Julliana Alexandrino Advocacia Previdenciária

Julliana Alexandrino Advocacia Previdenciária Especializada em serviços de advocacia previdenciária.

Trabalhador rural, você sabe da importância de garantir sua aposentadoria.Mas você sabia que existem documentos específi...
12/02/2026

Trabalhador rural, você sabe da importância de garantir sua aposentadoria.

Mas você sabia que existem documentos específicos que podem ajudá-lo a comprovar o seu tempo de trabalho no campo?

Aqui estão três deles que você deve considerar:

1 – Certidão de nascimento ou casamento sua e dos irmãos:

Embora possa parecer inusitado, esse documento é valioso para comprovar seu histórico familiar.

Apresentar essas certidões pode ajudar a corroborar sua história de trabalho no campo, porque nelas pode haver a identificação da própria profissão, ou de seus pais, como lavrador ou agricultor.

2 – Ficha do sindicato rural em seu nome ou em nome dos seus pais:

O sindicato rural é uma instituição importante para os trabalhadores do campo.

Se você ou seus pais estiverem registrados na ficha do sindicato, isso pode servir como evidência do seu envolvimento na atividade rural.

3 – Ficha de matrícula e histórico escolar:

A frequência escolar e seus registros podem servir como evidência do tempo que você passou trabalhando no campo.

Especialmente, se a escola estiver localizada na área rural e houver a identificação da profissão de seus pais como lavradores ou agricultores.

É importante ressaltar que o reconhecimento do labor rural pode garantir não só a aposentadoria por tempo de contribuição, mas também aposentadoria híbrida ou por idade rural.

Além disso, ao se tornar segurado especial, você abre portas para acessar diversos outros benefícios previdenciários.

Lembre-se: mesmo que a autodeclaração seja o documento principal, os documentos complementares podem fazer toda a diferença no processo junto ao INSS.

Não se esqueça de consultar um especialista para orientá-lo da melhor forma possível.

Se você ou alguém que conhece está buscando a aposentadoria rural, busque auxílio jurídico especializado!

O número de pessoas que sofrem com transtornos psicológicos sobe assustadoramente e tornou-se mais evidente após a pande...
12/01/2026

O número de pessoas que sofrem com transtornos psicológicos sobe assustadoramente e tornou-se mais evidente após a pandemia da covid-19.

Mas será que eles dão direito a benefício previdenciário?

Transtornos mentais ou doenças psicológicas afetam a saúde da pessoa e também sua vida social, podendo limitar a capacidade de interação social.

Na esfera previdenciária, existem os benefícios não programados.

Uma vez preenchidos os requisitos específicos, eles são destinados aos segurados que se encontram incapacitados de exercer suas atividades habituais ou laborativas.

São concedidos em razão da incapacidade e não da causa, que pode ser doença ou acidente.

Contudo, a incapacidade precisa ser atestada pela perícia médica do INSS.

Esse é o momento em que devem ser apresentados os documentos médicos que comprovem a condição.

Nesse sentido, uma vez comprovada, o segurado pode ter direito a:

1 – Auxílio por incapacidade temporária:

O segurado demonstra estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente:

Quando a incapacidade for insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Importante ressaltar que os transtornos mentais ou doenças psiquiátricas podem se enquadrar como deficiência.

Portanto, o indivíduo pode ter direito ao BPC/LOAS para pessoa com deficiência que viva em situação de miserabilidade.

Embora também seja pago pelo INSS, faz parte de um programa assistencial, por isso, não exige contribuição previdenciária.

Em qualquer caso, se o seu pedido for negado, ele pode ser buscado na via judicial.

Busque um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos e te orientar sobre a perícia médica!

Ser professor já é uma missão desafiadora, mas quando o profissional também é uma pessoa com deficiência (PcD), surgem p...
06/01/2026

Ser professor já é uma missão desafiadora, mas quando o profissional também é uma pessoa com deficiência (PcD), surgem particularidades importantes, inclusive na hora de se aposentar.

Afinal, quais são os diferenciais para esses professores?

A aposentadoria do professor PcD é um direito que reconhece as dificuldades enfrentadas por quem trabalha na educação enquanto lida com limitações impostas por uma deficiência.

Esse benefício tem critérios especiais, que variam de acordo com o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e tempo de contribuição, além de diferenciar entre o setor público e privado.

