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23/04/2026

Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma ação que pode alterar as regras vigentes da Aposentadoria Especial.

O tema central do julgamento diz respeito ao cumprimento de idade mínima para a requisição da aposentadoria pelo segurado que trabalha em atividade de risco à saúde e integridade física.

Isso porque a exigência vai contra à proteção afirmada, visto que o direito à aposentadoria em menor tempo visa evitar doenças graves.

Caso julgue pela extinção do requisito etário na modalidade especial, o STF terá corrigido uma das maiores contradições cometidas pela última reforma da Previdência, devolvendo ao segurado a oportunidade de desfrutar do benefício com vida saudável.

Acompanhe nossas publicações sobre Direito Previdenciário e fique por dentro das principais atualizações da Previdência Social.

30/01/2026

Se você é aposentado e, em algum momento, trabalhou em dois empregos simultaneamente, pode ter direito a aumentar o valor de seu benefício.

Quem trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo (conhecido como atividades concomitantes) e contribuiu para a previdência em ambos, pode ter sido vítima de erro no cálculo do benefício de aposentadoria.

Nas atividades concomitantes, o INSS não levava em conta a soma integral dos salários recebidos.

Isso porque ele diferenciava as atividades primária e secundária, o que gerava um valor menor de aposentadoria.

Então, em 18/06/2019, entrou em vigor uma nova regra que beneficia o segurado que contribuiu em atividades concomitantes.

Ela determina que o salário de contribuição deveria ser calculado a partir da soma das remunerações dessas atividades.

Diante disso, pode ser que você tenha direito a revisar sua aposentadoria.

Para tanto, é necessário analisar o CNIS e a memória de cálculo do benefício recebido disponibilizada pelo INSS.

Contudo, a aposentadoria não pode ter sido concedida há mais de 10 anos.

Lembrando que você terá direito ao novo valor do benefício, bem como à diferença dos últimos 5 anos do valor que deveria ter sido pago.

Em todo caso, busque um advogado especialista para fazer os cálculos do novo valor de sua aposentadoria!

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