04/12/2025
Você sabia que o Fisco pode bloquear seus bens pessoais antes mesmo da citação na execução fiscal?
Sim — e esse é um dos maiores erros que vejo acontecer na prática.
Mas existe defesa.
A Exceção de Pré-Executividade e os Embargos à Execução Fiscal são as ferramentas jurídicas que permitem corrigir esse tipo de abuso e proteger o seu patrimônio.
🔹 A Exceção de Pré-Executividade é a reação imediata — usada quando o bloqueio acontece sem que o contribuinte tenha sido citado.
Ela serve para apontar falhas de ordem pública, como ilegitimidade, prescrição ou nulidades no processo, e pode suspender a execução antes mesmo da penhora.
🔹 Já os Embargos à Execução Fiscal entram em cena quando o processo já está em curso.
É neles que eu mostro ao juiz por que a cobrança é indevida, onde estão os erros nos cálculos e por que o patrimônio do empresário não deve ser atingido.
Essas duas defesas, usadas com estratégia, impedem que o Fisco ultrapasse os limites da lei — e garantem que o empresário tenha tempo e segurança para discutir a dívida de forma justa.
💼 Antes de qualquer bloqueio ou medida mais drástica, é fundamental ter um advogado tributarista acompanhando o caso.
Com conhecimento técnico e ação rápida, é possível evitar prejuízos e manter o controle sobre o próprio patrimônio.
