01/12/2025
As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma.
De acordo com a Lei 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção:
Cardiopatia grave Neoplasia Maligna Paralisia irreversível ou Incapacitante Cegueira Contaminação por irradiação Hepatopatia Grave Nefropatia Grave Esclerose Múltipla alienação Mental AIDS Doença de Paget Doença de Parkinson Fibrose Cística Hanseníase Espondiloartrose Fibrose Cística