Para os professores que atuam em escolas particulares, as regras seguem o regime geral de previdência social (RGPS), regulamentado pelo INSS.

Já os professores concursados no setor público estão vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS) de sua respectiva esfera (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).

Existem dois tipos principais de aposentadoria para o professor PcD:

1 – Por idade:

Homens: 60 anos e pelo menos 15 anos de contribuição como PcD;

Mulheres: 55 anos e pelo menos 15 anos de contribuição como PcD.

2 – Por tempo de contribuição (considerando o grau de deficiência):

Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 para mulheres;

Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres;

Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres.

Se ficou com dúvidas, procure um advogado especialista para avaliar sua situação.

Você já ouviu dizer que militares não se aposentam?Isso acontece porque o regime previdenciário deles é diferente do dos...
05/01/2026

Você já ouviu dizer que militares não se aposentam?

Isso acontece porque o regime previdenciário deles é diferente do dos trabalhadores comuns.

Em vez de aposentadoria, eles passam para a reserva remunerada, podendo ser convocados novamente em situações excepcionais.

Mas como isso funciona na prática?

Para os militares das Forças Armadas, não há exigência de idade mínima para a reserva. O critério principal é o tempo de serviço, que deve ser de 35 anos.

Ou seja, se alguém ingressa na carreira aos 18 anos, pode solicitar a reserva aos 53 anos.

Já aqueles que entram aos 20 anos, poderão deixar a ativa aos 55 anos.

Uma das particularidades desse sistema é a forma de remuneração!

Diferente do regime geral de previdência social (RGPS), em que o cálculo da aposentadoria varia conforme o tempo de contribuição e o salário do trabalhador, os militares mantêm um sistema próprio.

O valor da remuneração na reserva é baseado no soldo, que corresponde ao posto hierárquico ocupado.

Isso significa que um militar da reserva recebe o mesmo que alguém da ativa com a mesma patente.

Além disso, há casos em que o militar pode ser reformado, o que equivale a um afastamento definitivo, geralmente por motivos de saúde ou idade avançada.

Nessa situação, ele mantém o direito à remuneração integral.

A previdência dos militares segue regras específicas dentro do sistema de proteção social dos militares.

Diferente do INSS, esse sistema não exige contribuição direta para garantir o benefício, mas os militares e pensionistas contribuem para o financiamento da pensão militar.

Portanto, apesar de não usarem o termo "aposentadoria", os militares têm um sistema que garante a remuneração mesmo após deixarem a ativa.

Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto?

Consulte um advogado especialista em previdência.

A hemofilia é uma doença genética que afeta a coagulação do sangue, podendo causar sangramentos espontâneos e complicaçõ...
15/12/2025

A hemofilia é uma doença genética que afeta a coagulação do sangue, podendo causar sangramentos espontâneos e complicações sérias.

Mas será que essa condição garante o reconhecimento como pessoa com deficiência (PcD) e direitos previdenciários?

A resposta é sim!

Pessoas com hemofilia podem ser consideradas PcDs para efeitos previdenciários, desde que comprovem a limitação de longo prazo causada pela doença.

Isso permite o acesso a benefícios do INSS, como a aposentadoria para PcD e o benefício de prestação continuada (BPC/Loas).

Na aposentadoria para pessoa com deficiência, é possível se aposentar por idade, os homens com 60 anos e as mulheres com 55.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência:

→ Leve: 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres);

→ Média: 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres);

→ Grave: 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres).

Além da aposentadoria, quem tem hemofilia pode solicitar o BPC/Loas, desde que atenda aos critérios de baixa renda e comprove a limitação funcional.

Esse benefício não exige contribuições ao INSS, mas é necessário apresentar laudos médicos e exames que comprovem as dificuldades no dia a dia.

Mas antes de solicitar qualquer benefício, é importante entender os requisitos e buscar orientação profissional.

Se você tem dúvidas sobre o seu caso específico, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Teve um problema de saúde e está impossibilitado de trabalhar por um tempo? Atenção a este post!Para ter direito a receb...
06/12/2025

Teve um problema de saúde e está impossibilitado de trabalhar por um tempo? Atenção a este post!

Para ter direito a receber o benefício do INSS, você deverá se encaixar em algumas regras. Confira:

1) Carência: número mínimo de contribuições pagas para que você ou seus dependentes tenham direito aos benefícios do INSS;

2) Qualidade de segurado: condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse Regime;

3) Incapacidade laboral: impedimento de trabalhar por período superior a 15 dias.

