09/05/2021
A ação revisional do FGTS.
Olá pessoal.
Tudo bem com vocês?
Vim aqui hoje falar de uma forma simples e fácil sobre a ação de revisão do FGTS e espero realmente esclarecer as dúvidas de todos vocês.
Então vamos lá!
1. O que é a ação de revisão do FGTS?
Essa ação busca corrigir a atualização monetária do dinheiro depositado na conta do fundo de garantia.
Mas o que é atualização monetária? De forma muito simples, podemos dizer que atualização monetária é o cálculo para corrigir o poder de compra do dinheiro.
Com o tempo, principalmente em razão da inflação, o dinheiro tende a ir perdendo capacidade de compra, isso quer dizer que, se há dez anos atrás você conseguia comprar 4 pães, com um real, hoje talvez você consiga comprar um.
Então um real hoje, vale menos do que um real há dez anos atrás, entendeu?
Atualmente, o fundo de garantia é corrigido por uma taxa que chama TR.
Acontece que essa taxa não compensa o aumento da inflação, na verdade, a correção dela é quase inexistente, pelo menos atualmente.
Isso quer dizer que o dinheiro depositado no fundo, acaba perdendo muito valor de compra.
Aqui, eu não vou entrar em detalhes muito profundos sobre isso, até porque a ideia é esclarecer com simplicidade.
Assim, o que se busca com essa ação é que o FGTS seja corrigido monetariamente com uma taxa que realmente acompanhe a des/valorização do dinheiro.
2. Qual a tese jurídica?
A tese jurídica é que a TR é inconstitucional, ou seja, ela não é condizente com a nossa constituição federal, uma vez que fere o direito ao patrimônio.
3. E quem tem direito?
Todos que tem qualquer valor depositado no FGTS desde 1999 até 2013.
Aqui, nesse momento se discute a questão até o ano de 2013, já que a ação foi proposta em 2014.
Acontece que, pode ser que as modulações do efeito da decisão ganhem efeito até os dias atuais. Mas isso já é outra discussão, que f**a para outra oportunidade.
4. E tem chances de ação dar certo?
Sim, as chances são muito promissoras.
Claro que não existe ação ganha, contudo, em mais de uma oportunidade, o STF já considerou a TR inconstitucional. Inclusive bem recentemente.
Então a tendência é que o STF considere a TR inconstitucional novamente.
5. E financeiramente, vale a pena entrar com essa ação?
Vale sim.
Primeiro porque a chance de êxito é bem grande e em ganhando a ação, qualquer grana é bem-vinda né?
Segundo, porque o período é grande e a defasagem da TR é muito signif**ativa, então, principalmente as pessoas que tinham um salário alto, tendem a ter um valor legal para receber.
E mesmo que a atualização seja referente a apenas os últimos 5 anos, acaba valendo a pena também.
6. E essa ação, tem algum custo?
Em tese, não.
Dá para fazer um planejamento para que as ações corram no juizado especial federal, que não exige nenhum custo com taxas.
Portanto pessoal, é isso.
Se ainda existir alguma dúvida ou esclarecimento a ser feito, fico a disposição para ajudar!
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