Coutinho & Santos Advocacia

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Escritório de advocacia atuante no contencioso e consultivo das searas trabalhista, previdenciária, cível e imobiliária.

20/11/2024

Neste Dia da Consciência Negra, celebramos a força, a resistência e a riqueza cultural do povo negro, reconhecendo as lutas históricas por igualdade e justiça. Que a memória de Zumbi dos Palmares nos inspire a refletir, aprender e agir diariamente contra o racismo. A diversidade é nossa maior riqueza, e a igualdade é nosso objetivo comum. ✊🏾

18/11/2024

🚨 Atenção Clientes! Golpe de Falsos Advogados 🚨
Recentemente, falsos advogados têm entrado em contato alegando que você ganhou o direito no processo, mas solicitando dinheiro para o efetivo recebimento no processo. Atenção: Nosso escritório NUNCA faz tais comunicados por mensagem!
🔍 Como identif**ar o golpe?
1. Comunicado de Vitória: Sempre feito presencialmente ou por videochamada.
2. Mensagens suspeitas: Sempre que receberem mensagens com numero diferente do escritório, mesmo que com nossa logo e imagem, entrem em contato por ligação para confirmar a origem do contato.
3. Solicitação de Pix: Sempre antes de realizarem acertos por pix, confirmem as informações por ligação.
📞 Dica Importante: Mesmo nas mensagens de cobrança, sempre ligue e confirme diretamente com seu advogado.
Nossa prioridade é a sua segurança! Não caia em golpes!

31/03/2023

Quando, de forma proposital, o trabalhador tem a sua demanda diminuída pelo empregador, e, por causa disso, seu salário acaba sendo reduzido, há uma falta grave por parte da empresa. Constatando esta situação, o empregado tem o direito de rescindir o vínculo empregatício e pleitear todas as verbas rescisórias.

A justa causa invertida, também denominada de rescisão indireta, ocorre quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigações. Segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é ilegal diminuir o salário do trabalhador, mesmo que de forma indireta. Logo, se porventura o empregado teve uma demanda diminuída, por vontade e escolha da empresa, com efeito, uma redução do na sua remuneração, há uma falta grave. Por causa disso, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho e pleitear todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

24/03/2023

Em muitos casos, o trabalhador está submetido a um local superaquecido, muitas vezes por fornos industriais ou até mesmo cozinhas de restaurantes. Se a presença do empregado neste local for de modo constante e se provar que ultrapassou a temperatura máxima exigida na Norma Reguladora 15, há o direito ao adicional de insalubridade. A porcentagem do acréscimo ao salário do trabalhador varia conforme o ambiente em que estiver, bem como, o laudo técnico, mas pode ser de 10 a 40% do salário mínimo nacional.

10/03/2023

Depende! O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas define que a desídia no desempenho da função laboral pode gerar demissão por justa causa. No entanto, precisa está claro que o colaborador está “fazendo hora”, não apenas sem produzir compulsivamente.

A discussão de que a ociosidade é capaz de ser a causa de uma despedida do empregado por justa causa é longa, uma vez que esse cenário pode ocorrer tanto por culpa do trabalhador, como do empregador. Nesse sentido, os doutrinadores do direito, bem como os tribunais, têm compreendido que é preciso comprovar que o trabalhador está de forma expressa “fazendo hora”, ou seja, ao invés de desempenhar a sua função, corretamente, prefere se esquivar dela e praticar outra coisa, como f**ar no celular, ler um livro ou simplesmente não fazer nada.

Por outro lado, às vezes o empregador não é preciso e objetivo sobre a função do seu empregado, que não possui a obrigação de ir atrás e descobrir o que precisa ser feito, por causa disso, acaba f**ando sem alguma atividade, o que inclusive pode até configurar um contrato de inanição, conforme entendimento jurisprudencial, gerando outras consequências laborais.

Logo, o que se leva em conta nestes casos é analisar com precisão qual é a verdade de fato, analisando caso a caso cada situação.

20/01/2023

Deu a hora do almoço!?😋 Fique ligado então no que a lei trabalhista diz sobre esse direito!👀

13/01/2023

#024

13/12/2022

Sabe como funciona o aviso prévio?🤔

02/12/2022

✔⠀O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (01/12/2022) o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”, decidindo favoravelmente aos segurados do INSS, entendendo pela possibilidade de acolhimento da tese, que na prática possibilita a revisão dos benefícios com a inclusão das contribuições feitas pelo segurado antes de julho de 1994.

➡ Então, a revisão da vida toda é uma forma de rever o cálculo que deu origem a aposentadoria, com o intuito de melhorar ou se certif**ar sobre o valor recebido.
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➡ Ao longo do tempo, a forma de realizar a contagem mudou e, muitas pessoas podem ter o direito de receber mais, por isso, a revisão é uma aliada nesses casos.⠀
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⏱ O prazo para pedir no INSS a revisão do valor do benefício é de 10 anos, contado a partir da data de concessão do benefício. Portanto, se você está aposentado a menos de 10 anos, ainda poderá ingressar na Justiça para revisar o cálculo do seu benefício.
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⚠ IMPORTANTE: Antes de requerer, é interessante se certif**ar que essa opção é vantajosa para você, recomenda-se procurar um profissional especializado para te auxiliar.⠀

01/12/2022

Vocês já conhecem o benefício assistencial conhecido como BPC? Não!? Então, fiquem por dentro!

22/11/2022

Tem alguma dúvida sobre direito do trabalho? 🤔 Nos conte aqui nos comentários!

16/11/2022

Está chegando o tão esperado momento de dar entrada na sua aposentadoria? Então f**a de olho nessas dicas!

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27253-221

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http://coutinhoesantosadv.com.br/

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