para vocês! É um prazer! ✨👏

Caso o seu plano de saúde estabeleça limite anual para cobertura de sessões de tratamento de saúde, saiba que se trata d...
31/08/2021

Caso o seu plano de saúde estabeleça limite anual para cobertura de sessões de tratamento de saúde, saiba que se trata de conduta abusiva. Inclusive, este entendimento já foi consolidado pelo STJ, conforme precedente firmado no REsp 1.642.255/MS e REsp 1.679.190/SP. ⚠🤓

O STJ já entende ser possível a cumulação de danos morais com danos estéticos (Súmula 387/STJ). Para entender efetivamen...
26/08/2021

O STJ já entende ser possível a cumulação de danos morais com danos estéticos (Súmula 387/STJ).

Para entender efetivamente qual tipo de reparação melhor se enquadra ao seu caso concreto, busque sempre consultar um advogado de confiança 😉😊

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Votuporanga, SP

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