Por fim, é importante mencionar que os requisitos podem variar conforme a situação do contribuinte.

Assim, ressaltamos a relevância de contratar um advogado especialista em direito previdenciário para lhe auxiliar nessa questão.

Os benefícios de pensão por morte são destinados aos dependentes do falecido que contribuía para a previdência. Segundo ...
03/12/2025

Os benefícios de pensão por morte são destinados aos dependentes do falecido que contribuía para a previdência. Segundo o INSS, os dependentes incluem: cônjuge, parceiro(a), filhos de até 21 anos ou filhos com deficiências e, em alguns casos, pais e irmãos.

Regra Geral:
Uma mesma pessoa não pode receber duas pensões por morte pagas pelo INSS. No entanto, há três exceções importantes:

Pensões de Pessoas Diferentes:
Se um dependente era previdenciário de dois indivíduos que contribuíam para o INSS, ele pode receber duas pensões. Por exemplo, um filho de até 21 anos que perdeu ambos os pais segurados, pode receber uma pensão de cada um.

Pensões de Regimes Diferentes:
Se os benefícios são de regimes diferentes, o dependente pode receber uma pensão do INSS e outra de um regime próprio de previdência social.

Falecido com Dois Empregos Públicos:
Se a pessoa que deixou a pensão trabalhava em dois empregos públicos, acumulando funções legalmente em Regime Próprio de Previdência Social, é possível receber duas pensões.

Esse tema é complexo e repleto de detalhes. Cada caso deve ser analisado individualmente para garantir o entendimento correto das regras.

Para mais informações! Acompanhe nosso perfil!

Você sabia que a documentação do seu cônjuge pode ajudar a comprovar sua atividade rural para fins previdenciários?Isso ...
27/11/2025

Você sabia que a documentação do seu cônjuge pode ajudar a comprovar sua atividade rural para fins previdenciários?

Isso é possível quando o casal compartilha a mesma atividade econômica e residência.

Alguns documentos válidos para esse propósito são:

-> Certidões de casamento, onde consta a profissão de trabalhador rural;

-> Contratos de arrendamento em conjunto;

-> Declarações de imposto de renda;

-> Registros de venda de produção agrícola em nome do cônjuge.

Essa documentação, quando associada ao contexto familiar, pode ser fundamental na comprovação de anos de trabalho no campo.

É importante que ela seja organizada e apresentada corretamente para evitar atrasos ou negativas nos pedidos de benefícios como a aposentadoria rural.

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para assegurar que o processo seja feito adequadamente!

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?Acompanhe!Esse benefício é devido a...
21/11/2025

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?

Acompanhe!

Esse benefício é devido a todo segurado com algum tipo de deficiência, que assim exerceu atividade laboral, mesmo que a função não seja exclusiva para PCD.

Para ter direito, precisa comprovar:

Ser PCD no momento da solicitação ou na data da implementação dos requisitos para o benefício;

Idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;

Mínimo 15 anos de contribuição cumpridos com deficiência, independentemente do grau.

Carência de 180 meses de contribuições.

A prova ocorrerá por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O grau da deficiência será atestado pela perícia do INSS, a qual fixará a data provável do início e o grau ou a ocorrência de sua variação.

Além disso, o beneficiário que se tornar PCD ou tiver seu grau alterado terá direito à conversão de tempo.

Ou seja, serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após a conversão, considerando o grau preponderante.

Por fim, o beneficiário tem direito a optar por qualquer outra regra de aposentadoria para a qual tenha preenchido os requisitos exigidos.

Portanto, não deixe de contratar um advogado especialista na hora de solicitar o seu benefício!

Você sabe do que se trata a carência previdenciária e como ela reflete no requerimento do segurado?A carência é o número...
21/11/2025

Você sabe do que se trata a carência previdenciária e como ela reflete no requerimento do segurado?

A carência é o número mínimo de pagamentos mensais indispensáveis para que o contribuinte possa receber alguns dos benefícios da previdência.

Cada tipo de benefício tem um prazo diferente. Por exemplo, para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição.

Essa medida é importante para garantir que os beneficiários efetivamente contribuíram para a Previdência Social.

Dada sua importância, sempre consulte um especialista da área previdenciária!

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