Jeniffer Freitas Advocacia & Assessoria Jurídica

22/10/2025

💗 Outubro Rosa é mais que prevenção — é também acolhimento, apoio e informação.

Desde 2016, realizo atendimento jurídico gratuito semanal a pessoas com câncer por meio do GAPC – Grupo de Apoio às Pessoas com Câncer de Volta Redonda ().

Essa vivência reforçou em mim a certeza de que cuidar vai muito além do tratamento médico: envolve também acesso a direitos, apoio social e segurança emocional.

✨ Se você ou alguém que conhece enfrenta essa batalha, busque não só o acompanhamento médico, mas também orientação jurídica e social.

O conhecimento dos seus direitos é parte fundamental do cuidado. 🌷

19/09/2025

✨ Vai agendar sua primeira consulta previdenciária comigo?

Para que eu possa analisar seu caso com mais clareza e traçar a melhor estratégia, é importante trazer:

📌 Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência)
📌 CNIS atualizado
📌 Carteira de trabalho e/ou contracheques
📌 Comunicações do INSS (cartas de indeferimento, concessão ou perícia)
📌 Laudos, exames e relatórios médicos (quando envolver saúde)
📌 Qualquer outro documento que comprove vínculos ou contribuições

18/09/2025

🚨 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: o STF pode mudar tudo! 🚨

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra criada pela Reforma da Previdência — que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente — é constitucional.

📉 Hoje, muitos segurados recebem apenas 60% da média salarial, mesmo estando totalmente incapazes de voltar ao trabalho.

⚖️ Se o STF reconhecer a inconstitucionalidade, milhares de aposentadorias poderão ser revisadas para cima, garantindo o que é justo. E até pensões por morte poderão ter aumento, já que usam esse cálculo como base.

⏳ Ainda não há data marcada para o julgamento, mas estamos na torcida para que o STF se posicione a favor dos segurados, em respeito à dignidade e à proteção social que a Previdência deve assegurar.

👉 Marque alguém que precisa saber disso!

previdenciária

17/09/2025

👉 Ele existe porque foi garantido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT):

CCT: acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores.

ACT: acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica.

⚠️ Por isso, durante as férias, a empresa pode suspender o pagamento do benefício, já que o trabalhador não está em atividade.

⚖️ Mas se houver previsão na convenção ou no acordo coletivo garantindo o pagamento também nas férias, o empregador deve manter.

💬 Já teve essa dúvida ou passou por essa situação? Conta aqui nos comentários ⬇️

previdenciario

16/09/2025

✅ É verdade que algumas doenças podem antecipar a aposentadoria, mas a doença não é o requisito em si.

Não basta apenas o diagnóstico de uma doença grave. O ponto central é a INCAPACIDADE TOTAL e PERMANENTE para o trabalho.

🔎 O que isso significa?

Total: quando a pessoa não consegue mais exercer nenhuma atividade profissional, não apenas a que exercia antes.

Permanente: quando a incapacidade não tem previsão de melhora que permita o retorno ao trabalho, mesmo com tratamento ou reabilitação.

👉 Ou seja, mesmo que a doença esteja controlada, podem existir limitações ou sequelas que impeçam o segurado de voltar a trabalhar.

É nesse cenário que pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente.

💡 Cada caso é analisado individualmente. Por isso, contar com orientação especializada faz toda a diferença para avaliar laudos, exames e a realidade do segurado.

06/08/2025

03/07/2025

Beneficiários que contestaram descontos por meio dos canais oficiais (Meu INSS, 135 ou agências dos Correios) receberão reembolso total, atualizado pelo IPCA, direto na folha de pagamento – sem precisar de ação judicial.

Quem ainda estiver em litígio judicial poderá aderir ao acordo e extinguir o processo, renunciando a indenizações por danos morais.

- O primeiro lote de pagamentos, com cerca de 1,5 milhão de pessoas, começa em 24 de julho, com devoluções quinzenais.

🏛️ Parcerias garantem ampla segurança jurídica:

O acordo foi elaborado pela AGU, INSS, Ministério da Previdência, DPU, MPF e OAB, com chancela do ministro Dias Toffoli. Além disso, foram bloqueados judicialmente cerca de R$ 2,8 bilhões de bens de entidades suspeitas, pela ‘Operação Sem Desconto’.

- Sem burocracia judicial: adesão simples e rápida pelos canais oficiais.

- Reembolso automático: valores corrigidos vão direto na folha.

- Proteção legal: acordo homologado pelo STF confere segurança ao procedimento.

- Pagamento a partir de 24/07: cronograma definido com primeiros lotes quinzenais.

30/06/2025

Você sabia que o salário-maternidade é um direito garantido até para quem não tem carteira assinada?

Esse benefício é pago pelo INSS para seguradas que se afastam das atividades por motivo de:

👶 Parto
👧🏽 Adoção
📜 Guarda judicial para fins de adoção
⚖️ Ab**to previsto em lei

✅ Quem pode ter direito?
• Empregada com registro em carteira
• Contribuinte individual ou MEI
• Desempregada com qualidade de segurada
• Segurada especial (trabalhadora rural)

⏳ A duração do benefício geralmente é de 120 dias, mas o valor e o cálculo variam conforme o tipo de contribuinte.

16/06/2025

👵👴 Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Esse é um dos benefícios mais tradicionais do INSS, e para 2025 os requisitos são:

📌 Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
📌 Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição

Se você começou a contribuir antes da reforma da previdência, pode ter direito adquirido ou se encaixar em regras de transição mais vantajosas.

💬 Comenta aqui: “QUERO SABER” se você quer entender qual regra se aplica ao seu caso.

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